materia nº 70/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 070/26
CONSIDERANDO o aumento das discussões sociais acerca da liberdade feminina, do
empoderamento das mulheres, e, paralelamente, os preocupantes índices de violência contra a
mulher, incluindo casos de feminicídio;
CONSIDERANDO que, a violência de gênero é uma realidade presente em diversos municípios
brasileiros, atingindo principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a importância de campanhas educativas, informativas e de conscientização,
especialmente em bairros periféricos e comunidades mais carentes, onde muitas vezes o acesso à
informação e aos canais de denúncia é limitado;
CONSIDERANDO que, o Poder Público tem papel fundamental na promoção de ações que
garantam proteção, acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência; e
CONSIDERADO que, a atenção básica é fundamental para a prevenção de doenças,
acompanhamento de pacientes e promoção da saúde da população.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais campanhas de conscientização sobre violência contra à mulher e feminicídio estão em
andamento no município?
b) Existe um planejamento específico para levar essas campanhas a bairros mais carentes e
comunidades vulneráveis? Se sim, quais locais já foram atendidos e quais estão previstos?
e) Quais ações educativas estão sendo realizadas em escolas municipais e espaços comunitários
sobre o tema da violência contra a mulher?
d) O município possui programas contínuos de orientação às mulheres sobre seus direitos e os
canais de denúncia? Como essas informações são divul gadas?
e) Há parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público ou entidades sociais
para fortalecer o combate à violência doméstica e ao feminicídio?
9) Existe algum centro de referência ou espaço de acolhimento à mulher vítima de violência no
município? Caso exista, qual a capacidade de atendimento e como funciona o acesso?
g) Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para reduzir os índices de agressão contra
mulheres antes que evoluam para casos mais graves, como o feminicídio?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) Há dados atualizados sobre ocorrências de violência contra a mulher no município? Se sim,
solicita-se o envio dos números dos últimos 3 (três) anos.
id) Existe previsão de intensificação dessas ações em datas estratégicas, como o “Agosto Lilás”
ou outras campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de março de 2026.
Vereador