Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/03/2026
(finalizada em 23/03/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 020/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de setembro de 2006.
Nº 021/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no âmbito
do Município de Votorantim.
Nº 022/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento
de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 009/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Francisco das Chagas
Cavalcante de Oliveira (Mestre Pako), líder da delegação brasileira de Muay
Thai, bem como aos atletas Andressa Machado da Cruz e Osmar Aparecido
Batista de Oliveira, pela participação no Campeonato Mundial de Muay Thai, na
Tailândia.
Nº 010/26 Autor: Vereador Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre votos de congratulações com os técnicos e funcionários do NAEE
– Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, tendo à frente a
Coordenadora Senhora Cristiane Mara Sentelhas Ferreira, pelo excelente serviço
prestado, sendo referência para diversas cidades da região.
REQUERIMENTOS
Nº 065/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
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Solicita à Administração Pública, para que informe: por qual motivo o
município encontra-se, desde dezembro de 2025, sem contrato vigente para a
manutenção da iluminação pública; quais medidas estão sendo adotadas para
suprir essa necessidade; se, houve a abertura de processo licitatório para a
contratação de empresa responsável pela manutenção dos serviços de
iluminação; se, existe atualmente algum contrato emergencial ou outra forma de
contratação para execução desse serviço; quais medidas estão sendo adotadas
pela Prefeitura para garantir a manutenção da iluminação pública no município;
quantos pontos de iluminação pública encontram-se atualmente com lâmpadas
queimadas ou necessitando de manutenção; se, existe cronograma para
normalização dos serviços; qual o valor arrecadado mensalmente pelo município
através da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e qual a destinação desses
recursos; se, a Prefeitura reconhece que a falta de manutenção da iluminação
pública pode comprometer a segurança da população e aumentar os riscos de
acidentes e criminalidade; e, pede informações correlatas.
Nº 066/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração para que informe se há estudos prévios ou
planejamentos em curso para a utilização, por parte da própria administração
municipal, dos imóveis públicos que atualmente estão desocupados; qual o
impacto financeiro estimado com os imóveis públicos desocupados em nosso
município; e solicita uma relação completa dos imóveis públicos atualmente
desocupados em nosso Município, especificando endereço, finalidade de uso e
tempo que está ocioso.
Nº 067/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais os critérios avaliativos para
a implementação do ensino integral nas escolas municipais; quais unidades
escolares estão sendo consideradas para essa transformação; qual o cronograma
previsto para a adaptação das escolas ao período integral; como será promovida
a participação da comunidade escolar na definição dessas diretrizes; quais
recursos serão disponibilizados para a infraestrutura e capacitação dos
profissionais envolvidos nesse processo; e, quais serão as estratégias de
comunicação e informação para os pais, de modo a garantir que ninguém seja
pego de surpresa com as mudanças.
Nº 068/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: quais foram os estudos técnicos
que justificaram a escolha do critério de julgamento por "Menor Preço por
Lote", para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
estruturas, sonorização, iluminação, sanitários químicos e correlatos em
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detrimento ao de "Menor Preço por Item", considerando que este último
costuma atrair maior número de licitantes e melhores preços unitários; como a
Administração Municipal planeja mitigar o risco de pedidos fragmentados,
garantindo que o custo logístico não inviabilize a execução do serviço pelas
empresas vencedoras; se, existe um cronograma oficial ou uma relação de
eventos previstos pelas Secretarias Municipais para o exercício de 2026, que
justifique o valor estimado de mais de seis milhões de reais; quais mecanismos
de fiscalização serão adotados para garantir que os materiais entregues (tendas,
palcos e som) atendam rigorosamente às normas de segurança, dado que o edital
apresenta descrições que podem dar margem a interpretações subjetivas; e, pede
informações correlatas.
Nº 069/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona, a Administração, para que informe: se a Prefeitura Municipal poderia
buscar parceria com o Ministério Público, no sentido de implementar Políticas
Públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade
social, especialmente aquelas acometidas por dependência química e transtornos
mentais, para que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Cidadania e Geração
de Renda - SECI possam atuar de forma integrada, de modo que a SECI possa
dispor de recursos orçamentários próprios que poderiam contribuir de forma
mais célere e eficaz para viabilizar internações, especialmente em casos
emergenciais; se há impedimento legal para que a SECI também possa
viabilizar, custear ou cofinanciar internações em casos específicos; se, existe
estudo ou planejamento, por parte do Município para implementação de modelo
integrado entre Saúde e Cidadania, visando maior eficiência no atendimento
desses casos; quais medidas estão sendo adotadas para garantir agilidade no
processo de internação, especialmente nos casos de urgência envolvendo risco à
vida do paciente ou de terceiros; se, o município possui levantamento atualizado
do número de pessoas em situação de rua com necessidade de internação por
dependência química ou transtornos mentais; se há previsão de ampliação de
vagas, convênios ou contratação de clínicas especializadas para atender à
crescente demanda por internações de pessoas em situação de rua, no município;
e pede informações correlatas.
