materia nº 8/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 008/26
CONSIDERANDO que, as Unidades de Pronto Atendimento — UPAs, no Brasil são
classificadas em três portes (I, II e II), conforme normas do Ministério da Saúde, com base na
população coberta, no número de leitos de observação e na capacidade técnica de atendimento,
sendo que tal classificação impacta diretamente a estrutura física, o quantitativo de profissionais
e o custeio repassado;
CONSIDERANDO que, as UPAs de Votorantim vêm registrando elevado volume de
atendimentos; e
CONSIDERANDO as reiteradas reclamações e denúncias recebidas por este vereador acerca da
superlotação das UPAs, da insuficiência de médicos, de leitos, de medicamentos e equipamentos,
da demora no atendimento e das falhas na regulação de vagas hospitalares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, de forma detalhada,
documental e individualizada, o seguinte:
a) Qual o número total de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses, nas Unidades
de Pronto Atendimento de Votorantim (Adulto e Infantil)? (discriminar mês a mês,
separando atendimento adulto e infantil, por cada UPA e encaminhar planilha ou relatório
oficial do sistema utilizado)?
b) Qual é o porte oficial de cada UPA atualmente em funcionamento? (Especificar a data da
última reclassificação e o ato administrativo ou normativo que fundamenta tal classificação)
e) O volume médio mensal de atendimentos médicos realizados em cada UPA é compatível
com o porte oficialmente atribuído? (Indicar os parâmetros técnicos utilizados para essa
análise)
d) Caso haja incompatibilidade entre o porte da UPA e o volume de atendimentos, quais
medidas administrativas, estruturais e orçamentárias estão previstas ou em execução?
(Indicar prazos, responsáveis e previsão de adequação)
e) Atualmente, qual é o número de leitos de emergência e de observação existentes de cada
unidade? (Indicar se os mesmos estão totalmente ativos, bem como eventual redução
temporária ou permanente, com a respectiva justificativa).
f) Atualmente, qual o quantitativo de médicos por plantão? (Discriminar médicos da porta de
entrada, médicos da emergência e médicos responsáveis pelos leitos de observação).
Atualmente, qual o número total de médicos pediatras, e. como é a distribuição dos mesmos,
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por plantão? o
h)
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k)
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Houve retirada, remanejamento ou substituição de servidores concursados (das UPAs) nos
últimos 12 meses? (Indicar a quantidade, cargos, datas e motivos).
Existem protocolos formais relacionados à identificação e mitigação de barreiras
assistenciais e/ou administrativas nas UPAs? (Em caso positivo, encaminhar cópia desses
documentos).
Existe um treinamento inicial e periódico dos profissionais que trabalham nas UPAs? (Em
caso positivo, indicar carga horária e conteúdo).
Os profissionais que atendem a emergência têm capacitação e ou experiência para o
atendimento respectivo?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2026.
FERNANDES