materia nº 43/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 043/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para O desenvolvimento do
município; e, a Administração Pública tem o dever de garantir Segurança Pública e
infraestrutura urbana adequada, promovendo segurança, acessibilidade e o bem-estar da
população;
CONSIDERANDO que, a escadaria ao lado da Escola Estadual “Comendador Pereira Inácio”,
na região do bairro Barra Funda é uma importante via de acesso amplamente utilizada por
alunos. pais, professores e moradores da comunidade;
CONSIDERANDO que, a ausência de manutenção adequada tem ocasionado riscos à
integridade física dos usuários, especialmente crianças e idosos;
CONSIDERANDO que, a deficiência na iluminação pública compromete a segurança da
população, favorecendo a ocorrência de atos de vandalismo e aumentado a sensação de
insegurança; e
CONSIDERANDO finalmente que, a falta de roçagem e de limpeza contribui para o acúmulo
de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de prejudicar a visibilidade no local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A realização dos serviços de manutenção da escadaria existente ao lado da Escola Estadual
“Comendador Pereira Inácio”, na região do bairro Barra Funda está prevista no cronograma
do setor competente? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução?
b) Existe um planejamento para reforço ou modernização da iluminação pública no referido
trecho?
e) Quando foram realizados os últimos serviços de limpeza e roçagem do local?
d) Existem estudos ou laudos técnicos, apontando riscos estruturais ou necessidade de
intervenção emergencial na escadaria?
DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador