materia nº 41/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 041/26
CONSIDERANDO que, em dezembro de 2024, a Prefeitura de Votorantim entregou as obras da
nova estrutura do Parque Natural da Cachoeira “Vereador José Fortunato Viana”, com a
promessa de tornar o espaço um dos principais pontos turísticos naturais da cidade, com objetivo
de proporcionar mais infraestrutura, conforto e segurança aos frequentadores;
CONSIDERANDO que, naquela ocasião, o projeto, que contou com recursos do Governo do
Estado de São Paulo, contemplou a construção de espaços para administração e lanchonete, e, até
mesmo, sugerindo que a Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), futuramente, instalasse no local
um museu para contar a história da Cachoeira da Chave:
CONSIDERANDO ainda, que no mês de outubro de 2025, o espaço passou a sediar a Secretaria
de Meio Ambiente (Sema), com a proposta de fazer com que a pasta ocupasse o espaço, que
havia passado por uma revitalização, ou seja, de fato a ser ocupado após a entrega oficial;
CONSIDERANDO que, a ocupação do Parque ocorreu após o Poder Público Municipal realizar
um processo de revitalização. para transformar a relação da comunidade com o espaço,
incentivando a presença da população por meio de ações ambientais, culturais, turísticas e
esportivas. Sabemos que a proposta era à de valorizar o local e promover o sentimento de
pertencimento e cuidado entre os moradores de Votorantim;
CONSIDERANDO também, que naquele momento, a Secretaria de Meio Ambiente instalou
placas indicativas para orientar os visitantes sobre a preservação do local e alertar para possíveis
riscos, como queda, afogamento e descarte inadequado de lixo e entulho;
CONSIDERANDO que a Operação Votoraty, criada para reforçar a segurança pública e
promover a revitalização na área central de Votorantim, também foi importante na retomada para
fazer com que a Cachoeira da Chave voltasse a ser frequentada e atraísse os visitantes: e
CONSIDERANDO finalmente que, no início do mês de fevereiro deste ano, a SEMA retornou
com sua sede para o Parque do Matão “Jonas Domingues”, no bairro Parque Bela Vista, após
aproximadamente três meses funcionando no Parque Natural da Cachoeira “Vereador José
Fortunato Viana”, na Chave.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por que a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). após aproximadamente três meses de
atividades no Parque Natural da Cachoeira, retornou com sua sede para o Parque do Matão
“Jonas Domingues”, no bairro Parque Bela Vista?
b) Qual é a avaliação da Prefeitura de Votorantim, diante do ocorrido? Qual foi o real motivo, e
qual a justificativa para a SEMA retornar para o Parque do Matão?
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Houve prejuízos aos cofres públicos? Se sim, qual o valor?
d) Qual Secretaria ficará responsável por gerir o Parque Natural da Cachoeira “Vereador José
Fortunato Viana”? O local segue aberto para visitação? Durante os finais de semana há
monitoramento no local, com a presença de vigias, por exemplo?
e) Quais medidas, a Prefeitura de Votorantim está adotando para que O Parque Natural da
Cachoeira não volte a ficar abandonado? Quais ações para que toda a estrutura, banheiros,
salas administrativas. espaço da cantina e quiosques não sejam alvos de depredações?
f) A Prefeitura de Votorantim já tem um plano de ação para ocupar € desenvolver ações no
Parque Natural da Cachoeira? Quais são os projetos? Haverá investimentos?
g) A Prefeitura tem a intenção de fazer uma Parceria Público-Privada (PPP), para que o espaço
se torne, realmente, um ponto turístico atrativo?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 3 de março de 2026.
LUIZ CARLOS DOS TOS
Vereador
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