Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/02/2026
(finalizada em 09/02/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 005/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Dispõe sobre a inclusão e a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650,
de 27 de junho de 2002.
Nº 006/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no
Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas
administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTOS
Nº 011/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração Pública, para que informe por meio da Secretaria
competente, se já foi realizado algum estudo da população residente em áreas de
riscos que poderia ser incluída nos programas de habitação do município; quais
as áreas que já foram mapeadas para realização de cadastros dos munícipes para
inclusão dos mesmos, nos programas habitacionais; qual medida está sendo
tomada para controlar o aumento de moradias irregulares, e quais as ajudas
sociais são fornecidas a esses moradores; e, pede informações correlatas.
Nº 012/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais providências estão sendo
planejadas pela atual gestão, para resolver definitivamente os problemas de
escoamento das águas pluviais, na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, bem
como nas ruas Pedro Crais, Aligueri Vetorazzo, Etelvina Ferreira da Conceição
e na Avenida Izabel Ferreira Coelho, na região do bairro Vila Garcia; se existe
um cronograma para a realização dos estudos necessários e a implementação das
obras de infraestrutura; e, quais medidas imediatas podem ser adotadas para
mitigar os impactos das chuvas na região até que as soluções definitivas sejam
implementadas.
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Nº 013/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia
realizar estudos técnicos para mudar os contêineres instalados em frente à
Estratégia de Saúde da Família – ESFs, para a Rua Adriano Maciel de Queiroz,
no terreno em frente à E.E. “Selma Maria Martins Cunha”, no bairro Jardim
Tatiana; quais medidas podem ser adotadas para coibir o descarte irregular de
lixo e entulhos naquele ponto após a retirada dos contêineres; e, se há previsão
de intensificação da fiscalização e dos serviços de limpeza urbana, no entorno da
ESF do Jardim Tatiana.
Nº 014/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: qual é o plano operacional de
fiscalização atualmente adotado pelo Município para a limpeza e manutenção
dos terrenos públicos, especialmente nos meses de maior índice pluviométrico;
quantas ações fiscalizatórias foram realizadas nos últimos 12 (doze) meses em
terrenos particulares; quais medidas administrativas e sancionatórias vêm sendo
adotadas nos casos de reincidência ou de descumprimento das notificações; se
existe um controle sistemático dessas ocorrências e quais são os critérios
utilizados para a aplicação das penalidades; de que maneira, os dados da
Avaliação de Densidade Larvária (ADL) e os relatórios do Centro de Controle
de Zoonoses são utilizados para orientar as ações de fiscalização, a priorização
de bairros e a definição de estratégias preventivas; quais secretarias e órgãos
municipais participam das ações de combate à dengue; e pede informações
correlatas.
Nº 015/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: quantas crianças, atualmente
matriculadas no Sistema Municipal de Ensino, necessitam de cuidador ou de
auxiliar educacional; quantos cuidadores e auxiliares educacionais são
disponibilizados, atualmente, no Sistema Municipal de Ensino; quantas unidades
da rede contam com cuidadores; se, existe a possibilidade de aumentar o número
dos cuidadores e auxiliares educacionais, nas escolas municipais; qual é a forma
de contratação do cuidador; qual é a capacitação profissional exigida dos
cuidadores; se, o município mantém algum convênio ou recebe recursos do
Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; e pede
informações correlatas.
Nº 016/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe: se existe algum tipo de
planejamento específico, para aumentar a fiscalização, conforme o previsto na
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Lei nº 2706, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre o controle de fiscalização
das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras
providências; se, o Município de Votorantim possui decibelímetro, para atuar
durante as fiscalizações; e, quantas fiscalizações ou notificações foram
realizadas nos últimos 12 (doze) meses.
Nº 017/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público Municipal já
está planejando os debates, audiências públicas e demais situações sobre o novo
Plano Municipal de Educação; se já foi formalizada, por meio de Portaria, a
Comissão que irá organizar as estratégias para o Plano Municipal de Educação,
visto que, já estamos no mês de fevereiro; e pede informações correlatas.
Nº 018/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: quais unidades escolares,
atualmente, estão contempladas com obras de reforma ou manutenção; quais os
prazos estimados para o início e conclusão das reformas e manutenções
programadas em cada unidade escolar; se, há previsão orçamentária específica
para a execução dessas obras; e, pede informações correlatas.
