materia nº 28/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 028/26
CONSIDERANDO que, é alto o índice de idosos em situação de vulnerabilidade que não
podem contar com os cuidados da própria família; e, em nosso município existem muitos idosos
em situação de abandono; e
CONSIDERANDO que, em nosso município existe um Conselho atuante da pessoa idosa que
recebe inúmeras denúncias de maus-tratos da pessoa idosa, o qual, age sempre, conforme as suas
possibilidades.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são as Políticas Públicas voltadas à pessoa idosa em Votorantim?
b) Qual é a rede de apoio aos idosos em situação de abandono?
e) Em caso confirmado de idoso em situação de maus-tratos, o Poder Público possui um local
para acolhida dessa pessoa?
d) Quantos idosos são atendidos, atualmente, na Casa do Idoso em Votorantim - Centro de
Atendimento ao Idoso "Shirley Peinado Bernardi? Qual a projeção para o aumento de
vagas?
e) O Poder Público pode analisar a possibilidade de criar um canal direto para denúncias de
maus-tratos contra a pessoa idosa?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de fevereiro de 2026.
NV
LUCÉLIA MATT FERRARI
Vereadora