materia nº 7/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - 2025/2035.
Às dez horas e três minutos, do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário da Câmara Municipal “Sala Professor Pedro Augusto Rangel”, faz-se
a abertura da Audiência Pública, sob a condução do Servidor Público Senhor Ademir
Aparecido Bufallari, Diretor Legislativo. Senhores e senhoras, bom dia, sejam todos
muito bem-vindos. A Câmara Municipal de Votorantim realiza em dois horários, às 10 e
19 horas, as Audiências Públicas destinadas à apresentação e discussão do Projeto de
Lei Complementar número 06 de 2025, de autoria do Executivo que trata do Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado no município. Instrumento fundamental para
orientar o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade pelos próximos anos. O
objetivo é construir um documento moderno, transparente e compatível com as
necessidades atuais e futuras do município. Com o intuito de tornar esse debate ainda
mais amplo e mais participativo, nesta audiência teremos algumas regras que servirão
para dar espaço e voz a todos. Sendo assim, a pessoa que quiser se manifestar deve
colocar o seu nome na lista. Cada pessoa tem direito a uma pergunta por vez. Após o
seu questionamento, caso tenha outras dúvidas, volta para o final da fila para que o
máximo de pessoas tenham tempo de se manifestar. Cada pessoa terá 02 minutos
para fazer a sua pergunta e após receber a resposta terá um minuto de réplica.
Portanto, sejam objetivos em seus questionamentos para que esse tempo, seja muito
bem aproveitado e que este espaço seja efetivamente democrático. E para que
ninguém saia daqui sem suas respostas, quem não conseguir se manifestar pode
encaminhar seus questionamentos para o e-mail: ouvidoriaQDvotorantim.sp.leg.br.
Todos os e-mails recebidos serão direcionados para a Comissão de Política Urbana e
Meio Ambiente e posteriormente encaminhados ao Executivo. Essa audiência está
sendo transmitida em nossos canais para participação e acompanhamento de toda a
população. E quem acompanha pelas redes sociais também poderá encaminhar seus
questionamentos por meio dos comentários na transmissão desta audiência em nossa
página do Facebook e no YouTube. Convidamos para compor a Mesa o Presidente da
Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Vereador Luciano Santos da Costa -
Professor Luciano da Camp's, que presidirá os trabalhos. Convidamos também a
Relatora da Comissão, Vereadora Lucélia Matilde Ferrari - Lú Ferrari, da mesma forma,
convidamos o Senhor Carlos José de Almeida - o Carlota, Secretário de Obras e
Urbanismo (SOURB), e também o Arquiteto, Senhor Leandro Batista Rodrigues da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, ambos da Prefeitura Municipal de
Votorantim. Convidamos ainda para se acomodarem no plenário a Senhora Eliane
Pereira de Castro, da Secretaria de Meio Ambiente; Senhor Djalma Dias de Souza
Filho - Presidente da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim
COHAP, Senhor Jonata Elias Mena, Secretário de Mobilidade Urbana e o Engenheiro
Senhor Celso Carriel, Diretor da Secretaria de Obras e Urbanismo. Às 10h09, assume
a palavra o Vereador Luciano da Camp's. Bom dia a todos, declaro aberta esta
Audiência Pública do Plano Diretor. Cumprimento e agradeço a presença do público
que está aqui presente e também aqueles que nos acompanham virtualmente. A
revisão do Plano Diretor municipal é um processo essencial para rantir que
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
documento que se definem as estratégias para orientar a cidade que queremos nos
próximos 10 anos, uma cidade mais humana, inclusiva, equilibrada e preparada para
os desafios futuros. O Plano Diretor é o principal mecanismo de planejamento urbano.
Nele são definidas as diretrizes para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana,
habitação, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico, políticas
públicas e todas as áreas que impactam diretamente a vida da população. Por lei, sua
revisão deve ocorrer de forma participativa, reunindo sociedade civil, poderes Executivo
e Legislativo, entidades representativas e todos os cidadãos interessados. Destaco a
importância da participação popular prevista no Estatuto das Cidades, Lei Federal
número 10.257/2001, que determina que a gestão urbana deve envolver a comunidade
em todas as suas fases. Quero registrar a presença dos Vereadores, Rodrigo de Melo
Kriguer, Presidente desta Casa, do pastor Dr. Luiz Carlos dos Santos, Daniel Moreira e
Souza — Daniel da Farmácia, Roberto França e Ronaldo Furquim de Camargo.
Agradeço a presença dos Secretários Evandro Gonçalves Domingues, Secretaria de
Cultura e Turismo; Luís Carlos Correa, da Secretaria de Meio Ambiente; Fábio
Romano, Comandante da Guarda Civil Municipal e demais autoridades. Às 10h13, o
Secretário Carlos José de Almeida, faz uso da palavra. Bom dia a todos. Primeiramente
agradeço a Deus por poder participar deste momento histórico da cidade de
Votorantim, agradeço também, o Prefeito Weber Manga e o Vice Rogério Pécora por
nos ter dado a oportunidade, juntamente com o nosso time, de fazer esse trabalho,
esse documento técnico que nós apresentamos para a Câmara e iremos apresentar
nesta Audiência. Agradeço o Vereador Luciano, Presidente da Comissão de Política
Urbana e Meio Ambiente, da Vereadora Lú Ferrari, Relatora e do Vereador José
Antônio de Oliveira - o Gaguinho, Membro dessa Comissão. Agradeço também o
Vereador Rodrigo Kriguer, Presidente desta Casa, e em seu nome, agradecer todos os
Vereadores, presentes, autoridades, empresários e munícipes e aos que nos assistem
pela internet. Hoje sentimos uma imensa gratidão apresentando esse documento. Isso
é fruto de um esforço de equipe que reflete o cuidado e o amor que nós temos pela
cidade. Quando iniciamos esse trabalho, uma equipe pequena lá atrás, depois ela foi
crescendo ao longo do tempo, nós começamos com três perguntas: “Onde estamos?
