Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/03/2026
(finalizada em 02/03/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 011/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos do O12 (Núcleo de
Artes e Educação Parque da Autonomia)
EMENDA SUPRESSIVA
Nº 001/26 Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº
153/25, que dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem
realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados
pelo próprio interessado.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 003/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com os Técnicos da Equipe Sparta de
Luta de Braço de Ferro de Votorantim, Senhor Sidnei Laurindo e a Senhora
Valéria Ordonhes Fernandes, pelos excelentes resultados e pódios nas diferentes
categorias que participaram e por enaltecerem o nome da Cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 039/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Solicita à Administração Pública, para que informe: se existe a possibilidade da
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realização de um estudo técnico específico para solucionar os alagamentos
recorrentes, no trecho da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Toledo; quais
medidas estão previstas para prevenir novos alagamentos e proteger as áreas
comunitárias e de lazer nessa região; se há previsão de obras estruturais ou de
manutenção no Córrego do Vidal e nos seus entornos; e, pede informações
correlatas.
Nº 040/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: qual foi o resultado detalhado da
análise técnica realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em relação à
viabilidade da construção de um bolsão de estacionamento tipo 45 graus, em
uma área existente, no final da Avenida Philomena Lopes Vasques, na altura do
imóvel nº 891, em frente ao Restaurante Komilão, localizado na Avenida
Octávio Augusto Rangel, no Jardim Archilla; se existe a possibilidade de
empresários interessados "apadrinharem" ou custearem a execução desta obra;
qual o procedimento administrativo e legal que os interessados devem adotar
perante a Prefeitura para obter a devida autorização e formalizar tal parceria,
caso seja possível a execução por entes privados; e pede informações correlatas.
Nº 041/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração para que informe: por que a Secretaria do Meio
Ambiente (SEMA), após aproximadamente três meses de atividades no Parque
Natural da Cachoeira, retornou com sua sede para o Parque do Matão “Jonas
Domingues”, no bairro Parque Bela Vista; qual é a avaliação da Prefeitura de
Votorantim, diante do ocorrido; qual foi o real motivo, e qual a justificativa para
a SEMA retornar para o Parque do Matão; houve prejuízos aos cofres públicos;
qual Secretaria ficará responsável por gerir o Parque Natural da Cachoeira; quais
medidas, a Prefeitura de Votorantim está adotando para que o Parque Natural da
Cachoeira não volte a ficar abandonado; se a Prefeitura tem a intenção de fazer
uma Parceria Público-Privada (PPP), para que o espaço se torne, realmente, em
um ponto turístico atrativo; e, pede informações correlatas.
Nº 042/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: qual é a relação nominal
completa de todos os servidores atualmente lotados em cada Estação Pública de
Atendimento (EPA); quais critérios técnicos, estudos, relatórios ou análises
fundamentaram a definição do quantitativo atual de servidores em cada EPA, e,
de que forma, esse número se relaciona com a média mensal de atendimentos
realizados nos últimos 12 (doze) meses; qual é o custo mensal individualizado
de cada EPA, nos últimos 12 (doze) meses, encargos sociais, aluguel (se
houver), água, energia elétrica, internet, telefonia, contratos terceirizados,
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manutenção predial, manutenção de equipamentos e materiais de consumo; qual
é o custo médio por atendimento realizado em cada unidade; de que forma é
realizada a divulgação institucional dos serviços prestados pelas EPAs; quais
serviços públicos municipais são ofertados exclusivamente na sede da
Prefeitura, e, para cada um deles, qual a fundamentação legal e a justificativa
técnica, administrativa ou orçamentária que impede sua descentralização para as
EPAs; e, pede informações correlatas.
Nº 043/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se a realização de serviços de
manutenção da escadaria existente ao lado da Escola Estadual “Comendador
Pereira Inácio”, na região do bairro Barra Funda está prevista no cronograma do
setor competente; se existe um planejamento para reforço ou modernização da
iluminação pública no referido trecho; quando foram realizados os últimos
serviços de limpeza e roçagem do local; e, se há estudos ou laudos técnicos,
apontando riscos estruturais ou necessidade de intervenção emergencial na
escadaria.
