materia nº 19/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 019/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO também, que a Administração Pública tem o dever de garantir Saúde
Pública e Segurança, e, a falta de manutenção adequada pode ser considerada uma negligência,
por parte das autoridades competentes;
CONSIDERANDO que, as “bocas de lobo” são estruturas essenciais para o correto escoamento
das águas pluviais; onde, a falta de manutenção periódica e problemas estruturais nessas
estruturas podem ocasionar alagamentos, acúmulos de resíduos, entupimentos e danos
estruturais;
CONSIDERANDO as constantes reclamações de munícipes quanto a alagamentos nas vias
públicas que são recorrentes, especialmente em períodos de chuvas intensas; e
CONSIDERANDO finalmente que, há necessidade de ações preventivas por parte do Poder
Público, visando garantir a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida a população, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um levantamento técnico atualizado sobre as condições estruturais das “bocas de
lobo” existentes nas vias públicas do município? Em caso afirmativo, solicitamos que seja
encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório sobre a questão?
b) Qual o cronograma vigente para execução dos serviços de manutenção das “bocas de lobo”
nos diversos bairros? (Solicitamos que seja remetido a esta Casa de Leis um relatório,
informando quando e quais locais serão atendidos)
e) Quantas “bocas de lobo” apresentam problemas estruturais, tais como afundamento, quebra
de grelhas, obstrução ou necessidade de substituição?
d) Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Administração, para minimizar
alagamentos em pontos mais críticos da cidade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de fevereiro de 2026.
” DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador