materia nº 76/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 076/26
CONSIDERANDO que, o mês de abril é internacionalmente reconhecido como o período dedicado à
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo simbolizado pela campanha “Abril
Azul”;
CONSIDERANDO a importância de promover a inclusão social, o respeito às diferenças e a ampliação
do conhecimento da população acerca do autismo, contribuindo para a redução do preconceito e da
desinformação;
CONSIDERANDO que, pessoas com TEA e suas famílias enfrentam desafios diários relacionados ao
acesso à saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, o Poder Público possui papel fundamental na promoção de políticas públicas
efetivas, bem como na realização de campanhas educativas e eventos que incentivem a conscientização e
o acolhimento; e
CONSIDERADO que, a relevância de iniciativas que envolvam a sociedade civil, profissionais da saúde,
educação e assistência social, além de familiares e pessoas com autismo, para construção de uma cidade
mais inclusiva.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais ações, campanhas e eventos estão programados pelo município em alusão ao “Abril Azul”
neste ano de 2026?
b) Há previsão de palestras, seminários, capacitações ou atividades educativas voltadas à
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
e) As ações contemplarão as redes municipais de ensino e de saúde? De que forma serão desenvolvidas
junto às escolas e às unidades de saúde?
d) A Prefeitura mantém parcerias com instituições, associações ou profissionais especializados na área
do autismo, para a realização dessas atividades?
e) Nosso município realizará campanhas de divulgação e de conscientização, nas mídias oficiais e
espaços públicos?
f) Há previsão de ações voltadas ao acolhimento e orientação de familiares de pessoas com TEA?
g) Quais políticas públicas permanentes vêm sendo desenvolvidas pelo município para atendimento e
inclusão de pessoas com autismo?