Nº 070/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: quais campanhas de
conscientização sobre violência contra a mulher e feminicídio estão atualmente
em andamento no município; se, existe um planejamento específico para levar
essas campanhas a bairros mais carentes e comunidades vulneráveis; quais ações
educativas estão sendo realizadas em escolas municipais e espaços comunitários
sobre o tema da violência contra a mulher; se, o município possui programas
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contínuos de orientação às mulheres sobre seus direitos e os canais de denúncia;
se há parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público ou
entidades sociais para fortalecer o combate à violência doméstica e ao
feminicídio; se, existe algum centro de referência ou espaço de acolhimento à
mulher vítima de violência no município; quais medidas preventivas estão sendo
adotadas para reduzir os índices de agressão contra mulheres antes que evoluam
para casos mais graves, como o feminicídio; se, há dados atualizados sobre
ocorrências de violência contra a mulher no município; se, existe previsão de
intensificação dessas ações em datas estratégicas, como o “Agosto Lilás” ou
outras campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; e, pede
informações correlatas.
Nº 071/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: quais são as etapas previstas no
procedimento licitatório referente ao Processo nº 1679/2025, que trata da futura
contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação
asfáltica em vias do Município de Votorantim desde a fase preparatória até a
homologação, e, em que fase o certame se encontra atualmente; se o edital
contempla integralmente as exigências previstas no Estudo Técnico Preliminar e
no Projeto Básico; quais mecanismos de controle estão sendo adotados para
garantir a lisura, competitividade e transparência do processo licitatório; de que
forma será realizada a fiscalização para garantir que todas as etapas técnicas da
obra (serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, sub-base, base,
imprimação, revestimento asfáltico e acabamentos finais) sejam efetivamente
cumpridas; qual servidor será designado como gestor e fiscal do contrato, e
quais serão suas atribuições formais; se haverá exigência de relatórios periódicos
de execução, medições detalhadas, registros fotográficos e demais documentos
comprobatórios; quais medidas serão adotadas em caso de descumprimento de
etapas, atraso ou execução em desacordo com as normas técnicas e contratuais;
e , pede informações correlatas.
Nº 072/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual a justificativa contábil e
legal para as colunas 'b' (Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício) e
'e' (Demais Obrigações Financeiras) do Anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) de 2025 estarem zeradas, considerando a insuficiência de caixa do
município; por que o somatório vertical do campo 'TOTAL (IV)' não reflete a
realidade das linhas que o compõem, gerando uma subavaliação do passivo
financeiro em mais de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais); qual o
plano estratégico e quais medidas estão sendo ou serão implementadas para
sanar a insuficiência de caixa real; questiona também se, houve transferência de
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saldos de contas vinculadas para cobrir insuficiências em contas ordinárias
(recursos não vinculados); e por fim solicita cópia do parecer técnico da equipe
de contabilidade responsável pela elaboração e validação do RGF - Anexo 5 de
2025, que atestou a conformidade e fidedignidade dos dados apresentados e
pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 203/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob) realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, próximo ao
número 1.777, na Vila Garcia.
Nº 204/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente (Sema) providencie a poda da árvore existente na Praça Zeca
Padeiro, no cruzamento da Avenida Vereador Newton Vieira Soares com a
Avenida 31 de Março.
Nº 205/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), realize os serviços de capinação, roçagem e limpeza em toda
área onde está instalado o Céu das Artes do Jardim Cristal, situado na Rua
Elcia Pinto da Rosa.
Nº 206/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
“troca das lâmpadas queimadas” do poste da via pública, situada na Rua Maria
dos Santos Moreira, 672 Bairro Vossoroca.
Nº 207/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a ZELADORIA COMPLETA na Praça Esportiva e
Recreativa "Geraldo Soares Leitão", situada na Rua Antonio Castanharo,
Bairro Parque Jatai.
Nº 208/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
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possibilidade de realizar a “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro,
altura do número 35 – Parque Bela Vista.
Nº 209/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a “operação tapa-buracos” na Rua Amélia Pistelli
Terciani, nº 02 – bairro Jardim Icatu.
