Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2026
(finalizada em 16/03/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 017/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais
Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder
Público no Município de Votorantim”.
Nº 018/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o reconhecimento denominado
“Selo Amigo dos Animais”, destinado a valorizar iniciativas da sociedade civil e
da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Nº 019/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e a operação de Estações de
Recarga de Veículos Elétricos no Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 006/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com com o Pastor Senhor Alexandre
Florêncio Pinto pelo exemplar trabalho prestado, em nosso Município.
Nº 007/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com os Policiais Militares do 40º BPM/I:
Equipe do 2º Pelotão de Força Tática - 2º sargento Carlos Rafael Vieira Dantas,
cabo Gabriel Oliveira Soares da S. Surano e soldado Benedito Theotonio Neto;
Equipe da 1ª Cia - cabo Anderson dos Santos Silva e soldado Jessyka Fernandes
Lee por suas atuações em duas ocorrências para salvar a vida de dois recémnascidos em nossa cidade.
Nº 008/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Kevyn Griffo de Souza
pelo seu trabalho em prol do esporte nas redes sociais.
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REQUERIMENTOS
Nº 057/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: se a Prefeitura Municipal fez um
mapeamento das vias públicas danificadas em decorrência das fortes chuvas
ocorridas recentemente; qual é o Plano de Ação da Prefeitura, para fazer a
recuperação e manutenção do pavimento asfáltico nos diversos pontos do
município afetados pelas fortes chuvas; se, a Defesa Civil de Votorantim está
plenamente equipada e preparada para responder a emergências relacionadas às
fortes chuvas; quais são os recursos disponíveis para lidar com desastres naturais
no município; se, há pontos mapeados no município, onde os riscos de
alagamentos e deslizamentos são especialmente altos; se, nos últimos 14
(catorze) meses, o município se preparou para enfrentar os desastres naturais,
sobretudo nas áreas críticas; e, pede informações correlatas.
Nº 058/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Solicita à Administração Pública, para que informe se a Prefeitura Municipal
estabeleceu parceria com o Programa Cidade Limpa, em conjunto com a TV
TEM, para que a execução dos serviços seja realizada ainda neste ano de 2026,
e, em caso positivo, qual a programação prevista para a execução das ações no
município; quais medidas complementares de saúde pública poderão ser
adotadas em paralelo à operação de limpeza; e, pede informações correlatas.
Nº 059/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: se existe um cronograma oficial
de manutenção preventiva e corretiva das quadras poliesportivas do município;
quais quadras foram contempladas com os serviços de manutenção, no último
ano; se, há uma previsão orçamentária específica destinada à manutenção desses
equipamentos para o exercício atual; quais critérios técnicos são utilizados para
definir a prioridade das quadras que receberão manutenção; se, existe um canal
oficial, para que a população possa informar ao Poder Público a existência de
problemas estruturais nas quadras ou solicitar serviços de manutenção nesses
espaços públicos; e, pede informações correlatas.
Nº 060/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: quais serviços específicos serão
custeados com os recursos suplementados para a Secretaria Municipal de
Educação, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); quais valores já
foram empenhados, liquidados e pagos nas dotações orçamentárias
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suplementadas pelo Decreto nº 8.263/2026; quais contratos administrativos ou
processos licitatórios estão vinculados à execução dessas despesas; se, já houve
execução de despesas anteriormente à publicação do Decreto; quais programas,
serviços ou ações das secretarias afetadas poderão sofrer impacto ou
reprogramação em razão das anulações realizadas; qual é a justificativa técnica
para a redução expressiva de recursos nas Secretarias de Serviços Públicos e
Meio Ambiente, que concentraram parte significativa das anulações
orçamentárias; quais foram as razões da anulação de dotações relacionadas a
vencimentos e encargos de pessoal na Secretaria de Meio Ambiente; se, a
abertura do crédito suplementar gera impacto nas metas fiscais do Município,
bem como, no cronograma de execução orçamentária previsto para o exercício
de 2026; e, pede informações correlatas.
Nº 061/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se, a mesma, tem conhecimento
das atuais condições de uso e segurança do Terminal Rodoviário Urbano “João
Souto”, onde se faz necessária a realização de melhorias; qual o motivo das
obras e melhorias ainda não terem sido concluídas até o presente momento
considerando que já houve o início de intervenções no local, após a apresentação
do Requerimento nº 061/25; se existe um cronograma definido para a finalização
das obras e melhorias no terminal, especialmente no que diz respeito ao
fechamento do espaço e controle de acesso dos usuários; se, há planejamento
para reforço na manutenção do local, incluindo a troca de lâmpadas queimadas,
melhoria na limpeza e conservação dos sanitários e demais estruturas do
terminal; se existe algum plano da Administração para aumentar a segurança no
local, seja com a presença constante da Guarda Civil Municipal ou outro
mecanismo de vigilância; e, quais ações estão sendo desenvolvidas pelo
município, em conjunto com a assistência social, para o acolhimento adequado
das pessoas em situação de rua que permanecem nas dependências do terminal;
e, pede informações correlatas.
