materia nº 34/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 034/26
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar da população e prestar O
devido atendimento aos questionamentos dos nossos munícipes;
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 020/25, de 18 de fevereiro de 2025, questionamos
a Administração, para que informasse à época se existia algum projeto ou alguma ação da gestão
municipal referente à canalização do esgoto da Viela 5, no bairro Jardim Novo Mundo; e, quais ações
o Executivo planejava para resolver o problema;
CONSIDERANDO que, em resposta ao nosso Requerimento, por meio do Ofício nº 078/25 — CMV,
datado de 5 de março de 2025, Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal nos informou que: NE:
Secretaria de Serviços Públicos estaria elaborando estudos para que fosse feito o serviço público de
canalização de esgoto no local apontado; (...) que, a Administração estaria dando atenção mais próxima
para o caso apontado(...); e, que, (..) os serviços necessários seriam brevemente executados pela
Administração Pública Municipal.”
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por moradores do Jardim Novo Mundo que, mais
uma vez, nos questionaram sobre a canalização do esgoto da Viela 5, no Jardim Novo Mundo, pois até o
momento, nada foi feito; e
CONSIDERANDO que, a canalização do esgoto é fundamental para a saúde dos munícipes; e, por sua
vez, eles reclamam que há muito tempo estão convivendo com esgoto a céu aberto, e aparecimento de
ratos e outros animais, sendo que à Administração informou que seria feito um estudo do local para
resolver o problema.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente realizou os estudos necessários, visando à canalização do esgoto da Viela 5, do
Jardim Novo Mundo, conforme as informações oficiais do Executivo em março de 2025?
b) Tendo em vista tratar-se de questão de Saúde Pública, a Administração poderia informar se existe
alguma ação em andamento referente à canalização de esgoto da referida viela?
e) Em caso positivo ao item “b?, o setor responsável já dispõe de um cronograma prevendo o início
das obras de canalização? Poderia nos enviar uma cópia?
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, qual ação a atual gestão planeja para sanar o problema dos
munícipes daquela região?
Plenário "Pedro Augusto Rangel”, em 24 de fevereiro de 2026.
DIEGO A NUNES
éreador