Nº 044/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual o status atual da
implementação prática da Lei Ordinária nº 3.113, de 22 de agosto de 2025, no
âmbito da Prefeitura Municipal de Votorantim e dos entes da Administração
Indireta; quais medidas específicas foram tomadas para garantir a divulgação
das informações sobre contratos administrativos, convênios, termos de fomento
ou de parceria, e instrumentos congêneres que envolvem recursos públicos
municipais no Portal da Transparência Municipal e nos sites institucionais dos
entes da Administração Indireta, conforme exigência da referida Lei; quais são
os motivos para a aparente não conformidade e para o não atendimento dos
prazos estipulados no Art. 2º da Lei nº 3.113/2025 considerando que a Lei
entrou em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, e, que as informações
com o nível de detalhamento e nos formatos exigidos ainda não foram
localizadas ou estão incompletas no Portal da Transparência; se, existe um
cronograma estabelecido, para que todas as exigências da referida Lei estejam
integralmente disponíveis no Portal da Transparência e nos sites institucionais
da Administração Indireta; quais são os entraves administrativos, técnicos ou
financeiros, se houver, que impedem ou atrasam a efetivação completa da Lei
Ordinária nº 3.113/2025; quais alternativas ou soluções estão sendo avaliadas
pela Administração Municipal para superar essas dificuldades e assegurar o
cumprimento integral da legislação de transparência; e, pede informações
correlatas.
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Nº 045/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo possui
estudo técnico ou levantamento prévio acerca da viabilidade de implantação de
uma praça pública na Rua Adriano Maciel de Queiroz, em frente ao imóvel nº
497, no bairro Jardim Tatiana; se existe previsão orçamentária ou planejamento,
no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA), para execução
de obra dessa natureza naquela localidade; e pede informações correlatas.
Nº 046/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: se em Votorantim existem
projetos em andamento de campanhas para divulgar a importância da proteção
aos animais, e, principalmente, a importância do combate aos maus-tratos contra
os animais; qual o plano de ação de tal campanha e através de quais meios serão
divulgadas as informações; e, pede informações correlatas.
Nº 047/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de cargos de
professores existentes na rede municipal de ensino; quantos desses cargos
encontram-se atualmente vagos; se há unidades escolares com déficit de
professores; se existem contratos temporários ou professores substitutos
atualmente em exercício para suprir eventuais carências; se, há previsão de
realização de concurso público ou processo seletivo para suprir o déficit
identificado; quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela
Administração Municipal para garantir que não haja prejuízo ao calendário
letivo e à qualidade do ensino; e, pede informações correlatas.
Nº 048/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Solicita à Administração, para que encaminhe à Câmara Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações
detalhadas acerca de todos os contratos firmados, vigentes ou encerrados no
período dos últimos 12 (doze) meses, identificando os gestores e fiscais
formalmente designados para cada contrato; encaminhando cópias das
medições, relatórios de fiscalização, atestados, relatórios de desempenho e
eventuais registros de não conformidades. Solicita também que seja informado
se houve aplicação de penalidades, multas, advertências ou glosas às empresas
contratadas no período; se foram celebrados contratos emergenciais nos últimos
12 (doze) meses; quais os contratos referentes ao fornecimento de
medicamentos, insumos hospitalares, materiais médicos e exames laboratoriais;
quais são os contratos relativos a plantões médicos, terceirização de mão de
obra, cooperativas ou organizações sociais; se, houve apontamentos do Controle
Interno ou do Tribunal de Contas do Estado relacionados aos contratos da saúde
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nos últimos 12 (doze) meses; se, existem contratos com vencimento previsto
para os próximos 90 (noventa) dias; quais providências estão sendo adotadas
para evitar descontinuidade dos serviços; e pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 110/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Serviços Públicos
- SESP estude a possibilidade de realizar a manutenção do alambrado do
Cachorródromo localizado na Av. Antônio Castanharo 201 - Bairro Jataí.
Nº 111/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
pintura da placa de identificação “nomenclatura” da Escola Municipal de Ensino
Fundamental “Professor Antônio Vicente Bernardi”, localizada na Rua José
Alarcon, 50 - Jardim Archilla.
Nº 112/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize um
estudo técnico para a implantação de uma “Faixa Viva”, na Avenida Izabel
Ferreira Coelho em frente ao número 191, no bairro Vila Garcia.
Nº 113/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à roçagem e limpeza do Parque da Cachoeira e seus
arredores.
Nº 114/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à manutenção e patrolamento das estradas do Bairro
Carafá e adjacentes, e estudar a implantação de um cronograma de manutenção
na região.
Nº 115/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à manutenção na grelha de proteção da canaleta de água
pluvial no passeio público da UBS Vila Nova Votorantim, localizada na Av.