Nº 019/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se existe um levantamento técnico
atualizado sobre as condições estruturais das “bocas de lobo” existentes nas vias
públicas do município; qual o cronograma vigente para execução dos serviços
de manutenção das “bocas de lobo” nos diversos bairros; quantas “bocas de
lobo” apresentam problemas estruturais, tais como afundamento, quebra de
grelhas, obstrução ou necessidade de substituição; e quais medidas estão sendo
adotadas ou planejadas pela Administração, para minimizar alagamentos em
pontos mais críticos da cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 020/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe qual o cronograma detalhado para
a abertura do novo processo licitatório para a contratação de empresa
responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos e gestão de contêineres, e
quais critérios, indicadores de desempenho e exigências específicas serão
implementados no próximo edital para assegurar a superação das deficiências e
ineficiências atualmente observadas no serviço; qual a situação financeira atual
do contrato com a empresa CONTEMAR AMBIENTAL COMÉRCIO DE
CONTAINERS LTDA; qual a atuação da fiscalização municipal para garantir o
cumprimento integral das obrigações contratuais por parte dessa empresa; houve
a realização de estudos técnicos para identificar o déficit real de contêineres e a
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necessidade de novos equipamentos para atender adequadamente todas as
regiões do município; qual o plano de manutenção preventiva e corretiva
atualmente em vigor para os contêineres; qual o prazo médio estipulado em
contrato para a substituição de um contêiner danificado ou para a realização de
reparos, e, qual a frequência de higienização contratualmente estabelecida para
cada equipamento; qual o planejamento estratégico da Administração Municipal
para otimizar a coleta de lixo em locais de maior geração de resíduos, como os
entornos de grandes estabelecimentos comerciais alimentícios (restaurantes,
mercados, feiras, etc.); se, há previsão de instalação de contêineres com maior
capacidade ou aumento da frequência de coleta nessas áreas específicas para
mitigar o acúmulo e o mau cheiro; quais são os mecanismos e indicadores de
fiscalização utilizados pela Prefeitura para monitorar a qualidade e a
conformidade dos serviços prestados pela CONTEMAR, especialmente no que
se refere à manutenção e higiene dos contêineres; quais são os canais de
atendimento atualmente disponíveis para que a população possa registrar
reclamações sobre a coleta de lixo, contêineres quebrados ou sujos; se, existe um
plano de educação ambiental e conscientização da população sobre o uso correto
dos contêineres, a importância da separação de resíduos e o impacto do descarte
inadequado; quais as iniciativas desenvolvidas, o público-alvo e os resultados
alcançados até o momento; e pede informações correlatas.
Nº 021/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe de forma detalhada, clara e
acompanhada da documentação pertinente, informações acerca da contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização,
desinfecção, asseio e conservação predial, para atender as necessidades das
unidades da secretaria municipal de saúde e demais órgãos da administração
municipal, e pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 033/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à retirada da árvore localizada no passeio público da
Rua Donizeti Pereira de Carvalho número 192, no bairro Altos de Fortaleza.
Nº 034/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à realização de reparos no asfalto “tapa buraco” na Rua
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Orlando Brasil no bairro Jardim Maria José.
Nº 035/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à manutenção, limpeza e desentupimento das bocas de
lobo na Av. Octávio Augusto Rangel altura do imóvel Nº 420, Jardim Toledo.
Nº 036/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP realize a pintura da “Quadra Poliesportiva”, que confronta a
Avenida Júlia Martins Rodrigues, com a Rua Helena Clorinda Tescaro
Menegocci, no bairro Jardim Clarice.
Nº 037/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP realize a manutenção asfáltica “Tapa – Buraco”, em toda a
extensão da Rua José Nicoleti, no bairro Jardim Clarice.
Nº 038/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB realize um estudo técnico para a instalação de um ponto de
ônibus, na Rua Angelino Pardini, na altura do número 271, no bairro Rio Acima.
Nº 039/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente à
implantação de placas informativas em locais públicos onde houver a realização
de obras ou intervenções, inclusive aquelas executadas por empresas
particulares, especialmente em praças, vias e demais espaços de uso coletivo.
