materia nº 59/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 059/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para O desenvolvimento do
município; e, que a Administração Pública tem o dever de garantir Saúde Pública, Esporte e
Lazer - a falta de cronograma de manutenção adequada pode ser considerada uma negligência
por parte das autoridades competentes;
CONSIDERANDO que, as quadras poliesportivas são equipamentos públicos fundamentais
para a promoção do esporte, lazer, saúde e integração social da população;
CONSIDERANDO que, a prática esportiva contribui diretamente para a prevenção de doenças,
inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude;
CONSIDERANDO que, diversas quadras municipais apresentam desgastes naturais,
necessitando de manutenção preventiva e corretiva para garantir segurança aos usuários; e
CONSIDERANDO finalmente que, a transparência e o planejamento das ações de manutenção
permitem melhor fiscalização por parte do Poder Legislativo e da sociedade.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, de forma
detalhada, o seguinte:
a) Existe um cronograma oficial de manutenção preventiva e corretiva das quadras
poliesportivas do município? Em caso positivo, solicitamos que seja encaminhada a esta
Casa de Leis uma cópia integral do cronograma.
b) Quais quadras foram contempladas com os serviços de manutenção, no último ano € quais
serviços foram executados?
e) Há uma previsão orçamentária específica destinada à manutenção desses equipamentos para
o exercício atual? Em caso positivo, quais são esses valores?
d) Quais critérios técnicos são utilizados para definir a prioridade das quadras que receberão
manutenção?
e) Existe um canal oficial, para que a população possa informar ao Poder Público a existência
de problemas estruturais nas quadras ou solicitar serviços de manutenção nesses espaços
públicos? Em caso positivo, como funciona esse procedimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2026.
Vereador