materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia
Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França, e, as ausências do
vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde, bem como dos
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de
Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor
Presidente solicita ao 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da
Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da
leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor
Presidente coloca em votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a
dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará
disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor
Prefeito Municipal: Ofício nº 024/2026 — GP, que encaminha cópia do Balancete da Receita e
Despesas da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de novembro de 2025; Ofício nº
077/26-CMV, datado de 24 de fevereiro de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos
Requerimentos nº 012/26 ao 021/26 e às Indicações nºº 033/26 ao 065/26, apresentados durante a 2*
Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026; e o Projeto de Lei Ordinária nº 012/26,
que dispõe sobre a regulamentação das contratações emergenciais no âmbito do Poder Executivo do
Município, estabelece regras de transparência e controle, inclusive a obrigatoriedade de gravação em
áudio e vídeo dos atos correlatos, e dá outras providências. Adentram ao Plenário os vereadores
Rogério de Lima e Fernando Ribeiro Fernandes. Não havendo Expediente recebido de Diversos,
passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária
nº 011/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural Amigos do 012 (Núcleo de Artes e Educação Parque da Autonomia); e a Emenda
Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/25, que dispõe sobre a
aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames
laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que
custeados pelo próprio interessado. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89
do Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de
10 (dez) dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de
Votos de Pesar nº: 015/26 do vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Marcos
Antonio Leopoldino da Costa; 016/26 do vereador Luciano Santos da Costa, pelo falecimento do
Senhor José Pinto da Silva; e o 017/26 do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, pelo falecimento do
Senhor João Paulo Amaro Rocha. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José
Dias de Andrade. O vereador Daniel Moreira e Souza pede a palavra e solicita que conste na Ata dos
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento de seu pai, o Senhor Ermirio Moreira e Souza.
O Senhor Presidente solicita um minuto de silênéio gm homenagem póstuma aos falecidos. Entra em
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discussão o Requerimento Especial nº 003/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto
Henrique de Oliveira França, Luciano Santos da Costa, Rogério de Lima e Diego de Paiva Nunes.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França
ausenta-se do Plenário por alguns instantes com a autorização do Senhor Presidente. Entra em
discussão o Requerimento nº 039/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao
Plenário o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. A discussão do Requerimento nº 040/26,
de autoria do vereador José Antonio de Oliveira foi transferida para a próxima Sessão Ordinária
devido à ausência de seu autor, no Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 041/26. Fazem
uso da palavra, os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e
Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário. Também faz
uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo e Luciano Santos da Costa. O vereador
Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra: o vereador Rodrigo
de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério
de Lima). Posto em votação, o Requerimento nº 041/26 é aprovado por unanimidade, registrando-
se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em
discussão o Requerimento nº 042/26. Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo.
Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Também fazem uso da palavra os
vereadores Roberto Henrique de Oliveira França e Luiz Carlos dos Santos. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego de Paiva Nunes. Entra em
discussão o Requerimento nº 043/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego de Paiva Nunes. Entra em discussão o
Requerimento nº 044/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer e Roberto
Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 045/26. O Senhor
Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Faz uso
da palavra, o vereador Rogério de Lima. Os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo e Fernando
Ribeiro Fernandes ausentam-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de
Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 046/26. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes
e Ronaldo Furquim de Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 047/26. Adentram ao
Plenário, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Fazem uso da
palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 048/26. Fazem uso
da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. As Indicações nºs. 110/26 ao 140/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não havendo
matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: Luiz Carlos
dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Rogério de Lima, Fernando Ribeiro Fernandes e
Lucélia Matilde Ferrari. Em virtude dos demais vereado
Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOÇGA
* terem dispensado o uso da palavra, o
fodos para a próxima Sessão Ordinária
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que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, do vereador José Antonio de Oliveira, que
dispõe sobre denominação de próprio municipal — Praça “Francisco Aparecido Ferreira”, Emenda
Substitutiva nº 01 do vereador José Antonio de Oliveira ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/26 que
dispõe sobre denominação de próprio municipal — Praça “Francisco Aparecido Ferreira”; Projeto de
Lei Ordinária nº 003/26, do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e
tutores atípicos, no Município de Votorantim; Emenda Substitutiva nº 01 do vereador Rodrigo de
Melo Kriguer ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/26 que autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores
atípicos, no Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 008/26, do vereador Luciano
Santos da Costa, que estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições privadas para as mães e os cuidadores de
pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com Transtorno do
Espectro Autista (TEA); e o Projeto de Lei Ordinária nº 009/26, do vereador Ronaldo Furquim de
Camargo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim a Escola de Música
de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.
Vio 2º Secretário
AN da DA COSTA RONALDO FÉRQUIM DE CAMARGO