materia nº 74/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 074/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município; sendo a arborização urbana um instrumento essencial de Políticas Ambientais:
CONSIDERANDO que, a arborização urbana contribui para o equilíbrio climático, redução das
ilhas de calor, melhoria na qualidade do ar e aumento da permeabilidade do solo;
CONSIDERANDO que, a adequada gestão da arborização urbana está diretamente relacionada
à segurança pública, à mobilidade urbana e à preservação do patrimônio público e privado;
CONSIDERANDO que, a arborização urbana contribui para o cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas
(ONU), especialmente àqueles relacionados às cidades sustentáveis e à ação climática; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância de promover políticas ambientais preventivas,
com transparência, planejamento técnico e participação social, é que REQUEIRO à Mesa, na
forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que nos informe, de forma detalhada, o seguinte:
a) O município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana, formalmente instituído?
b) Qual é o número estimado de árvores catalogadas em vias e espaços públicos? Existe
inventário arbóreo georreferenciado atualizado?
ce) Existe um cronograma anual de podas preventivas e de manejo arbóreo? Como é feita a
priorização das áreas atendidas?
d) Existe um programa permanente de plantio e de reposição de espécies nativas? Quais
critérios técnicos orientam a escolha das espécies utilizadas?
e) Qual foi o orçamento anual destinado à arborização urbana, nos últimos três exercícios, e,
quais ações foram efetivamente executadas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de março de 2026.
DANIEL MOREIRÁ E SOUZA
Vereador