Nº 210/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a “revitalização da faixa elevada” na Av. São João,
348 - bairro Jardim Icatu
Nº 211/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de urgência, a substituição das tampas dos
bueiros na Av. Pedro Augusto Rangel em frente aos números 184, 185 e 251,
no bairro Jardim Paulista.
Nº 212/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de urgência, a manutenção com máquina
motoniveladora (Patrol), e também se possível despejar cascalho ou saibro nas
ruas: Projetada Um, Estrada principal do Cubatão e Salvador Martins, e
adjacentes no bairro Moranguinho.
Nº 213/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA a capinação e roçagem
das calçadas e em toda extensão da Rua Santo Pregnholato, no bairro Jatai.
Nº 214/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as
providências necessárias, com relação à pintura e demarcação da lombada
localizada na Avenida Octavio Augusto Rangel, altura do número 1302.
Nº 215/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma
lombada na Avenida João Antunes Vieira, 10 metros antes da entrada da Rua
João Cândido Strombeck.
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Nº 216/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar uma
operação tapa buraco em toda a extensão das seguintes vias do Bairro Jardim
Europa: Avenida José Gonçalves Romero, Rua Agenor Theodoro, Rua
Antônio Vieira de Barros, Rua Dirce Moreira e Rua Emerson Wagner Torres.
Nº 217/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente
a solicitação para a “Limpeza (Roçagem)” nas vias públicas, no Bairro
Giardino Di Veneto.
Nº 218/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter
de urgência, a manutenção no prédio do CEU das Artes, localizada na Rua
Elcia Pinto da Rosa – Jardim Cristal.
Nº 219/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor responsável a
realização, em caráter de URGÊNCIA, da pintura de solo, instalação de placas
de sinalização e a realização de estudo técnico para reavaliação da demarcação
viária da Av. Anália Pereira, nº 881 – Vila Pedroso / Jardim Cristal, no
município de Votorantim.
Nº 220/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
realize um mutirão de castração de cães e gatos no bairro Jardim Tatiana.
Nº 221/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
providenciada a pintura de uma faixa viva na Rua Roque Vicente Pedro
Amêndola, altura do nº 50, no bairro Jardim Novo Mundo, em frente à sede do
Projeto Alegria, do Centro Comunitário Pe. Luiz Scrosoppi.
Nº 222/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria
Competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Aurora Ayres de
Camargo, no Jardim Novo Mundo.
Nº 223/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes, se faça a pavimentação do final da Rua Adriano Maciel de
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Queiroz, próximo ao número 622, na entrada da Comunidade Cerrado no
Jardim Tatiana.
Nº 224/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes, se faça a manutenção da rua de terra Romeu Vieira de
Albuquerque, no Jardim Tatiana.
Nº 225/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes, se faça a notificação ao proprietário do terreno localizado no
final da Rua Maria Gonçalves, no Jardim Novo Mundo, para que se faça a
roçagem do mato alto.
Nº 226/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça com Urgência
a limpeza e roçagem da Praça João Leite da Silva, situada na esquina da Av.
Santos Dumont com a Rua Vitoria Bartolomas Maschetto, na Vila Domingues.
Nº 227/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize a
revitalização da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Silvio
Piccinato, na Vila Domingues.
Nº 228/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
um estudo e análise para a possibilidade de melhorar o tráfego excessivo,
incluindo a possibilidade de implantação de lombada na Rua Silvio Piccinato,
na Vila Domingues.
Nº 229/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito roçagem e limpeza da praça localizada no final da Rua Helena Boscariol
dos Santos (altura aproximada do nº 490), bairro Mirante dos Ovnis.
Nº 230/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito operação tapa buracos na Av. José Miguel Skif em frente ao número 20,
bairro Barra Funda
Nº 231/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito roçagem, limpeza e manutenção de iluminação na praça localizada na
Rua Benedito Camargo Sobrinho, altura aproximada do número 241, bairro
Jardim Serrano (Vila Santo Antônio).
Nº 232/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente a
realização de retirada de materiais inservíveis depositados na Avenida Gisele
Constantino, nº 31, Jardim Clarice I.
Nº 233/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
determine com a máxima urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção
de medidas emergenciais na Avenida Carlos Mariano da Silva, nas
proximidades do nº 390, em razão de risco iminente de deslizamento de terra.
Nº 234/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
determine com urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção das
medidas necessárias quanto à árvore localizada na praça da Rua Almiro
Antônio Zaniqueli, no bairro Jardim Serrano, em razão do risco iminente de
queda.