Aonde queremos e podemos chegar? E o que fazer para chegar?” Fizemos um
diagnóstico da cidade, analisando todos os Planos Diretores, entendendo o status atual
da cidade. Nos foi dada uma missão para que pudéssemos fazer uma cidade
desenvolvimentista, uma cidade que tivesse um crescimento econômico e que esse
desenvolvimento econômico se transformasse no social, com responsabilidade
ambiental. O Plano Diretor nada mais é que um planejamento estratégico e traçamos
esse documento que será a diretriz, para podermos chegar. Esse plano, além de u
conjunto de diretrizes urbanísticas, ele é a expressão de nossa visão de futuro. Que
seja o início de uma jornada contínua e com responsabilidade para que possamos
garantir uma cidade mais justa, sustentável e acolhedora para as próximas gerações. O
Arquiteto Leandro Batista Rodrigues, às 10h16, inicia sua apresentação. Bom dia a
todos. Atualmente Votorantim tem 123.000 habitantes, mais ou menos, tem projeção
para ter mais de 130.000 habitantes. Essa cidade está crescendo bastante. Na cidade
hoje em dia, sobra empregos e dependendo do segmento ainda falta mão de obra,
precisa trazer mais pessoas para cá, precisa construir mais, para essas pessoas
também. Temos mais de 3.000 empresas abertas, a maioria delas são MELs, e são
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ's abertos. Vale lembrar que elas também necessitam de locais, para poder atuar.
Num panorama geral, pelos dados da internet, quando você pesquisar, irá perceber
que Votorantim, em nível populacional, é uma das cidades que mais se desenvolveram
no Estado, e ainda é muito tímido, dá para melhorar, desenvolver mais essa questão.
Em 2015, o mapa apresentado do Plano Diretor, tinha bastante área industrial, porém,
não adianta você planejar num urbanismo, o Plano Diretor na área industrial, se você
também não faz leis específicas para fazer atrações para ele, uma coisa tem que andar
com a outra. Por isso, tivemos reuniões com questões fiscais, tributárias, etc, para
poder complementar posteriormente. Percebemos que existia uma dinâmica, de
manchas urbanas. Tudo que vocês estão vendo aqui em laranja é área rural, inclusive,
é uma área gigante, já em verde escuro é área de Área de Preservação Ambiental
(APA). Em 2019 teve uma alteração, e observamos uma diminuição na parte industrial
e uma expansão maior da questão de construções urbanas, de residências. Então se
vocês perceberem, aqui tinha, a projeção industrial e agora tem expansão urbana.
Inclusive foi retirado APA, porque aqui tem muita chácara já consolidada nessa região.
Inclusive uma área que falaremos mais tarde, que foi feito um planejamento para ter
melhorias ficando mais fácil para os proprietários poderem oficializar títulos, matrículas
dessas áreas, porque tem muita gente que quer se regularizar em Votorantim e tem
dificuldade justamente pelo Plano Diretor, nossa ideia é regularizar o máximo de áreas
possíveis. Em 2015, havia um plano para se construir um Anel Viário, que em 2019 foi
retirado do mapa, porém, reinserimos-o, pois ele colabora em muito no
desenvolvimento econômico da cidade. Outra questão também é ampliar as áreas
industriais, pois, foi reduzida a área industrial de 2015 para 2019, nós pensamos na
região mais sul, ali no Capoavinha para ter uma nova expansão industrial. Nossa ideia
é ter incentivos para ter indústrias de alta tecnologia, reformular a área de indústrias e
residências. Em 2019 foi criado um zoneamento chamado Zona Industrial, Residencial
e Comercial (ZIRC), que está dando continuidade no nosso Plano Diretor, mas esse
zoneamento colava indústria, residência e comércio e não se deve fazer isso. Então,
agora, se uma indústria for implantada nessa região, vai ter que deixar 25 metros de
faixa verde, como se fosse um corredor verde. Ou se um condomínio for ser implantado
ao lado de uma indústria, a regra é a mesma, quem já está lá não faz, mas quem
chegar depois terá que fazer. Isso é para poder fazer uma mitigação desse problema.
