materia nº 18/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 018/26
CONSIDERANDO que, a educação pública de qualidade depende diretamente de uma
infraestrutura escolar adequada, segura e bem conservada;
CONSIDERANDO que, diversas unidades escolares da rede municipal apresentam demandas
recorrentes relacionadas a reformas estruturais, manutenções preventivas e corretivas;
CONSIDERANDO que, a ausência de planejamento e transparência nos cronogramas de obras
pode comprometer o calendário escolar, a segurança de alunos, professores e servidores:
CONSIDERANDO que. é dever do Poder Executivo garantir ambientes escolares salubres,
acessíveis e compatíveis com as normas técnicas e pedagógicas vigentes; e
CONSIDERANDO que, o acompanhamento por parte do Poder Legislativo contribui para a
eficiência da gestão pública e para o correto uso dos recursos destinados à educação.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quais unidades escolares estão contempladas com obras de reforma ou
manutenção? (especificar o tipo de intervenção prevista em cada uma)
b) Quais os prazos estimados para o início e conclusão das reformas e manutenções
programadas em cada unidade escolar?
e) Há previsão orçamentária específica para a execução dessas obras? Em caso positivo,
informar os valores destinados e a fonte dos recursos.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de fevereiro de 2026.
PAIVA NUNES
Vereador