materia nº 39/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 039/26
CONSIDERANDO que, na Rua José Martins Rodrigues, localizada no bairro Jardim Toledo,
passa o Córrego do Vidal, que deságua no Rio Sorocaba, sendo um trecho antigo e de relevância
para a comunidade local;
CONSIDERANDO que este trecho apresenta recorrentes problemas de alagamento, os quais
afetam diretamente os moradores e frequentadores da região, tornando necessária a realização de
estudos técnicos para identificar soluções definitivas;
CONSIDERANDO que, nas dependências próximas ao referido córrego encontram-se O Centro
Comunitário Vital de Oliveira e o campo de futebol do Esporte Clube Jardim Archila, além de
áreas de lazer utilizadas pela população, o que reforça a importância de garantir segurança €
infraestrutura adequadas;
CONSIDERANDO que, a preservação e manutenção desse espaço não se limitam ao aspecto
urbanístico, mas também envolvem questões de saúde pública e de proteção ambiental, uma vez
que os alagamentos podem gerar riscos sanitários e comprometer a qualidade de vida dos
munícipes; €
CONSIDERANDO finalmente, que cabe ao Poder Executivo promover políticas públicas que
assegurem o bem-estar da comunidade, prevenindo danos e garantindo o uso seguro e
sustentável dos espaços coletivos, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o
Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o
seguinte:
a) Existe a possibilidade da realização de um estudo técnico específico para solucionar os
alagamentos recorrentes no trecho da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Toledo?
b) Quais medidas estão previstas para prevenir novos alagamentos e proteger as áreas
comunitárias e de lazer. na região?
e) Há previsão de obras estruturais ou de manutenção no Córrego do Vidal e nos seus
entornos?
d) De que forma a Prefeitura pretende envolver a comunidade local na discussão e divulgação
das soluções propostas?