Atualizar também o mapa de nascentes com vistorias e laudos. Foram inseridos nos
mapas, manchas verdes, onde existem APA's e nascentes. Percebemos ao longo da
pesquisa, do levantamento, que tinham áreas, por exemplo, de APA's, de Zonas de
Conservação Ambiental (ZCA), que nem existem e algumas eram plantações, estando
desatualizado. Tem que atualizar, mas o melhor de tudo é fazer com que toda vez que
for feito um empreendimento, o empresário, o interessado, contrata uma equipe
particular, para fazer um laudo técnico, apresentar para a Secretaria de Meio Ambiente
(SEMA), que vai analisar e ver se realmente ali existe uma ZCA, se existe uma
nascente. Ficando mais justo para todos. Tem muitos mapas que vemos, por exemplo,
dentro de uma área, sete nascentes e na realidade não passava de três. Porque por
conta das manchas, temos a sensação que tem nascente, mas não tem, e outra, se
descobrirem uma nascente, tem que fazer o replantio em toda área. É necessário essa
atualização do mapa das nascentes. Inserindo .no nosso mapa, não a ZCA, por
exemplo, onde tem nascente, onde tem córrego, para que a equipe da Secretaria de
a ;
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Obras e Urbanismo (SOURB), quando for fazer análise, constate, no nosso mapa que
pode ter uma nascente e um córrego. Agora vai ter que fazer o laudo, contratando uma
equipe ambiental, apresentando para a SEMA, que vai até o local e constata, estando
tudo certinho, é aprovado. Ou seja, vai ser mais justo para todos elevar a Taxa de
Ocupação (TO) industrial. As indústrias estavam reclamando há muito tempo que eles
queriam expandir os seus negócios, e não conseguiam, ou tinham que sair da cidade,
isso para nós não vale a pena, montando em outra cidade a planta, ou então ter que
comprar áreas e não conseguia desenvolver as indústrias. Já faz um tempo que as
indústrias pedem essa elevação da TO para poderem se manter na cidade e nós
fizemos uma análise crítica e será também ampliado. Se vocês verem o mapa até
2019, os zoneamentos têm vários nomes, inclusive 1, 2, 3 e 4. Estava confuso do
pessoal interpretar e entender. Nossa ideia foi simplificar, inclusive, terão zoneamentos
que serão unidos, essas regiões mais de chácaras. Às vezes, a diferença dava no
tamanho do lote, agora colocamos um tamanho único, simplificando para todos. Com
menos burocracia, teremos menos inconsistências em projetos, agilizando para todos.
Um dia, como já estamos pensando no futuro, nós sabemos da possibilidade que
muitas cidades no Brasil, estão implantando análise de projetos com a Inteligência
Artificial (IA). Quando temos informações simplificadas, é mais fácil colocarmos IA, nos
sistemas da prefeitura para analisar projetos. Taxa de Conforto só tinha aqui no Plano
Diretor de Votorantim, que também atrapalhava os empreendimentos, muita gente nem
entendia direito para que servia, excluímos, como eu falei para vocês, para simplificar.
Para trazer desenvolvimento e verticalização, reintroduziremos também o corte de vias
no mapa, teremos um anexo que vão ter cortes dessas de vias. Por exemplo, um
condomínio, tem que ser de tal padrão, desenhinho mesmo, fácil de você entender.
Expandir o centro, até o nome do centro foi alterado, ao invés de Zona de Comércio
Principal (ZCP), virou apenas Zona Central (ZC). Terão a expansão no lugar certo, e
também em seguida colocamos a criação de avenidas potenciais. São os Corredores
de Comércio e Serviços — Uso Misto 2 (CCS2). Dois são corredores de comércio e
serviço com potencial de centro para garantir verticalização. Para inclusive em seguida
a permissão de fachada ativa como incentivo, isso vou explicar para vocês mais à
frente. Aqui em Votorantim, se você for usar esse método para poder fazer
empreendimento, teremos um incentivo urbanístico. Retornando no mapa de 2019, que
ainda está vigente, este foi o resultado proposto. Já de cara, percebe-se que voltamos
a implantar o Anel Viário, que estava lá. Ter mudanças, algumas cores, vocês
perceberão também que alteraram, porque os zoneamentos ficarão mais simples. A
primeira coisa que foi alterada em 2025, a inserção novamente do Anel Viário já com
projeto. Vocês podem perceber, por exemplo aqui, tinha uma outra cor, eram
diferentes. Por quê? Porque aqui nesta área, os lotes eram de no mínimo 2500 m?,
normalmente, essas regiões de chácaras, os lotes mínimos são de 1000 m?. As
pessoas dividem as chácaras, em 1000 m?, fica todo mundo sem documento, querem
se documentar para poder desenvolver. Nossa ideia é criar um padrão, tudo que for
chácaras, agora terá o mesmo padrão, simplificando os nomes. Antes eram Zona
Turística e Recreativa (ZTR1, ZTR2). Outra alteração também, a expansão da zona de
chácaras na área rural, na região do Bairro dos Morros, existe uma expansão urbana,
aqui nós avançamos, a pedido dos moradores, analisamos, e é essa do A
n
Concessionária Águas de Votorantim já tem o planejamento de expansão dess ião,
4
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
então é possível. E o pessoal que mora aqui, quer documentar a área, e não estava
conseguindo. Então, a gente está levando para eles possibilidades para poder fazer
essas melhorias, documentação de áreas. Nesta mesma região, algumas partes
industriais foram retiradas. O que pode nós mantivemos, o que não pode, retiramos.
Esta região é onde fica o nosso aterro sanitário, aqui não estava previsto, mas nós
estamos prevendo uma expansão dessa área, dessa parte industrial justamente para
poder sanar problemas futuros do aterro sanitário. A área industrial, não tem como se
instalar em lugar que tem muito morro! Inclusive, por problemas de topo de morro.
