materia nº 25/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 025/26
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar da população e
prestar o devido atendimento aos questionamentos dos nossos munícipes;
CONSIDERANDO que, em 7 de março de 2025. apresentamos o Requerimento nº 040/25.
questionando a Administração Pública, para que informasse se, na ocasião ainda havia escolas
municipais com reservatórios de água feitos de amianto e se estava nos planos da atual gestão
providenciar a substituição das mesmas;
CONSIDERANDO que. mais uma vez, este vereador foi procurado por munícipes que
demonstraram preocupação com relação a esse assunto, pois segundo eles, ainda tem escolas da
rede municipal cujas caixas d'água são de amianto; e, bem sabemos que esse tipo de caixa é
prejudicial à saúde;
CONSIDERANDO que, este vereador tem se preocupado com o bem-estar e a saúde dos alunos
das escolas municipais; sendo fundamental que a Prefeitura disponibilize água de qualidade para
consumo dos alunos, professores e funcionários das escolas municipais; e
CONSIDERANDO que, infelizmente, não obtivemos uma resposta objetiva da Administração
Municipal, em relação ao Requerimento nº 040/25 — fomos informados apenas que: a Secretaria
de Educação estava fazendo um levantamento técnico específico em relação à situação
relacionada às caixas d'água nas escolas municipais - portanto, estamos reiterando nossos
questionamentos, na expectativa de que as informações sejam claras e objetivas, para que
possamos informar aos interessados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria de Educação já realizou o levantamento técnico específico em relação à
situação relacionada às caixas d'água de amianto nas escolas municipais. conforme o
Executivo nos informou, por meio do Ofício nº 156/25-CMV, datado de 20 de março de
2025?
b) Em caso positivo ao item “a”, qual foi a conclusão desse levantamento? Quantas e quais
escolas municipais ainda utilizam caixas de amianto como reservatórios de água?
ce) Diante do levantamento realizado, quais providências e principalmente ações foram tomadas
pela Administração? Foi feito um cronograma para à substituição das antigas caixas dágua?
d) Caso exista um cronograma, solicitamos que nos envie uma cópia para ciência e
acompanhamento desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
das antigas caixas de amianto - que
e) Está nos planos da atual gestão, a substituição
por reservatórios de água modernos que
porventura ainda existam nas escolas municipais -
ofereçam mais segurança à saúde das crianças matriculadas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de fevereiro de 2026.
DIEG VA NUNES
Vereador