materia nº 88/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 088/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias para coibir
de forma urgente e definitiva os eventos conhecidos como "Fluxo" que ocorrem na Rua
Maria Modeneze Modena, número 283, no bairro Vossoroca.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação justifica-se pelas inúmeras reclamações de moradores da Rua Maria
Modeneze Modena, 283, Bairro Vossoroca, referentes à perturbação da ordem pública causada
pelos eventos "Fluxo". Tais eventos geram ruído excessivo de música e motocicletas, além de
consumo ostensivo de bebidas alcoólicas por indivíduos, incluindo menores de idade. Esta
situação viola a Lei Municipal nº 3157/2025 e o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), colocando em risco a segurança e a saúde de crianças e adolescentes.
A desordem afeta diretamente a qualidade de vida e o sossego público da comunidade. Torna-se
imperativa uma ação coordenada e definitiva da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e
Fiscalização de Posturas para coibir essas práticas, restabelecer a paz social e proteger a
juventude.
Diante do exposto, solicito o pronto atendimento desta Indicação, visando a promover a
melhoria da qualidade de vida da população e a garantir a segurança e o sossego público no
Município de Votorantim. Certo da compreensão de V. Excelência diante de tal necessidade,
aguardo atendimento à presente indicação.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”
em 20 de fevereiro de 2.026 em 20 de fevereiro de 2.
RODRIGO DE MELO KRIGUER RODRI
Presidente