materia nº 73/2026

sESS
SIS
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 073/26
CONSIDERANDO que, o projeto "Consultório de Rua" implementado em 2022 em nosso município,
se mostrou eficaz no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social; mas infelizmente, foi
extinto; no entanto, seria de vital importância para às pessoas em situação de vulnerabilidade social, a
reativação do projeto de uma forma ainda mais abrangente;
CONSIDERANDO que, a experiência adquirida durante a execução do programa proporcionou
importantes aprendizados sobre as necessidades específicas das pessoas em situação de rua, sendo
essencial que o projeto leve em conta essas lições, garantindo um suporte mais efetivo e humanizado;
CONSIDERANDO que, a colaboração entre as Secretarias de Saúde e de Cidadania é Geração de Renda
foi um fator determinante para o sucesso do programa, sendo imprescindível fortalecer essa articulação
(caso, o mesmo seja reativado), de modo a oferecer serviços integrados que atendam não apenas à saúde
física, mas também às demandas psicossociais e de ressocialização;
CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2025, a Prefeitura informou que a equipe do "Consultório de
Rua” havia realizado 1.008 atendimentos no mês de janeiro de 2025, e que a continuidade do projeto
poderia contribuir significativamente para a redução da exclusão social e para a promoção da dignidade
das pessoas em situação de rua, no entanto, tal projeto deixou de ser realizado; e
CONSIDERANDO que, é fundamental que o Poder Executivo reforce seu compromisso com essa causa,
buscando recursos e parcerias que assegurem a viabilidade do programa, é que REQUEIRO à Mesa, na
forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que, por meio do setor competente, nos informe o seguinte:
a) Existem planos para a reativação do projeto "Consultório de Rua", de uma forma mais ampla?
b) Se negativo, qual seria a opção para atendimento à saúde de moradores de rua, nos bairros de maior
vulnerabilidade social?
c) Em caso positivo ao item “a”, de que forma, a Administração poderá garantir capacitação e
formação dos profissionais envolvidos na assistência a população em situação de vulnerabilidade
social?
d) Quais indicadores poderão ser utilizados para avaliar a eficácia desse projeto?
e) Qual modelo de divulgação poderá ser adotado pelas Secretarias Municipais de Saúde e de
Cidadania e Geração de Renda, caso o projeto "Consultório de Rua" seja reativado, visto que o
público alvo carece de meios informatizados?
nário "Pedro Augusto » em/31 He março de 2026.
LUC COSTA