materia nº 46/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 046/26
CONSIDERANDO que, a causa animal em Votorantim. tem como, um dos intuitos, manter um
controle e estabelecer uma percepção acerca do combate à violência contra animais em nosso
município;
CONSIDERANDO que, o combate preventivo à violência contra os animais tem o objetivo de
conscientizar os cidadãos e fornecer todas as informações necessárias acerca do assunto, de
maneira que todos possam reconhecer situações nas quais deve-se denunciar ou mesmo
modificar o tratamento dispensado aos animais domésticos, bem como aqueles que não têm
tutores.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Em Votorantim, existem projetos em andamento de campanhas para divulgar a importância
da proteção aos animais. e, principalmente, a importância do combate aos maus-tratos contra
os animais?
b) Em caso positivo, qual o plano de ação de tal campanha e através de quais meios serão
divulgadas as informações? Ademais, qual o conteúdo e forma que a campanha conterá e
qual seu prazo de início e duração?
e) Em caso negativo. existe a possibilidade de instituição de tal campanha em nosso município.
em especial, com o envolvimento de entidades protetoras de animais?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de março de 2026.
é: ra]
LUCÉLIA MATALDE FERRARI
Vereadora