materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/02/2026
(finalizada em 19/02/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 007/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Institui no âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego 
Consciente”.
Nº 008/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições privadas para as mães e os 
cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, 
intelectual, psicossocial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nº 009/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim a Escola de 
Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.
Nº 010/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e 
prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, 
no âmbito do Município de Votorantim.
EMENDAS À PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, de autoria do 
Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio 
municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”.
Autor: Rodrigo de Melo Kriguer
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, de autoria do 
Vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo 
de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim.
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REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 001/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos 
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Roberto 
Nascimento pela passagem do Dia do Carteiro celebrado em 25 de janeiro.
REQUERIMENTOS
Nº 011/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, por meio da Secretaria 
competente, se já foi realizado algum estudo da população residente em áreas de 
riscos que poderia ser incluída nos programas de habitação do município; quais 
as áreas que já foram mapeadas para realização de cadastros dos munícipes para 
inclusão dos mesmos, nos programas habitacionais; qual medida está sendo 
tomada para controlar o aumento de moradias irregulares, e quais as ajudas 
sociais são fornecidas a esses moradores; e, pede informações correlatas. Obs.: 
Discussão Adiada na 2ª Sessão Ordinária)
Nº 022/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe quais providências o Poder 
Executivo tem adotado para identificar e remover os veículos abandonados nas 
vias dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Green 
Valley; se existe um levantamento atualizado da quantidade de veículos em 
situação de abandono nesses bairros; se existe um canal específico para que os 
munícipes possam denunciar veículos abandonados; se, o município possui 
equipe destinada à notificação dos proprietários e à remoção de veículos 
abandonados; se, há previsão de realização de mutirões de fiscalização e 
remoção de veículos abandonados nos referidos bairros; se existe alguma 
legislação municipal que permita a aplicação de multa aos proprietários que 
abandonam veículos em vias públicas; quais ações preventivas estão sendo 
planejadas para evitar novos casos, como campanhas educativas e intensificação 
da fiscalização; se há possibilidade de criação de força-tarefa envolvendo as 
Secretarias de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Segurança, para 
tratar o problema de forma integrada; qual o prazo estimado pelo Executivo para 
apresentar uma solução efetiva a essa demanda que tanto tem afetado a 
qualidade de vida dos moradores; e, pede informações correlatas. 
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Nº 023/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se o setor responsável possui um 
levantamento atualizado dos pontos com maior incidência de descarte irregular 
de lixo no município; se há previsão para instalação de placas sinalizadoras de 
“Proibido Jogar Lixo” nessas áreas; se, a municipalidade realiza ações de 
fiscalização e aplicação de multas, nos casos de descarte irregular; se há um 
planejamento da Administração para a realização de campanhas educativas e de 
conscientização ambiental, em conjunto com a instalação das placas; e, pede 
informações correlatas.
Nº 024/26 Autor: Vereadores Rodrigo de Melo Kriguer, Luciano Santos 
da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo 
Solicita à Administração, para que informe se a Votoprev - Instituto de 
Previdência do Município de Votorantim -, de fato, possui ou possuiu cotas do 
fundo imobiliário Macam Shopping (BLUE11); tendo em vista a notícia 
veiculada pelo site: www.einvestidor.estadao.com.br, em 11 de dezembro de 
2025, informando que 14 instituições de previdência teriam aplicado em fundo 
imobiliário do Master que já perdeu 70% de valor de mercado, entre elas, a 
Votoprev, que reporta a expressiva desvalorização do fundo imobiliário Macam 
Shopping (BLUE11); solicita também informações referentes ao Impacto 
Financeiro Detalhado; à análise de Due Diligence e Critérios de Investimento; 
monitoramento e Governança; quais medidas específicas foram tomadas pela 
Votoprev e/ou pela Prefeitura de Votorantim, a partir da notificação da queda de 
70% do valor de mercado do fundo, da reprovação das contas de 2024 pelos 
cotistas e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central; quais são os 
planos de contingência ou estratégias que a Votoprev está implementando para 
mitigar os prejuízos decorrentes deste investimento e para salvaguardar o 
patrimônio dos segurados; quais ações estão sendo tomadas para revisar e 
proteger a carteira de investimentos do instituto como um todo; se foram 
iniciadas ou estão em andamento, a realização de auditorias internas ou externas, 
inquéritos ou investigações, para apurar a legalidade, a conveniência e a 
adequação dos investimentos realizados no Macam Shopping FII, bem como, a 
responsabilidade de gestores e conselheiros da Votoprev; questiona também, 
como a transição do Macam Shopping de Fundo de Investimento em 
Participações (FIP) para Fundo de Investimento Imobiliário (FII), e sua 
subsequente negociação em Bolsa foi comunicada e deliberada internamente na 
Votoprev; quais foram as análises sobre o impacto dessa mudança, na estratégia 
e no perfil de risco do investimento para o instituto; se, a Votoprev ou a 
Prefeitura de Votorantim ingressou com alguma ação judicial ou realizou 
denúncias/representações formais junto a órgãos como a CVM (Comissão de 
Valores Mobiliários) ou a Previc (Superintendência Nacional de Previdência 
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Complementar), buscando ressarcimento dos prejuízos ou aprofundamento das 
investigações sobre as irregularidades apontadas na gestão do fundo; e, pede 
informações correlatas. 
