materia nº 7/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 7! SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, José
Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima,
e, as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Lucélia Matilde Ferrari. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não
havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a
solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
0113/25 - SEG. datado de 11 de março de 2026, solicitando a Retirada do Projeto de Lei Ordinária
nº 001, de 26 de fevereiro de 2026 (autuado sob o nº 012/26, na Câmara Municipal), que dispõe
sobre a regulamentação das contratações emergenciais no âmbito do Poder Executivo do Município,
estabelece regras de transparência e controle, inclusive a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo
dos atos correlatos, e dá outras providências; e Ofício nº 0106/26-CMV, que encaminha os ofícios das
respostas aos Requerimentos nº* 029/26 ao 037/26 e às Indicações nº 099/26 ao 109/26,
apresentados durante a 4º Sessão Ordinária. realizada em 24 de fevereiro de 2026. Adentra ao
Plenário, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 017/26, do vereador Luciano Santos da Costa,
que institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e
Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Votorantim”; o Projeto de
Lei Ordinária nº 018/26, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui, no âmbito do
Município de Votorantim, o reconhecimento denominado “Selo Amigo dos Animais”, destinado a
valorizar iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar
animal; e o Projeto de Lei Ordinária nº 019/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari. que dispõe
sobre a regulamentação da instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no
Município de Votorantim. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do
Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10
(dez) dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de
Votos de Pesar nºs: 022/26 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, pelo falecimento do
Senhor José Santos: 023/26 do vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da Senhora
Benedita Pereira da Silva Bandeira; e o 024/26 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França,
pelo falecimento da Senhora Antonieta Matioli Gardelli. O vereador Roberto Henrique de Oliveira
França pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo
falecimento do Senhor João Vitor Sudário Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio
em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 006/26. Faz
uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário. o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Também fazem uso da palavra, os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Fernando Ribeiro
Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário por alguns instantes
com a autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 007/26.
Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Rogério de Lima, Lucélia
Matilde Ferrari, Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. O
vereador Roberto Henrique de Oliveira França ausenta-se do Plenário por alguns instantes com a
autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 008/26. Faz uso
da palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Adentra ao Plenário, o vereador Roberto Henrique de
Oliveira França. Também fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores
Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes, Luciano Santos da Costa, Rogério
de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento
nº 057/26. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Os vereadores Rogério de Lima e
Diego de Paiva Nunes ausentam-se do Plenário. Também fazem uso da palavra, o vereador Rodrigo de
Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 1º Secretário, vereador Luciano Santos
da Costa) e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Rogério
de Lima. Também faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Adentra ao Plenário, o
vereador José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes.
Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Também faz uso da palavra, na discussão do
Requerimento nº 057/26, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo
Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº
058/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa, Diego de Paiva Nunes, Rogério
de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio
de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 059/26. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra
em discussão o Requerimento nº 060/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes e Ronaldo Furquim de
Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador
José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 061/26. Os vereadores Diego de
Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes ausentam-se do Plenário. Fazem uso da palavra, os
vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Roberto Henrique de Oliveira França e Lucélia Matilde
Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores
Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o
Requerimento nº 062/26. Faz uso da palavra, o vereador Rogério de Lima. Adentram ao Plenário, os
vereadores José Antonio de Oliveira e Fernando Ribeiro Fernandes. Também faz uso da palavra, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. O vereador Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se
do Plenário. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Entra em
discussão o Requerimento nº 063/26. Adentra ao Plenário, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo.
Fazem uso da palavra: os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a
cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima), Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos,
José Antonio de Oliveira, Ronaldo Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes e Roberto
Henrique de Oliveira França. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto
em votação, o Requerimento nº 063/26 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 064/26. Fazem uso da
palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França.
Adentra ao Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo
Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nº 171/26 ao 202/26 serão
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após(a aprovação do Plenário. Esgotadasjas
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
matérias do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem
uso da mesma os vereadores: Roberto Henrique de Oliveira França, Rogério de Lima, Ronaldo
Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari
e Luiz Carlos dos Santos. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da palavra, o
Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária
que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 153/25, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes,
que dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de
Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente
habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado: Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/25 que dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados
em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado; Projeto
de Lei Ordinária nº 002/26, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui o Programa
“Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de
pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação; Projeto de Lei
Ordinária nº 005/26, do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que dispõe sobre a inclusão e a alteração
de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002; Projeto de Lei Ordinária nº
007/26, do vereador Daniel Moreira e Souza, que institui no âmbito do Município de Votorantim, o
“Dia do Desapego Consciente”; Projeto de Lei Ordinária nº 010/26, do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, que estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção
da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de
Votorantim; e o Projeto de Lei Ordinária nº 011/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que
declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos do 012 (Núcleo de Artes e Educação
Parque da Autonomia).
1
; S
E MELO KRIGUER
e eee
RONALDO FER DE CAMARGO
Secretário