materia nº 45/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 045/26
CONSIDERANDO que, moradores do bairro Jardim Tatiana nos pediram providências para a
criação de um espaço público adequado para lazer, convivência familiar e prática de atividades
recreativas em uma área existente na Rua Adriano Maciel de Queiroz;
CONSIDERANDO que o referido ponto dispõe de uma área passível de urbanização que pode
ser transformada em espaço público estruturado, com instalação de bancos, iluminação
adequada, arborização. playground infantil e. até, equipamentos de academia ao ar livre;
CONSIDERANDO que, o bairro Jardim Tatiana possui elevado número de crianças, jovens e
idosos; e, carece de áreas apropriadas para lazer, recreação e integração social;
CONSIDERANDO que, a implantação de uma praça pública tende a contribuir
significativamente para o fortalecimento do convívio comunitário, valorização do espaço urbano
e prevenção de situações de vulnerabilidade social; e
CONSIDERANDO também, que a urbanização dessa área poderá inibir o descarte irregular de
resíduos e colaborar para a melhoria da segurança pública, tendo em vista que espaços bem
iluminados e frequentados reduzem a incidência de atos de vandalismo e de outras ocorrências.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo possui estudo técnico ou levantamento prévio acerca da viabilidade de
implantação de uma praça pública na Rua Adriano Maciel de Queiroz, em frente ao imóvel
nº 497, no bairro Jardim Tatiana?
b) Existe previsão orçamentária ou planejamento, no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei
Orçamentária Anual (LOA), para execução de uma obra dessa natureza naquela localidade?
e) Em caso de viabilidade, há estimativa de prazo para elaboração de projeto de uma praça
pública com toda infraestrutura necessária e as benfeitorias sugeridas nesta propositura, e
posterior execução da obra?
d) Caso não haja previsão imediata, quais medidas poderão ser adotadas para inclusão da
referida demanda no cronograma de investimentos do município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de março de 2026.
Vereador