Agora aqui é o contrário. As áreas são planas, tivemos a permissão de fazer essa
expansão. Temos o plano de uma futura via, que trará melhorias para fazermos a
expansão dessa área industrial no lugar certo. Indústria tem que estar perto de rodovia,
tem que estar perto de lugares fáceis, acessíveis. Nessa região aqui, até 2019 era
Zona Residencial 4 (ZR4), que é uma zona residencial mais popular e mista. Esta
região é muito nobre, bem plana. Inclusive não estava sendo feito investimento
justamente porque o zoneamento ali estava meio que impedindo levar melhorias, que
algumas empresas estão querendo levar. Analisando, estudando, já está sendo feita
uma aprovação de um condomínio, que já estava em andamento, sendo alterado toda
essa região para Zona Residencial 2 (ZR2). São lotes um pouco maiores, de 250 m?,
antes eram de 140 m?. Elevamos essa região, serão feitas aberturas de novas vias,
avenidas largas, que já estão no planejamento desses investidores. É uma área que
estava há muitos anos parada e nós estamos possibilitando o desenvolvimento para
essa região. São mais de 4 milhões de m?, é quase que uma nova cidade. Tem ZR4
próximo de áreas de trabalho, áreas de classe média — alta e áreas de classe alta, que
seriam os ZR1 exclusivamente residencial, caso do Alphaville. Todo mundo meio
próximo, não ficam aquelas manchas muito grandes de zoneamento, muito distantes,
que as pessoas necessitam se locomover muito por muito tempo. Nossa ideia é facilitar
a vida de quem mora na região. Aquela região que falei para vocês da melhoria entre
Zona Industrial e Zona Residencial, que tem as Zona Especial de Interesse Social
(ZEIS), as ZIRC e também ZR4, são zonas misturadas. É por conta dessa região que
nós nos preocupamos em criar aquelas novas normas para a implantação daquela
faixa de 25 m. Mas aqui para cima, ZR1 onde atualmente é o Alphaville, também tem o
Vila Flora, é uma região muito nobre. A ideia é ampliar essa região e vocês verão que
tem coisas especiais muito interessantes, que será voltado para a cidade e de forma
muito boa para todos. A região central, por mais que está na ponta, o Centro de
Votorantim está ao lado do bairro sorocabano Campolim, fizemos essa expansão do
Centro, que já estava prevista, inclusive, nos estudos anteriores. Esses estudos
estavam especificando uma ampliação muito maior, porém, nós através de análises
tributárias percebemos que podiamos ter um choque com o cidadão e daí de forma
responsável, fizemos um crescimento no setor em que deve, criamos avenidas CCS2.
Aqui em Votorantim temos uma problemática gigantesca que chamamos vazios
urbanos, que estão dentro da cidade e são áreas muito boas, entretanto, vazias.
Porque não tem incentivos de investimento, não vale a pena investir. O lote é muito
caro perto do que você pode construir. Por isso que vocês vem há muitos anos,
terrenos parados. Você não pode verticalizar, não pode crescer, o investimento não
vem, a área fica parada sem desenvolvimento econômico. E também uma coisa que
5
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a cidade fica mais bonita, você aumenta o orgulho da população, isso é muito
importante. A pessoa se sente pertencente àquele local, todo mundo gosta de locais
bonitos. O Anel Viário será uma das conexões com a estrada da Represa de
Itupararanga, provavelmente ele será feito pelo Governo do Estado ou Federal, porque
é muito caro, mas é importante ter, a pessoa vai poder vir de fora, São Paulo, outras
cidades para poder investir na cidade, curtir, por exemplo, a represa. Nós expandimos
a Zona Central. Aqui está o Shopping Iguatemi, nesta região, existe um vazio urbano
gigantesco, numa área que está do lado da região mais rica, mais nobre de Sorocaba,
poderíamos fazer esse degradê de expansão. É necessário isso, você permitindo essa
verticalização aqui, muita coisa vai mudar, inclusive investimentos pra cidade em todos
os sentidos. Reparem que aqui, ó, existem esses marronzinhos, não existiam no mapa,
agora estão existindo. O que significa? São CCS2. Todos os lotes estarão de frente
para esse corredor comercial, que vai poder ganhar, potenciais de Centro, os que
estiverem de frente para ele, com testada para esse corredor. Vai privilegiar, por
exemplo, o Coeficiente de Aproveitamento 4 (CA4), igual no Centro. Chamamos de
CA4, pois cada área de lote você multiplica por quatro para a construção. Por exemplo,
se eu tenho um lote de 1000 m?, eu vou poder fazer 4.000 m? de obra dentro desse
lote. Aí você verticaliza. Em Votorantim antes até poderia verticalizar, apenas em
alguns casos, só que se você verticalizasse muito, você tinha que pagar algumas
outorgas muito caras. O investidor poderia pagar, só que inviabilizava o projeto.
Teremos outorgas onerosas ainda, mas se passar disso. Assim, de forma responsável
nessas avenidas que são mais largas, não em qualquer avenida. Estudamos avenidas
principais da cidade, eixos comerciais já estabelecidos, e algumas regiões que nós
queremos expandir também. Esses corredores comerciais novos, novas regiões, por
exemplo, de bairro distante, vamos poder verticalizar também, em locais corretos. Nos
bairros mais afastados vamos possibilitar serviços de Centro. Você fazendo isso vai
melhorar a locomoção da cidade, a parte de mobilidade. Lembrando, são apenas vias
específicas, vias largas da cidade. Essa região do Centro, onde estamos, tem algumas
vias com menos de 14 m. de largura não vai poder verticalizar quatro vezes, vai ser
dado pela largura da rua. Apenas essa região aqui, porque são ruas de 8 m., tem rua
de 6 m. contando com calçada, não dá para você permitir isso. Mas o restante
verticaliza. Vindo do interior, poderá já conectar aqui e fluir para o bairro, sem precisar
dar toda aquela volta para poder conectar com outra região. Ficando mais fácil,
podendo analisar e ver aonde é que tem CCS1. As vias tem que ser conectadas,
avenidas tem que ser conectadas, senão fica aquela coisa, a via que para numa rua
para no meio do mato, isso não pode existir. Isso é antiurbano. Nossa ideia é criar
correções ao longo do tempo para isso. Aqui, ó, que está em verde. Essa mancha
verde. Investidores estão querendo vir nessas regiões, eles estão querendo criar
parques para aproveitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas que terão
que destinar para o Meio Ambiente. Nesta área tem um lago lindo. Imagina isso aqui
para cidade, quem for morar na região em volta, vai ter um parque próprio gigante, com
lago e tudo. A ideia é entregar os benefícios para a população, garantir esses
benefícios para a população. A Zona Industrial, antes estava tudo mesclado, agora,
colocamos como ZIRC, que pode ser indústria, residência e comércio, como já tinham
previsões de crescimento de alguns prédios, podemos mantê-los. Já nesta mancha
roxa aqui, é zona industrial um pouco mais pesada. Essa região com uma Mancha
F
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
mantê-los. Já nesta mancha roxa aqui, é zona industrial um pouco mais pesada. Essa
região com uma mancha amarela para futuros condomínios residenciais. Já aqui,
estamos na transição, quem for implantar agora, como já está estabelecido, esse
condomínio industrial, vai ter que ter uma faixa de 25 m. de área verde, conforme dito
anteriormente para vocês, mitigando um pouco esse problema de indústria e
residência. Aqui já tem indústrias implantadas, concreteira, dentre outras, mas essa
região aqui também é bem nobre. Toda essa região agora passou a ser ZR2, são lotes
um pouco maiores, de mínimo de 200 m?. Temos previsão de uma via, para conectar
as rodovias, já ligando com o bairro, sem contar que aqui futuramente é onde vai se
encontrar o Anel Viário. Por exemplo, se a pessoa mora, em São Paulo, ou alguma
outra cidade, vai poder entrar lá na Charuri, descer aqui diretamente nessa expressa e
se conectar com o sul da cidade e também através de outras três conexões ao longo
desta via. Na região do Carafá, os lotes eram de no mínimo 2.500 mº?, isso estava
emperrando o crescimento dessa região. Agora possibilitaremos que as pessoas que
residem lá, que tem os seus terrenos com menos de 2500 m?, até 1000 m?, criar
documentações e chácaras, atraindo investimentos turísticos. Quando se garante, o
desenvolvimento econômico, vale a pena o investimento no local. Olha só quantas
avenidas dentro de bairros, que vão poder melhorar a situação. As pessoas, não vão
precisar ir muito longe, para fazer atividades comerciais. E agora aqui projetando o
futuro, entendendo as novas CCS2. E também tendo fachada ativa como incentivo
urbano. Então vou dar um exemplo. Com imagem fica melhor pra gente entender. Aqui
é um lote, o lote X. Tem uma avenida em frente desse lote que foi possível passar ali
uma CCS2. Como passou uma CCS2, a pessoa pode verticalizar quatro vezes. Ou
seja, esta área de lote você consegue verticalizar quatro vezes. Se você pega essa
área de lote, você coloca, o recuo frontal de 5 m., o lateral aqui de 3 m., por exemplo,
você vai resultar num prédio de terreno mais três e vai ser mais a metade do outro. Eu
estou usando o máximo que eu puder. Mas agora se eu tenho incentivo. Esses CCS2,
por exemplo, o térreo. Se você usá-lo como comércio, como uso comercial, você
garante ele, sem estar entrando em taxas urbanísticas. Não é IPTU, é urbanística. Ou
seja, você no mesmo lote consegue construir um térreo inteiro novo. Então tudo isso
aqui, quatro vezes. Vai estar do térreo para cima. Aqui você ganhou como incentivo
urbanismo. É uma área não computável. Porque você consegue fazer mais dinheiro no
mesmo lote. Mas tem algo a mais ainda, porque se você usar o térreo como comércio,
a área que você ocupar, você vai pegar essa área e 50% dela, você vai ganhar de
incentivo de metro quadrado para o seu prédio. Então, olha só, o térreo você usou
como fachada ativa. E os 50% da área que você usou, você ganha ainda mais. Você
consegue dar novos incentivos. Mas, quando a gente olha um prédio assim, ele está
bem denso, bastante construído. Agora, se você construir menos, você ganha mais
incentivo. Se no térreo, em vez de eu construir tudo aquilo, eu apenas construo, uma
parte de um lado e de outro, eu crio uma praça, tudo que é térreo de uso comercial, já
falei para vocês, eu já ganhei, não computa, aqui você também ganha como incentivo
do metro quadrado. Então, tudo que você deixou de recuo, tudo que você deixou de
praça, essa praça pessoal, é particular, é privada, mas é de uso público, ou seja, não
pode fazer muro. Percebemos que em Votorantim as calçadas não são muito largas. E
se você quiser incentivar comércio, o ideal sempre é você criar meios e um deles é a
calçada e um deles também pode ser a praça para que as pessoas possammestar.
