materia nº 13/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 013/26
CONSIDERANDO que, em frente à Estratégia de Saúde da Família — ESF, do bairro Jardim
Tatiana, localizada na Rua Adão Martins. encontram-se instalados contêineres destinados ao
descarte de resíduos;
CONSIDERANDO que o acúmulo constante de lixo nesses recipientes tem causado mau cheiro,
proliferação de insetos e de animais peçonhentos, além de deixar o local com aspecto de
abandono, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores vizinhos;
CONSIDERANDO que a ESF do Jardim Tatiana, diariamente, é frequentada por pacientes,
entre eles idosos, crianças, gestantes e pessoas em tratamento de saúde, os quais ficam expostos
a um ambiente insalubre e a riscos sanitários incompatíveis com as finalidades de uma unidade
de saúde, haja vista o acúmulo de lixo nos referidos contêineres:
CONSIDERANDO ainda, que a presença dos contêineres, em frente à ESF tem gerado sensação
de insegurança, dificultando o acesso dos usuários, prejudicando a circulação de pedestres e
veículos e contribuindo para o descarte irregular de entulhos e resíduos fora dos horários de
coleta;
CONSIDERANDO a necessidade de se buscar um local mais adequado para a destinação desses
recipientes, sugerimos como alternativa, a Rua Adriano Maciel de Queiroz, no terreno situado
em frente à E. E. “Selma Maria Martins Cunha”, área que apresenta melhores condições de
acomodação e um menor impacto à saúde pública; e
CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Público zelar pela limpeza urbana, pela
saúde coletiva e pela adequada organização dos espaços públicos, garantindo condições dignas
aos cidadãos, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente poderia realizar estudos técnicos para mudar os contêineres instalados
em frente à Estratégia de Saúde da Família — ESFs, para a Rua Adriano Maciel de Queiroz,
no terreno em frente à E.E. “Selma Maria Martins Cunha”, no bairro Jardim Tatiana?
b) Quais medidas podem ser adotadas para coibir o descarte irregular de lixo e entulhos
naquele ponto após a retirada dos contêineres?
e) Há previsão de intensificação da fiscalização e dos serviços de limpeza urbana, no entorno
da ESF do Jardim Tatiana?
Vereador