Pedro Augusto Rangel, 1925 - Nova Votorantim.
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Nº 116/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize os serviços de “Tapa-buracos ou a implantação de um
canaletão de concreto”, na Rua Mauro de Almeida Barros, esquina com a Rua
Donizete Aparecido Ferreira Camargo, no Parque São João.
Nº 117/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize os serviços de “Tapa-buracos”, na Rua Luiz Nardim, Vila
Domingues.
Nº 118/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize os serviços de Limpeza e Desobstrução das galerias de
águas pluviais, situadas na Rua Otávio Rodrigues, no Jardim Serrano.
Nº 119/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor técnico competente
uma análise técnica para a substituição de lombada por lombotravessia na
Avenida Pedro Augusto Rangel em frente ao nº 1560 – Bairro Vila Nova
Votorantim.
Nº 120/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor técnico competente
que seja realizada a coleta de lixo duas vezes por semana no Bairro Giardino di
Veneto.
Nº 121/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja
realizada avaliação técnica visando à possibilidade de poda ou, se tecnicamente
indicado, o corte da árvore localizada na Rua Benedito Henrique de Oliveira, ao
lado do nº 51, no Jardim Archilla.
Nº 122/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO, na rua de acesso à Antiga Igreja MEPI, acesso esse paralelo a
Avenida Carlos Mariano da Silva.
Nº 123/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
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possibilidade de MANUTENÇÃO DE ACESSO A RAMPA DE
ACESSIBILIDADE na Rua Amirtes Luvison, na ponte próxima a Igreja São
Jose, no Bairro Vila Dominguinho.
Nº 124/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria de Serviços
Públicos – SESP a manutenção urgente do guarda-corpo da ponte localizada na
Avenida Carlos Mariano da Silva, no Bairro Barra Funda, promovendo o devido
alinhamento, fixação e demais reparos necessários para garantir a segurança da
estrutura.
Nº 125/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB à realização urgente de demarcação da sinalização horizontal
(pintura de solo), incluindo faixas de rolamento, eixo central e linhas de bordo e
também que seja providenciado à limpeza e roçagem do passeio público, da
Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, nas proximidades do nº 2587, no Bairro
Cubatão.
Nº 126/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente a
realização urgente de serviços de roçagem, limpeza, capinação e manutenção
periódica, bem como a adoção de medidas preventivas para controle da
proliferação de animais peçonhentos em terreno público localizado na Rua
Inácio de Moura, Bairro Rio Acima.
Nº 127/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente que
sejam adotadas as providências necessárias para a retirada de veículos
abandonados na Rua Joaquim Marques, localizada no bairro Vila Guilherme.
Nº 128/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a
limpeza e roçagem do terreno localizado na Rua Ordália Batista de Sales, altura
do número 74, no bairro Jardim Primavera.
Nº 129/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize em caráter de
Urgência a operação “Tapa-Buraco” em toda a extensão da Avenida Santo
Antônio, na Barra Funda.
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Nº 130/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a poda das palmeiras do canteiro central e em toda a extensão da
Avenida Tiradentes, no bairro Parque Bela Vista.
Nº 131/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a fiscalização
e notificação dos terrenos particulares em situação de abandono na cidade.
Nº 132/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “roçagem, limpeza e poda” do Parque dos Quatis, situado na Rua
Antônio Viera de Barros - Jardim Europa.
Nº 133/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “manutenção do banheiro” do Parque Natural da Cachoeira da
Chave no Bairro da Chave em Votorantim.
Nº 134/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “operação tapa buracos” na Rua José Antônio Gallo, nº 178 –
Bairro Jardim Mirante dos Ovnis.
Nº 135/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes que viabilize BANHEIRO QUÍMICO para servidores da prefeitura
durante trabalho externo.
Nº 136/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB ou outros órgãos
competentes se faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ozete dos
Santos, 62 – Jardim Novo Mundo.
Nº 137/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes se faça a construção de uma calçada na Rua Coronel João Carlos de
Campos, na altura do número 283 no bairro Vossoroca.
Nº 138/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
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roçagem da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, altura do número 342, Bairro
Vossoroca.
Nº 139/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam
feitas as “trocas das lâmpadas queimadas” do poste localizado na Rua Pedro
Rodrigues Ribeiro, altura do número 62, bairro Vila Domingues.
Nº 140/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente seja feita a
roçagem na Rua Josefina Bebber, altura do número 38, bairro Vila
Dominguinho.