a
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Então, se você mantém, por exemplo; esse espaço vazio, tudo que vocês estão vendo
aqui de vazio nessa praça, você ganha 100% em metro quadrado. Se esse mesmo
prédio tivesse sem incentivo nenhum. Agora com incentivo, tanto do térreo, usando
térreo, quanto usando como praça, eu consigo, por exemplo, olha só, cinco pavimentos
a mais. É bastante, parece pouco, mas não é. Lembrando que é para vias largas e se
você garantir, por exemplo, um espaço, uma praça para que as pessoas possam
adentrar de uso público, porém privado e quem vai manter essa praça, o condomínio
do local. Pintura, conserto, mas, tudo isso aqui vai privilegiar o comércio local. Também
na CCS2, nós precisamos na nossa cidade de estacionamento. É visível isso.
Precisamos bastante como incentivo. Dois subsolos não contarão também como
método, com TO. E se você, por exemplo, deixar o térreo livre para que haja fruição, os
dois acima do dele também não contarão como metro quadrado para deixá-lo como
estacionamento. Se fizermos esse tipo de incentivo, todas essas regiões, vamos
desenvolvê-las. Novas vias serão inseridas, verticalização e aquilo que estava parado
vai poder desenvolver. Inclusive nessas regiões temos a criação de parques. Não
serão só prédios, teremos parques também. Inclusive os investidores atualmente,
quando eles vão fazer algum empreendimento, eles querem ver de perto, verde vende.
Quando vocês chegam para Votorantim, essa é a nossa visão tímida. Uma cidade
tímida. Você fazendo isso, você pode garantir verticalização na cidade, inclusive em
áreas que hoje em dia pertencem à prefeitura, poderão ser, vendidas, leiloadas, para
ter incentivos. E esse dinheiro será convertido para a população, porque não faz
sentido também a prefeitura ficar administrando terrenos. E outra coisa, você vê aqui
um paisagismo bonito, paisagismos legais, bonitos, só se consegue com dinheiro e
você não consegue ter dinheiro se você não tem incentivos. Uma coisa leva a outra.
Não adianta a gente querer também coisas se você não tem condição de fazer. Por
exemplo, a avenida aqui do lado, a Luiz do Patrocino Fernandes, hoje em dia tá assim,
comércios tímidos, terrenos vazios. Se você cria, essa venda aqui vai ser um dos eixos
da CCS2. Esse corredor, se você cria incentivo, com o tempo as pessoas compram
essas coisas menores. Verticalizam, melhoram o paisagismo, uma coisa leva a outra, a
cidade fica mais bonita e claro, olha só, o desenvolvimento começa a não parar.
“Votorantim, está parada há muitos anos. Com isso aqui, nós temos a previsão que
será um boom, para melhor"! A região da Avenida Gisele Constantino que é uma
conexão com o Campolim, a região sul de Sorocaba e o Alphaville, está extremamente
apagada. É uma avenida larga, bonita, que pode e deve ser melhorada, mas temos
áreas paradas, comércio tímido e esteticamente às vezes até não muito agradável.
Permitindo também fachadas ativas, criar comércios no térreo, melhoria de calçadas
nesses novos empreendimentos, você vai garantir, o crescimento da região. Quando
você for nessa região, verá construções melhores. Se você não consegue verticalizar,
fica enchendo de barracãozinho, não desenvolvendo o local. Agora permitindo a
verticalização, você consegue melhorar, atrair, lojas melhores nesses locais. Lojas até
de veículos, de carros bonitos, etc. Nossa cidade está precisando de comércios legais
em regiões corretas. Aqui também, ó, perto da cervejaria, no Jataí, temos uma avenida
que, do meu ponto de vista é uma das mais bonitas, mais largas, inclusive, na frente
tem um parque enorme. Imagina trazer desenvolvimento para essa região. Implantar
novos edifícios e eles se tornam responsáveis pelo paisagismo frontal, porque quando
você tem, você pode plantar árvores. Com isso garantimos também potenciais
8 A
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
construtivos. Imagina, as pessoas moram em cima, trabalham em cima, embaixo
cabeleireiro, academia. Tudo pode acontecer na mesma região. A prefeitura, tem um
lote enorme, de esquina neste local, então peguei ele como exemplo. Você verticaliza o
prédio, cria uma praça aqui, estacionamento, consegue criar na lateral, potencializando
e desenvolvendo a região, atraindo mais investimento na cidade. E aí, olha que legal,
que bonito, pode-se fazer cafés, lojas legais. Pulverizando isso em regiões de
Votorantim, todo bairro terá seus locais comerciais. Com relação ao Centro a ideia é,
também garantir a verticalização, esse prédio tem a cara de Dubai. Tem essas
conexões, através de pontes que a gente chama de lajes, é uma coisa que já existe
agora no Plano Diretor, no texto, chama-se incentivo e direito de laje, usado em
empreendimentos para poder cruzar vias aéreas, de forma a conectar, por exemplo,
empresas. E isso gera IPTU para cidade. Quem for construir, tem uma matrícula
específica. Isso já existe em São Paulo e nas maiores cidades do Brasil. Imagina que a
pessoa mora, por exemplo, com a sogra, com o sogro, e faz um andar em cima, ou
constrói no fundo. O andar de cima da casa da sogra, agora pode ter uma matrícula
individualizada. Isso é lei já desde 2017 e não tinha aqui em Votorantim. Estamos
implantando isso para poder matricular, regularizar essas áreas que estão irregulares,
ou seja, benefício para todo mundo. Melhorando o paisagismo e a cidade acontecendo.
