materia nº 57/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 057/26
CONSIDERANDO o grande volume de chuva registrado recentemente em Votorantim; e o aparente
estrago causado em diversas vias públicas da cidade, bem como os transtornos causados com a invasão da
água da chuva em diversas residências e estabelecimentos comerciais, devido ao alagamento de ruas e
avenidas;
CONSIDERANDO a importância crucial de manter as galerias pluviais desobstruídas para garantir o
fluxo adequado da água da chuva, prevenindo alagamentos:
CONSIDERANDO a necessidade premente de ações preventivas coordenadas pela Defesa Civil,
incluindo a pronta resposta a emergências, além da necessidade de possuir uma estrutura equipada e
preparada para lidar com desastres naturais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituí a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil, atribuindo aos municípios a responsabilidade de adotar medidas de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres naturais; e
CONSIDERANDO a importância de mapear pontos críticos no município, onde há riscos significativos
de alagamentos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz em caso de eventos extremos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal fez um mapeamento das vias públicas danificadas em decorrência das fortes
chuvas ocorridas recentemente? Poderia nos informar, quais são essas vias?
b) Considerando a atual condição financeira do município, qual é o Plano de Ação da Prefeitura, para
fazer a recuperação e manutenção do pavimento asfáltico nos diversos pontos do município afetados
pelas fortes chuvas?
e) A Defesa Civil de Votorantim está Plenamente equipada e preparada para responder a emergências
relacionadas às fortes chuvas? Quais são os recursos disponíveis para lidar com desastres naturais no
município, nos dias atuais?
d) Há pontos mapeados no município, onde os riscos de alagamentos e deslizamentos são
especialmente altos?
e) Nos últimos 14 (catorze) meses, o município se preparou para enfrentar os desastres naturais,
sobretudo nas áreas críticas?