materia nº 9/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 009/26
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar da população e
prestar o devido atendimento aos questionamentos dos nossos munícipes;
CONSIDERANDO que, no ano passado, este vereador foi procurado por munícipes que nos
questionavam sobre o processo de regularização fundiária do município;
CONSIDERANDO que, a regularização fundiária, além de trazer benefícios aos cofres públicos
do nosso município, também proporciona a possibilidade de regularização da situação de
moradia, de muitos munícipes; e
CONSIDERANDO que, este vereador participou de uma reunião com o Secretário da Habitação
do Estado de São Paulo, a qual surtiu efeitos positivos, inclusive, fomos contatados para
fornecermos informações referente à área do assentamento do Dandara, no bairro Jd. Novo
Mundo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações:
a) Qual é o cronograma das áreas que estão em processo de regularização, no Jardim Novo
Mundo?
b) Qual é o prazo de finalização desses processos, especialmente da área de assentamento
conhecida como “Dandara”?
e) Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis, o mapa de zoneamento dos referidos
processos de regularização.
d) Com relação à regularização do “Dandara”, há possibilidade de criar um grupo de ação da
parte interessada, para tentar resolver definitivamente o problema, haja vista que tal
demanda já é de conhecimento do Secretário da Habitação do Estado de São Paulo?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2026.