materia nº 51/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 051/26
CONSIDERANDO que, a adequada conservação da malha viária urbana é fundamental para
garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população;
CONSIDERANDO que, inúmeras vias públicas do município de Votorantim apresentam
buracos, desníveis e desgastes no pavimento, ocasionando riscos de acidentes, danos a veículos e
prejuízos aos munícipes;
CONSIDERANDO que, a manutenção preventiva e corretiva das vias públicas é
responsabilidade do Poder Executivo Municipal; e
CONSIDERANDO as frequentes reclamações recebidas por este vereador, acerca das condições
precárias de determinadas ruas e avenidas em diversos bairros do município, é que REQUEIRO
à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um cronograma oficial para o recapeamento asfáltico e a operação tapa-buracos das
vias públicas, para o exercício de 2026? Em caso positivo, solicitamos que seja encaminhada
a esta Casa de Leis uma cópia desse cronograma.
b) Quais vias públicas estão contempladas no planejamento atual? (Discriminar bairros e
previsão de início e término dos serviços)
c) Qual o orçamento destinado para execução desses serviços no presente exercício e qual a
fonte dos recursos (próprios, convênios estadual ou federal)?
d
e)
Há contratos vigentes com empresas terceirizadas para execução desses serviços? Em caso
positivo, informar nome da empresa, número do contrato, prazo de vigência e valor
contratado.
e) Quais critérios técnicos são utilizados para definição das vias prioritárias no cronograma?
f) Existe um canal oficial para que a população registre solicitações de tapa-buracos? Como
funciona o fluxo de atendimento dessas demandas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de março de 2026.
DIE VA NUNES
ereador