Nº 025/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: se, a Secretaria de Educação já 
realizou o levantamento técnico específico em relação à situação relacionada às 
caixas d’água de amianto, nas escolas municipais, conforme o Executivo 
informou, por meio do Ofício nº 156/25-CMV, datado de 20 de março de 2025; 
qual foi a conclusão desse levantamento; quantas e quais escolas municipais 
ainda utilizam caixas de amianto como reservatório de água; quais providências 
e principalmente ações foram tomadas pela Administração diante do 
levantamento realizado; se, foi feito um cronograma para a substituição das 
antigas caixas d’água; se, está nos planos da atual gestão, a substituição das 
antigas caixas de amianto que porventura ainda existam nas escolas municipais 
por reservatórios de água modernos que ofereçam mais segurança à saúde das 
crianças matriculadas; e, pede informações correlatas. 
Nº 026/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se há algum planejamento 
específico para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), em 
Votorantim; se existe um Conselho Gestor para gerenciar, fiscalizar e aprovar a 
aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP); e se 
existe a possibilidade de se criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Nº 027/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe qual o quantitativo atual de 
funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal, especificando o tipo 
de vínculo existente (servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, 
estagiários e servidores designados); como estão distribuídos esses funcionários 
entre as Secretarias, Departamentos, Autarquias e demais unidades 
administrativas do município; quais os valores remuneratórios praticados, de 
acordo com cada tipo de vínculo, observada a legislação aplicável; qual o 
número de cargos de provimento em comissão existentes e preenchidos, no 
âmbito da Administração Municipal; se há servidores oriundos do governo do 
estado que, atualmente exercem atividades na Prefeitura Municipal; se há 
servidores municipais que se encontram cedidos ao governo do estado; quais os 
valores despendidos com a folha de pagamento nos meses de janeiro de 2025 a 
janeiro de 2026; solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal 
demonstrativos, relatórios ou documentos oficiais que evidenciem o 
enquadramento do município nos limites legais de despesa com pessoal, 
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conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; e pede informações 
correlatas.
Nº 028/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: quais são as Políticas Públicas 
voltadas à pessoa idosa em Votorantim; qual é a rede de apoio aos idosos em 
situação de abandono; se, em caso confirmado de idoso em situação de maus￾tratos, o Poder Público possui um local para acolhida dessa pessoa; se, quantos 
idosos são atendidos, atualmente, na Casa do Idoso em Votorantim - Centro de 
Atendimento ao Idoso "Shirley Peinado Bernardi"; e, se o Poder Público pode 
analisar a possibilidade de criar um canal direto para denúncias de maus-tratos 
contra a pessoa idosa.
INDICAÇÕES
Nº 066/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Júlia Alves dos Santos, 
localizada no bairro Jardim Novo Mundo.
Nº 067/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente 
realize a poda da árvore localizada na Rua Décio Pereira Camargo, altura do nº 
402, bairro Jardim Serrano II.
Nº 068/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente e em
conjunto com o setor de fiscalização de trânsito, seja realizada a notificação e 
posterior retirada dos veículos em estado de abandono, localizados na Rua Décio 
Pereira Camargo, bairro Jardim Serrano II.
Nº 069/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, 
na Rua Izaura Mendes de Almeida do nº 32 a nº 265, no Bairro Vila Irineu.
Nº 070/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de executar a operação Tapa Buracos, na Rua Benedito Isse, em frente ao nº 178, 
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no Bairro Jardim Maria Jose.
Nº 071/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, 
no trecho da Avenida Ver. Newton Vieira Soares do nº 88 até 291, no Bairro 
Centro.
Nº 072/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio das Secretarias competentes, 
realize estudos técnicos para a implantação de uma Academia ao Ar Livre, numa 
área situada na Rua Derli Prado, ao lado do Residencial Savoia, no Parque São 
João.
