materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15* LEGISLATURA,
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Lucélia Matilde Ferrari e Luiz
Carlos dos Santos, e, as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes,
José Antonio de Oliveira, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o
vereador Luiz Carlos dos Santos solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma
retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador
Luiz Carlos dos Santos, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que
a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte
Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 099/26-CMV, datado de 04 de março
de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 011/26 e 022/26 ao 028/26 e
às Indicações nº 066/26 ao 098/26, apresentados durante a 3º Sessão Ordinária, realizada em 20 de
fevereiro de 2026; Projeto de Lei Ordinária nº 015/26, que dispõe sobre a autorização Legislativa
para abertura de crédito especial; e o Projeto de Lei Ordinária nº 016/26, que dispõe sobre a
autorização Legislativa para abertura de crédito especial. Não havendo Expediente recebido de
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário, o
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 013/26, do vereador
Fernando Ribeiro Fernandes, que institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de
Votorantim; e o Projeto de Lei Ordinária nº 014/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que
institui o Programa Municipal de Inclusão Social e Cidadania para Pessoas em Situação de Rua no
Município de Votorantim. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. O Senhor
Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para
apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições
em regime de tramitação ordinária. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 020/26 da vereadora
Lucélia Matilde Ferrari, pelo falecimento do Senhor José Lazaro Paes de Oliveira. O Senhor
Presidente solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar, subscrito por todos os
senhores vereadores, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Jair Cassola, Ex-Prefeito Municipal,
no período de 2001 a 2004 e 2005 a 2008. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 004/26. Faz uso
da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Adentram ao Plenário os vereadores Roberto Henrique
de Oliveira França e José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari.
Adentra ao Plenário, o vereador Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra, os vereadores
Luciano Santos da Costa, Fernando Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de
Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Ronaldo Furquim de Camargo e Rogério de Lima. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. O vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário
por alguns instantes com a autorização do Senhor Presidente. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes
ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 005/26. Fazem uso da
palavra, os vereadores Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Adentram ao Plenário,
os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Luiz Carlos dos Santos. Também fazem uso da palavra,
os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira, Lucélia
Matilde Ferrari, Ronaldo Furquim de Camargo, Luciano Santos da Costa e Rodrigo de
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogé;
vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do or Posto em votação
1 ,
aprovado por
|
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a votação
desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência
dos trabalhos da Sessão. O vereador Rogério de Lima ausenta-se do Plenário por alguns instantes com
a autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento nº 040/26. Faz uso da
palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário. o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Adentra ao Plenário, o vereador
Rogério de Lima. Também faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 049/26. O vereador
José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da
Costa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José
Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 050/26. Fazem uso da palavra, os
vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro
Fernandes. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra,
os vereadores Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 051/26. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do
Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 052/26. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego de Paiva Nunes. Entra em
discussão o Requerimento nº 053/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto Henrique de
Oliveira França e José Antonio de Oliveira. Os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Luiz Carlos
dos Santos ausentam-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se
as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e Luiz Carlos dos
Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 054/26. Adentram ao Plenário, os vereadores
Fernando Ribeiro Fernandes e Luiz Carlos dos Santos. Faz uso da palavra, na discussão do
Requerimento nº 054/26, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a
cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Também fazem uso da palavra, os vereadores
Luiz Carlos dos Santos e José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva
Nunes. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
055/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de
Camargo e Luiz Carlos dos Santos. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário.
Também faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o
Requerimento nº 056/26. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Após
a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nº. 141/26 ao 170/26 serão encaminhadas ao
Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. O
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia os Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões
de Mérito das matérias em pauta. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e
apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente informa que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/26, do vereador
Luciano Santos da Costa e do Projeto de Lei Ordinária nº 009/26, do vereador Ronaldo Furquim de
Camargo será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº 001/26, do vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Entra em discussão, a Emenda Substitutiva nº 01 do vereador José Antonio de Oliveira ao Projeto
de Lei Ordinária nº 001/26 que dispõe sobre denominação de próprio municipal — Praça “Francisco
Aparecido Ferreira”. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. O vereador
José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº
003/26, do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
“Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no
Município de Votorantim. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra discussão, a Emenda
Substitutiva nº 01 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/26 que
autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao
empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim. Posta em votação, sem
debates, é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de
Oliveira. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente coloca em
discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 008/26, do vereador Luciano Santos da Costa, que
estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,
direta e indireta, e nas instituições privadas para as mães e os cuidadores de pessoas com deficiência
física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 009/26, do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que
declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim a Escola de Música de Votorantim
“Maestro Nilson Lombardi”, faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Postos em
votação, em bloco, os Projetos de Leis Ordinárias nº 008/26 e 009/26 são aprovados por
unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da
mesma os vereadores: Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo
Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), Rogério
de Lima, Ronaldo Furquim de Camargo, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José
Antonio de Oliveira e Lucélia Matilde Ferrari. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental.
Presidente
RONALDO mengo CAMARGO
2ºSecretário