materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes. Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de
Oliveira França, e as ausências dos vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º
Secretário. vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato
contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida
Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em
votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
014/2026 — GP, que encaminha cópia do Balancete da Receita ce Despesa da Prefeitura Municipal de
Votorantim, referente ao mês de dezembro de 2025; Ofício nº 059/26-CMV, que encaminha os ofícios
das respostas aos Requerimentos nº 001/26 ao 010/26 e às Indicações nº 001/26 ao 032/26,
apresentados durante a 1º Sessão Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2026. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São
lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 007/26, do vereador Daniel Moreira e Souza, que institui no
âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Consciente”: o Projeto de Lei Ordinária nº
008/26. do vereador Luciano Santos da Costa, que estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições privadas para as
mães e os cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual,
psicossocial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o Projeto de Lei Ordinária nº 009/26. do
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Votorantim a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi; o Projeto de Lei
Ordinária nº 010/26. do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que estabelece recomendações e
diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de
colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim; a Emenda Substitutiva nº 01 do
vereador José Antonio de Oliveira ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/26 que dispõe sobre
denominação de próprio municipal — Praça “Francisco Aparecido Ferreira”: e a Emenda Substitutiva
nº 01 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/26 que autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao
empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim. O Senhor Presidente
lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de
possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 010/26, subscrito por todos
os vereadores. pelo falecimento do Senhor Lupércio Mariano da Silva, ex-vereador desta Casa de
Leis, na 2? e na 3º Legislatura, no período de 1969 a pe 011/26 do vere Roberto Ta de
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Oliveira França, pelo falecimento do Senhor Lourival Roque; e o 012/26 do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França, pelo falecimento do Senhor João Pereira Garcia. Adentra ao Plenário, o
vereador José Antonio de Oliveira. O vereador Ronaldo Furquim de Camargo pede a palavra e solicita
que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria
Madalena Lucas. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos
falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 001/26. Faz uso da palavra. o vereador
Luiz Carlos dos Santos. Adentra ao Plenário, o vereador Rogério de Lima. Também fazem uso da
Palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores José Antonio de Oliveira, Fernando
Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. O vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário por alguns instantes com a
autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento nº 011/26. Fazem uso da
palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de
Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. adentra ao Plenário, o vereador Luiz Carlos dos
Santos. Também fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima e Diego de Paiva Nunes. O
vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº
011/26 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 022/26. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, Roberto Henrique de
Oliveira França, Luiz Carlos dos Santos e José Antonio de Oliveira. O vereador Diego de Paiva Nunes
ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador José
Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim
de Camargo. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº
023/26. Posto em votação, sem debate, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências
dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Entra
em discussão o Requerimento nº 024/26. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Faz
uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes. Fazem uso da palavra, na discussão do Requerimento nº 024/26. os vereadores
Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador José
Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador
Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os vereadores Daniel
Moreira é Souza e Ronaldo Furquim de Camargo ausentam-se do Plenário. Entra em discussão o
Requerimento nº 025/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade,
registrando-se as ausências dos vereadores Daniel Moreira e Souza e Ronaldo Furquim de Camargo.
Entra em discussão o Requerimento nº 026/26. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de
Oliveira França. Adentram ao Plenário, os vereadores Daniel Moreira e Souza e Ronaldo Furquim de
Camargo. Posto em votação, o Requerimento nº 026/26 é aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente pede ao Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima para que assuma a Presidência dos
trabalhos da Sessão e ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Sob a Presidência do vereador
Rogério de Lima, entra em discussão o Requerimento nº 027/26. Faz uso, da palavra. o vereador
Fernando Ribeiro Fernandes. Adentra ao Plenário, o vereador pa Kriguer. Também faz
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uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 028/26. O vereador Fernando Ribeiro
Fernandes ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. O vereador
José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra na discussão do
Requerimento nº 028/26, o vereador Rogério de Lima (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o
Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer). O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se
do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos
vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. As
Indicações nº. 066/26 ao 098/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia o Projeto e os Pareceres do Jurídico e das Comissões
de Mérito da matéria em pauta. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e
apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após
a leitura dos pareceres, entra em discussão O Projeto de Lei Ordinária nº 134/25, de autoria do
vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal — Praça
“Carlos Amaral de Melo”. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores
Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se
à Palavra Livre. Faz uso da mesma, o vereador José Antonio de Oliveira. Adentram ao Plenário, os
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de Paiva Nunes. Também fazem uso da palavra, a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de
Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário. vereador
Luciano Santos da Costa), Rogério de Lima, Ronaldo Furquim de Camargo e Fernando Ribeiro
Fernandes. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente
encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada
em dia e horário regimental,
E MELO KRIGUER
Presidente
ROD
LUCIANO SANTg A COSTA RONALDES GSM DE CAMARGO
texó 2º Secretário