Nº 073/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos (Sesp), realize a operação “Tapa-Buracos”, tendo em vista a situação 
em que se encontra o pavimento asfáltico na Rua Lina Picoloto, na Vila Nova 
Votorantim.
Nº 074/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente 
realize o serviço de limpeza e roçagem do terreno localizado entre a Avenida 
Pedro Augusto Rangel e a Rua Venízia dos Santos Albertoni.
Nº 075/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Serviços Públicos 
- SESP faça a implantação de um playground, em uma área pública localizada na 
Rua Nelson Teixeira, próximo ao número 65, no bairro Itapeva.
Nº 076/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos - SESP realize a manutenção asfáltica “Tapa – Buracos”, na Avenida 
Jaziel de Azeredo Ribeiro em frente aos números 432, 491 e 516, no bairro Vila 
Garcia.
Nº 077/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a 
instalação da placa denominativa da Praça “Elza Sabino Bezerra”, localizada na 
Rua Hilda Alves Rocha, no bairro Votorantim Park I.
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Nº 078/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SOURB ou outros órgãos 
competentes realize um estudo para reforma da Quadra Poliesportiva do bairro 
Green Valley.
Nº 079/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SOURB ou outros órgãos 
competentes faça a construção de uma escadaria com corrimão na viela nº 3 da 
Rua Francisco Batista Ferreira no Jardim Novo Mundo.
Nº 080/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SOURB ou outros órgãos 
competentes realize um estudo para reforma e ampliação da ESF do bairro Green 
Valley
Nº 081/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação aos reparos na “cratera” que se abriu na Rua João Souto 
de Campos, altura do número 246 no bairro Nova Votorantim.
Nº 082/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação à Manutenção e Patrolamento da Rua Salvador 
Theodoro Nunes, no bairro Capoavinha.
Nº 083/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação à retirada da árvore localizada no Centro Esportivo do 
bairro Vila Nova Votorantim, na Avenida Pedro Augusto Rangel, altura do nº 
1.701.
Nº 084/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
“pintura da sinalização de solo – Faixa Viva” em frente à Igreja São Vicente de 
Paulo no bairro Jardim Karoline.
Nº 085/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
poda da árvore na Escola “Profª Edith Maganini” no bairro Vossoroca.
Nº 086/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
implantação de uma Pista de Caminhada de saibro e revitalização da área que 
fica ao lado do campo do Flamengo no bairro Vossoroca.
Nº 087/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria competente, que 
sejam adotadas providências visando à substituição e adequação da tampa de 
bueiro localizada na Rua Sebastião Lopes, nº 149, Centro.
Nº 088/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para 
coibir de forma urgente e definitiva os eventos conhecidos como "Fluxo" que 
ocorrem na Rua Maria Modeneze Modena, número 283, no bairro Vossoroca.
Nº 089/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias e 
urgentes para a realização dos serviços de limpeza e roçagem da viela localizada 
entre as ruas: Maria Modenezi Modena e Egino Terciane. 
Nº 090/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em 
especial às Secretarias de Educação e de Saúde, realize a implantação de 
campanhas educativas, palestras e ações permanentes no município voltadas à 
promoção da autoestima, prevenção ao bullying e cuidado com a saúde mental, 
com foco especial em crianças e adolescentes da rede de ensino.
Nº 091/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
com urgência a manutenção estrutural na EMEIEF “Profª Célia Pieroni”, em 
especial quanto aos pisos das salas de aula.
Nº 092/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam 
adotadas com a máxima brevidade, as providências necessárias para a assinatura 
do contrato do Coral Municipal de Votorantim.
Nº 093/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a 
roçagem da viela localizada na Rua Benedito Henrique de Oliveira, altura do 
número 200, bairro Jardim Archilla.
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Nº 094/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam 
feitas as “trocas das lâmpadas queimadas” do poste localizado na Rua Paschoa 
Buscariol, altura do número 65, bairro Centro.
Nº 095/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a 
roçagem da EMEIEF “Antonio Marciano”, localizado na Rua Sete de Setembro, 
803, bairro Parque Bela Vista.
Nº 096/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias para a poda das árvores em toda a extensão do canteiro central da 
Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda.
Nº 097/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção 
asfáltica de “Tapa-Buracos” em toda a extensão da Rua Ovidio Godinho, no 
Bairro da Chave.
Nº 098/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça uma saída para 
escoamento da água no chafariz da Praça dos Expedicionários localizada no 
bairro Parque Bela Vista.