materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 006/26
CONSIDERANDO que, dados recentes indicam que o município de Votorantim tem uma
população aproximada de 133.500 (cento e trinta e três mil e quinhentos) habitantes; portanto,
devido o crescimento do número de habitantes, se faz necessário uma maior atenção e
investimento do Poder Público, no que se refere à Segurança Pública;
CONSIDERANDO que, os índices de violência, no Estado de São Paulo, apresentam um
cenário misto, haja vista que, enquanto, crimes patrimoniais de roubos, registram quedas, crimes
de furtos, vêm tendo altas históricas; no entanto, crimes contra a vida e a violência de gênero
mostram tendências de altas em períodos específicos, impactando diretamente a Segurança
Pública; e
CONSIDERANDO ainda que, a Segurança Pública é um direito fundamental garantido pela
Constituição Federal; e, compete ao Poder Público “assegurar a proteção e o bem-estar da
população”.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum planejamento estratégico específico para a segurança pública em Votorantim?
Em caso positivo, quais são os pontos principais deste plano?
b) Quais parcerias estão sendo estabelecidas com o Governo de Estado, para reforçar a
Segurança no Município? Há previsão de aumento do efetivo policial estadual? Para atuar
em nosso município?
e) Como está sendo coordenada a integração das ações de Segurança Pública com outras
Secretarias Municipais, para garantir resultados mais amplos e eficazes?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3-dé fevereiro de 2026.
QUE DE OLÍVEIRA FRANÇA
Vereador