Nº 062/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: qual é o número atual de médicos
designados para atendimento na Unidade Estratégia de Saúde da Família ESF do
Green Valley; qual é a média de atendimentos médicos realizados diariamente e
mensalmente na referida unidade; se, atualmente existe um déficit de
profissionais médicos nessa unidade; se, existe previsão de contratação,
remanejamento ou ampliação do número de médicos para atender a população
do referido bairro; se a Secretaria Municipal de Saúde possui algum
planejamento para melhorar o tempo de espera e ampliar o acesso às consultas
médicas na ESF do bairro Green Valley; e, pede informações correlatas.
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Nº 063/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual era o custo mensal total de
manutenção da UTI Neonatal de Votorantim, antes do anúncio de encerramento
feito pelo por meio de redes sociais e de ofício assinado pelo Senhor Secretário
de Saúde, em fevereiro/2026 e qual era a quantidade exata de leitos ofertados
naquele período; se, os leitos ofertados anteriormente eram de uso exclusivo dos
munícipes de Votorantim ou atendiam também demandas reguladas pelo
Governo do Estado via CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços
de Saúde; o que mudou efetivamente em termos financeiros e operacionais em
relação ao Ofício inicial emitido pela Secretaria de Saúde, haja vista o anúncio
de continuidade do serviço; qual será o valor que o município passará a arcar no
novo formato acordado com o Governo do Estado; se, existe um parecer ou
relatório da equipe técnica da Secretaria de Saúde, orientando ou opinando sobre
a viabilidade e a continuidade da UTI Neonatal em um novo formato; qual será a
quantidade total de leitos disponíveis no novo formato de funcionamento e
quantos serão destinados prioritariamente aos munícipes de Votorantim e
quantos ficarão à disposição da regulação do Governo do Estado de São Paulo;.
quais foram os termos e contrapartidas do alinhamento técnico realizado com o
Governo do Estado que garantiram a manutenção do serviço; e pede
informações correlatas.
Nº 064/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: por qual motivo, a secretaria
municipal responsável não está fornecendo alimentação (leite, margarina e café)
à Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar "Engenheiro
Ronaldo Krüger Pissini” de Votorantim; qual a possibilidade da Administração
Pública fazer uma vistoria técnica, em caráter de urgência, para verificar a
infiltração de água de chuva, em especial na sala de telegrafia da Unidade
Operacional do Corpo de Bombeiros; qual a possibilidade de a Secretaria de
Obras elaborar um projeto para reestruturação do local, visando ampliar
alojamentos, lavanderia e outros departamentos; qual a possibilidade de a
Administração Pública providenciar a compra de uma máquina de lavar roupas e
de bebedouros para uso dos militares da referida unidade operacional; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 171/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) e Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (SEAD),
realize a remoção de resíduos e a limpeza completa do trecho citado abaixo,
com atendimento e encaminhamento das pessoas em situação de
vulnerabilidade, no corredor entre o Terminal Urbano João Souto, e a Galeria
677, espaço que dá acesso ao Bairro da Chave.
Nº 172/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize a remoção de resíduos e a limpeza completa da praça
que fica na Rua Carlos Caldini, bairro Vila Garcia, em frente à Escola
Raphaela Rézio Cau.
Nº 173/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize os serviços de tapa-buracos na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari, no bairro Fornazari.
Nº 174/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
a instalação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Isaura Ravanelli
Walter, Jardim São Matheus.
Nº 175/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor competente estude a
possibilidade de realizar uma reforma externa na pintura e manutenções
básicas no prédio, incluindo capinação tanto interna quanto externa, no Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Elcia Pinto de
Rosa, no Jardim Cristal.
Nº 176/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
revitalização e pintura da lombada, localizada na Avenida Izabel Ferreira
Coelho em frente ao número 156, no bairro Vila Garcia.
Nº 177/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “Roçagem e Limpeza” na Praça e Área verde,
situada na Rua Benedito Galero, número 99, ao lado da EMEF “Prof.ª Patrícia
Maria dos Santos”.
