materia nº 47/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 047/26
CONSIDERANDO que a educação é direito social assegurado pela Constituição Federal e
constitui um dos pilares fundamentais para O desenvolvimento social e econômico do município;
CONSIDERANDO que há relatos de possíveis carências de docentes em unidades da rede
municipal de ensino de Votorantim, o que pode comprometer o pleno funcionamento das
atividades escolares;
CONSIDERANDO que, a eventual ausência de professores efetivos ou substitutos pode
ocasionar sobrecarga de trabalho aos profissionais em exercício e prejuízos ao aprendizado dos
estudantes; e
CONSIDERANDO que, o acompanhamento por parte do Poder Legislativo contribui para a
eficiência da gestão pública e para o correto uso dos recursos destinados à educação.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa. na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual o número total de cargos de professores existentes na rede municipal de ensino,
discriminando por nível (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Tl) e por disciplina?
b) Quantos desses cargos encontram-se atualmente vagos?
e) Há unidades escolares com déficit de professores? Em caso positivo, especificar quais são e
informar o número de profissionais em falta em cada uma.
d) Existem contratos temporários ou professores substitutos atualmente em exercício para
suprir eventuais carências? Informar quantitativo.
e) Há previsão de realização de concurso público ou processo seletivo para suprir o déficit
identificado? Em caso positivo, informar o cronograma previsto.
f) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Administração Municipal para
garantir que não haja prejuízo ao calendário letivo e à qualidade do ensino?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de março de 2026.
DIEG AIVA NUNES
Vereador