materia nº 40/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 040/26
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 032/2025, de 25 de fevereiro de 2025,
questionamos a Administração se havia algum estudo prévio sobre a viabilidade da construção de um
bolsão de estacionamento tipo 45 graus. em uma área existente. no final da Avenida Philomena Lopes
Vasques. na altura do imóvel nº 891, em frente ao Restaurante Komilão, localizado na Avenida Octávio
Augusto Rangel. no Jardim Archilla;
CONSIDERANDO que, em resposta ao nosso Requerimento, o Senhor Prefeito informou, por meio do
Ofício nº 121/2025-CMV, que a Secretaria de Mobilidade Urbana havia realizado análise técnica no local
e que o projeto de implantação de estacionamento 45 graus estaria em fase de desenvolvimento:
CONSIDERANDO a necessidade de transparência e detalhamento das ações do Poder Executivo para
com esta Casa de Leis e a população interessada, se faz necessário o aprofundamento das informações
anteriormente prestadas, visto que já passou T (um) ano desde que fizemos tais questionamentos: e
CONSIDERANDO que, é de interesse dos comerciantes estabelecidos no local apadrinharem tal obra,
para assim contribuírem com a Prefeitura isentando a mesma de gastos, sendo que a realização da obra é
de total interesse dos mesmos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual foi o resultado detalhado da análise técnica realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em
relação à viabilidade da construção de um bolsão de estacionamento tipo 45 graus, em uma área
existente, no final da Avenida Philomena Lopes Vasques. na altura do imóvel nº 891, em frente ao
Restaurante Komilão, localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, no Jardim Archilla? Requer-
se o envio de cópia integral do documento/laudo técnico que fundamentou a resposta anterior (Ofício
nº 121/2025-CMV).
b) O projeto de implantação que se encontrava em fase de desenvolvimento, conforme o informado no
Ofício nº 121/2025-CMV, já foi concluído? Em caso positivo. solicitamos o envio de cópia do
referido projeto; e, em caso negativo, qual o prazo previsto para sua conclusão?
e) Considerando o interesse do comércio local, existe a possibilidade de empresários interessados
"apadrinharem" ou custearem a execução desta obra?
d) Caso seja possível a execução por entes privados, qual o procedimento administrativo e legal que os
interessados devem adotar perante a Prefeitura para obter a devida autorização e formalizar tal
parceria?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de março de 2026.
VADO -
APRO NÁRIA
o RDI
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