materia nº 36/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 036/26
CONSIDERANDO que, a iluminação pública é essencial para a segurança pública, visto que
inibe ações criminosas;
CONSIDERANDO que, em nosso município, há muitas vielas que não dispõem de iluminação
pública, sendo que as mesmas são bastante utilizadas pelos pedestres, inclusive, no período da
noite; e
CONSIDERANDO que, as mulheres, muitas vezes estudantes e trabalhadoras, são as mais
prejudicadas pela falta de iluminação pública nas vielas, em seus deslocamentos de casa para o
trabalho ou escola e vice-versa, haja vista a insegurança para transitarem livremente nesses
locais a noite.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração possui um diagnóstico de todas as vielas públicas do município que ainda
não dispõem de iluminação pública?
b) Em caso positivo ao item “a”, poderia nos enviar um relatório?
c) Em caso positivo ainda, a atual gestão tem planos para instalar iluminação pública em todas
as vielas carentes dessa benfeitoria?
d) Existe um cronograma para à realização desse serviço? Em caso positivo, solicitamos que
seja enviada a esta Casa de Leis, uma cópia.
e) A Administração tem algum plano (a curto prazo), para ao menos realizar a manutenção do
sistema de iluminação das vielas que já dispõem dessa benfeitoria, mas apresentam
problemas, principalmente de lâmpadas queimadas? Em caso positivo, poderia nos enviar o
cronograma?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de | fevereiro de 2026.
LUCÉLIA MATILDE F
DO
RO AD Vereadora