materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 005/26
CONSIDERANDO que, é de extrema relevância e urgência, a atenção do Poder Público, no que
tange à situação da saúde pública em nosso município. Em um contexto marcado pelo
crescimento populacional e pela crise econômica que assola não apenas Votorantim, mas
também muitas regiões do país, é incontestável que a demanda por atendimento no SUS —
Sistema Único de Saúde tem experimentado um aumento significativo, o que tem acarretado em
uma notável queda na qualidade dos serviços prestados, sobretudo, no que diz respeito às
especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, é imprescindível salientar que, apesar dos incrementos nos recursos
financeiros direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes quanto os
profissionais da saúde têm demonstrado profundas insatisfações e preocupações frente à escassez
de médicos disponíveis para atendimento à população. Sendo que, a falta de profissionais
qualificados compromete, não só a eficácia dos tratamentos, mas também, a celeridade no acesso
aos serviços de saúde, tendo em vista que a presença de médicos em número adequado é crucial
para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, reduzindo despesas com
deslocamentos para outras localidades, além de contribuir para a pronta recuperação dos
pacientes, o que, por sua vez, minimiza custos e amplia a capacidade de atendimento; e
CONSIDERANDO que, frente a essa realidade preocupante. é oportuno destacar que muitas
prefeituras têm adotado a gestão compartilhada como estratégia, para suprir a crescente demanda
por serviços de saúde, inclusive permitindo que organizações sociais assumam atividades
correlatas no âmbito da saúde, mediante a devida fiscalização das agências reguladoras ou do
próprio Poder Executivo. Nesse sentido, faz-se essencial compreender a realidade e a efetividade
desse modelo de gestão no município de Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar
possíveis oportunidades de aprimoramento do sistema de saúde local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantos leitos para internação, UTI e maternidade existem atualmente, no Hospital
Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça” que é administrado pelo Instituto Moriah? Qual a
sua capacidade de atendimento?
b) Qual é o quadro de servidores efetivos do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”,
a partir de um organograma que englobe desde a gerência até os diversos profissionais que
nelas atuam, tais como enfermeiros, médicos, assistentes sociais, atendentes, escreventes,
auxiliares, entre outros?
c) Quais são os procedimentos médicos realizados atualmente no Hospital Municipal “Dr.
Lauro Roberto Fogaça”?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Qual foi o número de atendimentos e procedimentos realizados no Hospital Municipal “Dr.
Lauro Roberto Fogaça”, no ano de 2025?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ANTO ai ó DÊ OLIVEIRA