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Nº 178/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de enviar uma equipe técnica para realizar a poda da árvore
localizada no passeio público na Rua Carlos Alberto Develis, número 31,
bairro Altos de Votorantim.
Nº 179/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
instalação de um contêiner de coleta lixo na Rua João Machado da Costa
altura do número 123 - Barra Funda.
Nº 180/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as
manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a
extensão da Rua Maxímina Leme, no Bairro Fornazari.
Nº 181/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as
manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a
extensão da Rua José Vieira, no Bairro Fornazari.
Nº 182/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “retirada ou poda das árvores” na Av. Adolpho
Massaglia, nº 515 no Bairro Vossoroca.
Nº 183/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “Manutenção/Vistoria” na Rua Antônio Marinoni,
326 - Bairro Mirante dos Óvnis.
Nº 184/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “roçagem e limpeza” do Ginásio Poliesportivo
Professor João Carlos de Camargo, localizado no bairro Altos de Votorantim.
Nº 185/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes realize a limpeza do córrego do “Hipercap” no bairro Novo
Mundo.
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Nº 186/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes realize a manutenção da via de terra da Rua Espedito Antônio do
Nascimento no bairro Novo Mundo.
Nº 187/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEDESP ou outros órgãos
competentes realize a manutenção do CAMPO do Jardim Tatiana/Novo
Mundo que até o presente momento não se encontra em condições de uso para
os munícipes.
Nº 188/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a “roçagem e limpeza” na viela localizada em frente à Praça dos
Expedicionários e que se estende até a Avenida Eugênio Bernardi, no bairro
Parque Bela Vista.
Nº 189/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feita a “roçagem e limpeza” da Praça Florizia da Conceição, localizada na Rua
Carmelina Garcia, bairro Jardim São Pedro.
Nº 190/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feita a “roçagem e limpeza” em toda a extensão da Avenida João Antunes
Vieira, bairro Fornazari.
Nº 191/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor responsável pela
manutenção, realize imediatamente a manutenção em toda estrutura do parque
e alambrado da EMEIEF “Izabel Fernandes Pedroso”, localizada na Rua
Lourenço Mouro, 160 – Jardim São Lucas
Nº 192/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que encaminhe ao setor competente a
solicitação para que seja analisada a situação da coleta de lixo no bairro
Giardino Di Veneto que segundo os moradores tem sido insuficiente e
irregular.
Nº 193/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
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repintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Gisele Constantino, nº
1850, no bairro Parque Bela Vista.
Nº 194/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente da
Prefeitura a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção no
entorno da EMEF “Profº Oscar Bento Mariano”, localizada no bairro Jardim
Tatiana, visando garantir melhores condições de segurança, higiene e bemestar aos alunos, servidores e moradores da região.
Nº 195/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria
competente, realize a pavimentação asfáltica, a implantação de sistema de
drenagem de águas pluviais, a instalação de iluminação pública e a ligação de
água na Rua Thomaz Gimenes Martins (Antiga Rua das Chácaras), no bairro
Jardim Tatiana.
Nº 196/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente que
realize estudos e tratativas junto à concessionária Águas de Votorantim, com o
objetivo de sanar a frequente falta de abastecimento de água que vem
ocorrendo no bairro Jardim Tatiana, buscando soluções definitivas para
garantir a regularidade do fornecimento aos moradores da região.
Nº 197/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente à
realização urgente de patrolagem e manutenção da Rua Paschoal Jeronimo
Fornazari, na altura do nº 1511, na região doVale do Sol.
Nº 198/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria de Obras à
realização de estudos técnicos e a execução urgente de obras de drenagem e
contenção de águas pluviais, como a construção de canaletas ou outros meios
de escoamento de água, na Rua Almiro Antonio Zaniqueli, especificamente no
trecho em frente ao palco da praça local.
Nº 199/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine a Secretaria de Serviços
Públicos à realização urgente de patrolagem na Rua Salvador Martins, na
altura do nº 303, no Bairro Cubatão.
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Nº 200/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e
roçagem da Praça Levi Rodrigues Ribeiro, localizada na Av. Altamiro Ferreira
da Silva, no Vossoroca.
Nº 201/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a troca das “lâmpadas queimadas” do poste,
localizado na Rua Nazira Maria de Jesus, em frente ao nº 79, no Parque Bela
Vista.
Nº 202/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza
dos bueiros situados na Rua Julia Martins Domingues em frente aos números
763, 777, 803, 847 e 863, rua principal do Jardim Clarice.