E agora pra gente poder finalizar, eu quero mostrar para vocês os mapas que foram
entregues para a Câmara, já revisados. Então, temos aqui, o mapa 001. Esse é um
mapa que muita gente até negligencia, nem baixa, nem abre para ver, principalmente
quem vai fazer projeto, fazer investimento, vai fazer compra de áreas. Esses mapas
estarão todos atualizados no site da prefeitura. Tudo que é coisa antiga a gente vai
retirar, vamos inserir apenas coisas novas para não termos problemas. Ele indica, o
que é o macroambiental. Indica, sobre as áreas que são de possíveis alagamentos,
encostas, topo de morro, etc. Ao comprar em uma região, pode-se consultar antes,
agilizando o trabalho. O mapa 002 é o de zoneamento, ele vai mostrar todas as
manchas por completo. Nós atualizamos a legenda e também vou mostrar para vocês
o carimbo também. Então aqui na legenda, se vocês forem comparar com o que está
hoje no site, não existe essa CCS2, e aqui já está falando o que é. Inclusive,
discriminando as metragens mínimas de lote, facilitando a leitura. Já existia isso,
estamos mantendo. Algumas modificações como a Zona Turística e Recreativa (ZTR)
que antes era ZTR1 e ZTR2, agora temos um único ZTR. No mapa municipal de vias,
você consegue ver que, quando está laranja tracejado, sabe-se que será uma via a ser
criada. Quando está somente laranja, em cima de uma via, sabe-se que será
melhorada. Na área mais adensada, não confunda CSS1 e CSS2, que estará no mapa
de zoneamento, falando do potencial. Algumas zonas CCS2, que estão previstas,
melhorias de paisagismo, de calçada, tem que ter essa previsão também, são
intenções. Entre as Avenidas Pedro Augusto Rangel e Jaziel de Azeredo Ribeiro, existe
uma área, que desde o plano de 2015, está prevista uma conexão, e ela está em
andamento, para que haja uma mini circulação interna, nossa ideia é melhorar essas
questões de mobilidade. O Quadro 01é o atual, que era bastante confuso, nós
padronizamos, deixando-o simplificado. Agora nos mapas, vemos os tipos de uso, os
nomes dos zoneamentos, etc. Nos recuos nós tínhamos problemas, agora garantimos
recuos fixos. Se necessita ou se não de recuo, a partir de três pavimentos, terá o
cálculo. Então assim, ó, a partir daquele tal, o cálculo é tanto mais tanto e acabou. Bem
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
básico. Lembra que eu falei para vocês no começo que a nossa ideia é futuramente, se
Deus quiser, é ter, uma inteligência artificial para poder analisar até isso. No Quadro
02, em Votorantim, de carga, descarga e estacionamento, por incrível que pareça, não
existia padrão mínimo de vaga de carro, era utilizado de cidades vizinhas, 4,5 m. de
comprimento por 2,30, 2,50 m. de largura. Nós estabelecemos aqui uma largura, que
inclusive é exatamente igual ao da cidade aqui do lado, as distâncias são as mesmas
para poder garantir um padrão regional de vaga. Com relação as vias, colocamos
agora todos os perfis, as cotas já estão aqui, você consegue olhar quanto tem de
calçada, de rua, de canteiro, de ciclovia, qualquer um entende. Um complemento com
os nomes das vias, a inclinação máxima que elas podem ter. Isso é o Quadro 03. O
Quadro 04 é o de padrões em comodidade. É um quadro que não modificamos nada,
apenas mudou um pouquinho a parte de escrita. Os Anexos, sim. Existiam quatro
Anexos na lei. O Anexo 01, tinha a descrição de perímetro de cada zoneamento. Na lei
nunca foi obrigatório esse tipo de descrição. Essa descrição custava para a cidade, era
difícil a interpretação e ao longo dos anos, quando havia modificação na lei, você
percebia que mudavam o mapa e não mudavam a descrição. O que acontecia?
Chegava uma pessoa com o mapa, podia, mas na lei escrita não. Aí judicializavasse,
complicando tudo. São Paulo, por exemplo, e as grandes cidades aboliram esse Anexo
de descrição de perímetro para não, acontecer justamente isso. Por quê? Porque a lei,
do Estatuto das Cidades, fala que todas as informações têm que ser claras. Hoje em
dia, a nossa precisão é de centímetros, não tem como ter confusão. E outra, ao
contrário das outras leis, de outros mapas, agora a maioria dos zoneamentos estão
sendo feitos assim, da rua para lá é zoneamento, da rua para cá outro zoneamento,
então do córrego para lá. Pegamos coisas físicas para poder fazer essas alterações.