Nº 040/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize uma avaliação
técnica para identificar as causas e apontar medidas para a solução definitiva do
mau cheiro persistente na Rua Waldomiro dos Santos, em frente ao nº 338, no
bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 041/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor técnico inclua a Escola Estadual
Professora Clotilde Beline Capitani, localizada na Rua Roque Martins de Paula,
nº 105 – Jardim Archilla, no itinerário do transporte público escolar.
Nº 042/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob) providencie à retirada de vários veículos abandonados na Rua
Laércio Carrara, altura do número 29, no Jardim São Matheus.
Nº 043/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) estude a possibilidade de fazer a troca da pintura da faixa de
pedestres, para Faixa Viva, na Rua Sete de Setembro nº 250, no bairro Parque
Bela Vista.
Nº 044/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize os serviços de capinação e roçagem, na Rua Sorocaba a
partir da numeração 246, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 045/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de barras de
apoio em todos os banheiros da Unidade de Estratégia de Saúde da Família –
ESF do bairro Jardim Amorim.
Nº 046/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
realizada a manutenção da estrada de chão com utilização de máquina patrol na
Rua Thomaz Gimenes Martins (antiga Rua das Chácaras), localizada no bairro
Jardim Tatiana.
Nº 047/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, seja
realizada com urgência, a manutenção da “boca de lobo” localizada na Rua
Benedito Calegari, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 048/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a remoção de entulho e limpeza – “URGENTE", na Rua
Maria Modeneze Módena, em frente ao nº 129, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 049/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a instalação “URGENTE” do banner de identificação da
“Pista de Bicicross Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jatai.
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Nº 050/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um
estudo técnico para a regularização do “afundamento da via”, na Avenida
Altamiro Ferreira da Silva, em frente ao nº 150, no Bairro Vossoroca.
Nº 051/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente implante
uma lombotravessia, na Avenida Santo Antônio, na altura do nº 892, Barra
Funda.
Nº 052/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção asfáltica (tapa-buraco) na Av. Luiz do Patrocíno Fernandes na altura
do nº 36, Vila Dominguinho, na esquina da Loja Paiol.
Nº 053/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente implante
uma placa de sinalização na Rua Progresso Gonçalves, na altura do número 104,
no Jardim Karolyne.
Nº 054/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP) ou outros órgãos competentes se faça a roçagem da Praça do
Jardim Primavera, localizada no final da Rua Ordália Batista de Sales, no bairro
Jardim Primavera.
Nº 055/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretária de Serviços
Públicos (SESP) ou outros órgãos competentes se faça a manutenção do
playground e da Academia ao Ar Livre da Praça do Jardim Primavera localizada
no final da Rua Ordália Batista de Sales, no bairro Jd. Primavera.
Nº 056/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria da Educação - SEED
ou outros órgãos competentes faça a manutenção do telhado e calhas do CMEI
“Romana Frederich Bauch”.
Nº 057/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
uma ZELADORIA COMPLETA NA VIELA, na Rua Jurandir Cattini, viela ao
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lado do número 114 no bairro Jardim Archilla.
Nº 058/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize as
manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a
extensão da Rua Antônio Munhoz, no bairro Jardim Araújo.
Nº 059/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize as
manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a
extensão da Rua Ovídio Godinho, no bairro da Chave.
Nº 060/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal para que determine à Secretaria Municipal
competente a adoção de providências visando à realização de serviços de
manutenção na barreira de concreto existente na Avenida Eugênio Bernardi, na
altura do nº 504, neste Município.
Nº 061/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria competente a
realização urgente de serviços de roçagem, limpeza e zeladoria em toda a área da
pista de bicicross e do complexo esportivo da Vila Nova Votorantim, neste
município.
Nº 062/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria competente a
realização de serviços de limpeza e roçagem em terreno localizado na Rua
Eufrásia Pereira de Camargo, altura do nº 226, neste município.
Nº 063/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito a
roçagem na viela, localizada na Rua Enrico Violino, altura do número 667,
bairro Parque Bela Vista.
Nº 064/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito a
roçagem e limpeza na linha de trem inativa e no seu entorno, localizado na Rua
João Xavier Pontes, altura do número 56 bairro Vila Vasques.
Nº 065/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam
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feitas a roçagem e manutenção no telhado do Ginásio Mirante dos Ovnis
localizado na Rua Júlia Martins Domingues, número 13, bairro Vila Domingues
nesta cidade.