materia nº 61/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 061/26
CONSIDERANDO que, o Terminal Rodoviário Urbano de Votorantim “João Souto” é um
dos principais pontos de mobilidade da cidade, sendo utilizado diariamente por um grande
número de munícipes que dependem do transporte coletivo para se locomoverem;
CONSIDERANDO que, no dia 18 de março de 2025, este vereador apresentou o Requerimento
nº 061/25, solicitando providências quanto ao fechamento e melhor organização do referido
terminal, com o objetivo de proporcionar mais segurança, controle de acesso € melhores
condições de uso aos passageiros;
CONSIDERANDO que, embora tenha sido informado o início de obras e intervenções no local,
até a presente data tais melhorias não foram concluídas, o que tem gerado grande insatisfação e
preocupação por parte da população que utiliza diariamente o terminal;
CONSIDERANDO que, os munícipes relatam sentirem-se cada vez mais inseguros no local,
especialmente em razão do aumento do número de moradores em situação de rua dentre os quais
infelizmente se juntam muitos usuários de drogas, nas dependências e imediações do terminal,
situação que exige atenção do Poder Público, tanto no aspecto de segurança quanto na
necessidade de políticas de acolhimento social;
CONSIDERANDO ainda, as constantes reclamações sobre a falta de manutenção da estrutura
do terminal, como lâmpadas queimadas, deficiência na limpeza e conservação dos sanitários, que
muitas vezes se tornam inutilizáveis devido às condições precárias em que são deixados após uso
inadequado; e
CONSIDERANDO que, tais situações comprometem diretamente a segurança, o conforto e a
dignidade dos usuários do transporte coletivo, além de evidenciar a necessidade de respostas e de
providências concretas por parte da Administração Pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal tem conhecimento das atuais condições de uso e de segurança
do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, onde se faz necessária a realização de
melhorias, conforme relatado pelos munícipes?
b
=
Considerando que já houve o início de intervenções no local, após a apresentação do
Requerimento nº 061/25, qual o motivo das obras e melhorias ainda não terem sido
concluídas até o presente momento?
e) Existe um cronograma definido para a finalização das obras e melhorias no terminal,
especialmente no que diz respeito ao fechamento do espaço € controle de acesso dos
usuários?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Há planejamento para reforço na manutenção do local, incluindo a troca de lâmpadas
e)
queimadas, melhoria na limpeza e conservação dos sanitários e demais estruturas do
terminal?
Existe algum plano da Administração para aumentar a segurança no local, seja com a
presença constante da Guarda Civil Municipal ou outro mecanismo de vigilância?
Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo município, em conjunto com a assistência
social, para o acolhimento adequado das pessoas em situação de rua que permanecem nas
dependências do terminal?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2026.
RONALDO FURGENAÕE CAMARGO
Vereador