materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de
Oliveira França e Rogério de Lima, e, a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor
Presidente registra a presença do Excelentíssimo Senhor Rogério Pécora Neto, Vice-Prefeito
Municipal, convidando-o para compor a Mesa dos trabalhos, solicitando que os vereadores Daniel
Moreira é Souza e Lucélia Matilde Ferrari acompanhem em sua entrada ao Plenário. É entoado por
todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o
vereador José Antonio de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente concede a Palavra ao Senhor
Vice-Prefeito Municipal para que faça suas considerações na tribuna. Após a fala do Senhor Vice-
Prefeito, o Senhor Presidente agradece o Senhor Vice-Prefeito e solicita que os vereadores Luiz Carlos
dos Santos e Rogério de Lima acompanhem o ilustre visitante em sua saída do Plenário. Na sequência,
passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de
Camargo, para que leia a Ata da 44º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura,
realizada em 16 de dezembro de 2025. Ato contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira
França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na
referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de
Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata
da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0478/25-SEG/GP, datado de 17 de dezembro de
2025, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 386/25 e 404/25 ao 411/25 e às
Indicações nº 1055/25 ao 1084/25, apresentados durante a 42º Sessão Ordinária, realizada em 2 de
dezembro de 2025; Ofício nº 2/2026-SEA, de 6 de janeiro de 2026, que encaminha cópias da Lei
Complementar nº 27/2025 e das Leis Ordinárias nº 3101/2025 a 3107/2025; 3109/25 a 3145/2025;
e 3147/2025 a 3169/2025, para arquivo na Câmara Municipal; Ofício nº 025/26-SEG/GP, datado de
14 de janeiro de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 412/25 ao
417/25 e às Indicações nºº 1085/25 ao 1111/25, apresentados durante a 43º Sessão Ordinária,
realizada em 10 de dezembro de 2025; e o Ofício nº 030/26-SEG/GP, datado de 14 de janeiro de
2026, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 418/25 ao 424/25 e às
Indicações nº 1112/25 ao 1134/25, apresentados durante a 44º Sessão Ordinária, realizada em 16 de
dezembro de 2025. É lido o Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos
trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente pede que
os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os Líderes das Representações Partidárias, na
Câmara Municipal, durante o ano de 2026. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França comunica
que é o Líder do PL — Partido Liberal e também, o Líder do Governo, na Câmara. O vereador
Rogério de Lima comunica que é o Líder dos Republicanos. O Senhor Presidente informa que os
vereadores José Antonio de Oliveira - B - Partido da Mulher Brasileira, Lucélia Matilde Ferrari -
1 pd aa so
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PT - Partido dos Trabalhadores, Diego de Paiva Nunes - PODE — Podemos e Fernando Ribeiro
Fernandes - PP — Progressistas, automaticamente são os Líderes dos seus respectivos partidos, por
serem seus únicos representantes. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, do vereador José
Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal — Praça “Francisco
Aparecido Ferreira”; o Projeto de Lei Ordinária nº 002/26, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes,
que institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo
à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação; o
Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo
de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim; e, O Projeto de Lei Ordinária nº 004/26, da
vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos
profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. O Senhor Presidente
lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de
possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 001/26 do vereador José
Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Claudio de Freitas; 002/26 do vereador José
Antonio de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Elizabeth Custodio da Silva; 003/26 dos
vereadores José Antonio de Oliveira e Ronaldo Furquim de Camargo, pelo falecimento da Senhora
Conceição Monteiro Leite; 004/26 do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, pelo falecimento do
Senhor Luciano Menon; e, o 005/26 dos vereadores Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de
Oliveira França, pelo falecimento do Senhor João Ferreira da Costa. O vereador Roberto Henrique
de Oliveira França pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio dos Santos — “Tuto”. O vereador Fernando Ribeiro
Fernandes pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora Thereza Sanches Cassiano. O Senhor Presidente solicita um minuto de
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento nº 004/26.
Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de
Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº 004/26 é aprovado por unanimidade, registrando-
se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Os vereadores Rogério de Lima e Diego de Paiva
Nunes ausentam-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 001/26. Faz uso da palavra, o
vereador Luciano Santos da Costa. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Também
fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Roberto Henrique de
Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e Rogério de Lima. Entra em
discussão o Requerimento nº 002/26. Adentra ao Plenário o vereador Diego de Paiva Nunes. Fazem
uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos
dos Santos, Luciano Santos da Costa, Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia Matilde Ferrari e
Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência do vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 009/26. Fazem uso da
palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes, Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia Matilde
Ferrari e Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador hj” da Costa ausenta-se do Plenário por
2
-.£
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
alguns instantes. Posto em votação, o Requerimento nº 009/25 é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência dos vereadores Luciano Santos da Costa e Rogério de Lima. Entra em
discussão o Requerimento nº 003/26. Os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de Paiva
Nunes ausentam-se do Plenário. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira e Souza e
Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Luciano Santos da Costa.
Também faz uso da palavra na discussão do Requerimento nº 003/26, os vereadores José Antonio de
Oliveira e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e
Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 005/26. Adentra ao Plenário o vereador
Fernando Ribeiro Fernandes. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Roberto
Henrique de Oliveira França e Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo
do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência dos vereadores Diego de Paiva Nunes e Rogério de Lima.
Entra em discussão o Requerimento nº 006/26. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes, José
Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 007/26. Fazem uso da
palavra, os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência do 1º Secretário, vereador Luciano
Santos da Costa), Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia Matilde Ferrari e Fernando Ribeiro
Fernandes. Adentra ao Plenário, os vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Também
fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego de Paiva
Nunes. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva
Nunes. Entra em discussão o Requerimento nº 008/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando
Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes, José Antonio de
Oliveira e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 010/26. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. O vereador
Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. As Indicações nº.
001/26 ao 032/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação
do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se
à Palavra Livre. Faz uso da mesma a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Adentra ao Plenário, o
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Também fazem uso da palavra, os vereadores Luiz Carlos dos
Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência
momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Rogério de Lima, Ronaldo Furquim
de Camargo e Diego de Paiva Nunes. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da
mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 006/25. de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de
Votorantim e dá outras providências; Emenda bg) nº 01, de autoria da Vereadora Lucélia
3
RA
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Matilde Ferrari, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25 que dispõe sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências: Emenda
Substitutiva nº 01, de autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, ao Projeto de Lei
Complementar nº 06/25 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Votorantim e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 02, de autoria do
vereador Roberto Henrique de Oliveira França, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25 que
dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras
providências; Emenda Substitutiva nº 03, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei
Complementar nº 06/25 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 146/25, de autoria do
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde
Visual na Rede Pública Municipal de Ensino de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 148/25, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui o “Selo Estabelecimento Amigo
da Segurança” no âmbito do município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 151/25, de
autoria do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que institui, no âmbito do Município de
Votorantim, a “Semana Sem Telas”, para promover a conscientização acerca da exposição excessiva
de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos; Projeto de Lei Ordinária nº 152/25, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui e inclui no Calendário Oficial do
Município de Votorantim o “Dia do PROERD”: e, o Projeto de Resolução nº 006/25, de autoria da
Mesa Diretora, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara
Municipal de Votorantim.
ROD E MELO KRIGUER
esidente
DS DA COSTA RONALDO pegar CAMARGO
LUCIANQ i
À dtário 2º Secretário