Ficou muito mais fácil, porque tinham muitos lotes que eram grandes que passavam
até três tipos de zoneamento dentro da área. E era muito ruim, porque a pessoa vai
querer implantar alguma coisa nova, ela não sabe para onde correr. Teria que fazer
uma lei específica pra implantação dela. Fizemos isso para diminuir esse tipo de
problema. Não que não vai ter problema. Se você comprar uma área maior, depois da
aprovação, que passa ao menos em dois zoneamentos, existirão duas áreas, tem que
fazer coisas específicas. Mas, até 2027, as cidades serão obrigadas a serem todas
georreferenciadas. A precisão de.um georreferenciamento é de 06 a 10 cm de
precisão. Olhando urbanisticamente não tem erro, é muito mais preciso. Na capital do
Estado, o município de São Paulo, já é assim. Você abre o zoneamento, clica no mapa.
É um mapa inclusive digitalizado, ele é interativo. Você entra no site e clica nele, ele
fala todos os potenciais daquele zoneamento e fala: "Olha aqui, você pode construir
tanto, não pode fazer tal coisa”. Olha só que incrível. Isso é tecnologia, você não perde
tempo para analisar. Então a ideia é essa. O Anexo 01 foi abolido. Então aquilo que era
Anexo 02 passou a ser 01. O que era 03 passou a ser 02. O que era 04 passou a ser
03. O Anexo 01 agora, é de usos da parte de quinais, o que você pode utilizar na
região. O Anexo 02, é de descrição. Igual um dicionário, tudo que é palavra técnica,
que às vezes você tem dificuldade, nesse anexo, você pode buscar lá e vai encontrar.
No Anexo 03, o mapa de ZEIS é diferenciado, ele é específico, zona de incentivo
social, como são descrições de lotes específicos, terá que ter descrição de matrícula.
Bom, basicamente essa é a ideia para a cidade, para o futuro da cidade. Nós temos
total convicção que depois de aprovado, depois de começarmos usar esse nosso novo
10 » )
/
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
plano, a cidade vai desenvolver de forma, parecendo um foguete. Essa é a ideia, é isso,
obrigado. A Vereadora Lucélia Matilde Ferrari, assume a palavra, às 11h30, agradecendo a
apresentação do Arquiteto Leandro, dando continuidade a Audiência Pública. Agradeceu
também a presença do ex-Vereador e ex-Secretário de Obras Senhor Pedro Nunes Filho, e a
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e também da Associação
Clube da Família, Senhora Luci Elena Vieira de Bezerra. Relembrou as condições e métricas,
para as pessoas interessadas fazerem seus questionamentos, reforçando que se por algum
motivo, não conseguirem fazer perguntas agora, pode-se fazer através do e-mail:
ouvidoria(Dvotorantim.sp.leg.br, até o dia 27 de quinta-feira, às 12 horas. Para a Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente, ter tempo de estar resolvendo e conversando juntamente
com o Poder Executivo sobre a Revisão do Plano Diretor e neste momento, deu espaço para
as perguntas. Às 11h32, a Arquiteta e Urbanista Nathalia Proeti Pardo, da SOURB parabenizou
seu colega, o Arquiteto Leandro e a equipe pela explicação. Foi muito claro, os diagramas
também ajudaram bastante. Lembrou que temos, áreas na cidade que são mais valorizadas,
com uma tendência a serem luxuosas, sendo direcionadas às classes mais altas, mas que
essas estratégias elas também podem ser contempladas nos empreendimentos de habitação
de interesse social e de habitação do mercado popular, porque temos uma diversidade de
classes sociais aqui na cidade e essas pessoas habitam, essas pessoas consomem. O
comércio pode ser voltado para elas também e conseguimos uma qualidade urbana em todas
as áreas da cidade, inclusive as mais periféricas. Complemento, a última apresentação, o
Leandro falou também sobre o pensar fora da caixa e mostrou algumas estratégias que ele
trouxe. Estratégias não, algumas ações de tecnologias voltadas para o transporte. É muito
legal pensarmos nisso aqui também, porque se pensamos em adensar a cidade, é muito
importante conseguirmos a preservação dos rios, otimizar os recursos urbanos, que esse
transporte público seja acessível, eficiente e confortável, consiga, dar conta dessa diversidade
toda de adensamento que estamos propondo, que haja investimento nisso, haja melhoria e
tecnologia para isso, porque tendemos, se não acontecer, a ver vias que não vão dar conta e
os nossos problemas de mobilidade serão muito agravados. O Presidente da Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente, Vereador Luciano Santos da Costa, parabeniza o arquiteto
Leandro pela apresentação. Agradece todos os Secretários e equipes, assim também, como os
demais munícipes presentes nesta Audiência Pública. E não havendo mais questionamentos,
às 11h36, declara encerrada a Audiência Públi Plano Diretor, lembrando que teremos
mais uma Audiência hoje, às 19 horas no Plengr Câmara Municipal. Nada mais havendo a
ser tratado, eu, Rogério Dias Prestes , Assessor da Mesa Diretora, lavrei a
presente Ata.