materia nº 39/2026

Camara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 039/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de
placas informativas em locais públicos onde houver à realização de obras ou intervenções,
inclusive aquelas executadas por empresas particulares, especialmente em praças, vias e
demais espaços de uso coletivo.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por moradores de diversos bairros que relataram desconforto
e insegurança diante da execução de obras em espaços públicos sem qualquer tipo de
comunicação prévia à população. Embora tais intervenções estivessem devidamente autorizadas
pelo Poder Público, a ausência de informações claras gerou dúvidas, questionamentos e
transtornos desnecessários à comunidade local.
A instalação de placas indicativas, contendo informações básicas como o responsável
pela obra, finalidade, prazo de execução e autorização legal, contribui para a transparência,
fortalece a relação entre o Poder Público e a população e previne conflitos e mal-entendidos,
promovendo maior organização e confiança por parte dos cidadãos.
Diante do exposto, solicita-se que, sempre que houver intervenções em locais públicos,
sejam afixadas placas informativas, garantindo comunicação adequada, respeito à comunidade e
o pleno exercício da cidadania.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 10 de fevereiro de 2.026 em 10 de fevereiro de 2.026
RONALDO pega DE CAMARGO
Presidente ereador