materia nº 234/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 234/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, determine com
urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias quanto à
árvore localizada na praça da Rua Almiro Antônio Zaniqueli, no bairro Jardim Serrano,
em razão do risco iminente de queda.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se em reiteradas denúncias de munícipes acerca das
condições estruturais comprometidas de árvore situada no referido logradouro público,
evidenciando risco concreto de queda.
A situação representa ameaça direta à integridade física das pessoas que frequentam a
praça, podendo ocasionar acidentes de graves proporções, especialmente considerando a
circulação de moradores e usuários do espaço.
Cumpre destacar que a manutenção e conservação da arborização urbana constituem
dever do Poder Executivo Municipal, sendo imprescindível a atuação preventiva e corretiva para
garantir a segurança da população.
A eventual omissão diante de situação de risco iminente pode ensejar responsabilidade
civil do Município, nos termos do artigo 37, $ 6º da Constituição Federal, razão pela qual se faz
necessária a adoção imediata das providências cabíveis.
Diante do exposto, a presente indicação visa assegurar a pronta intervenção do Poder
Público, com a finalidade de prevenir acidentes e resguardar a segurança dos munícipes.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
Presidente