materia nº 78/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 078/26
CONSIDERANDO a importância da Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada do Sistema
Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a prevenção de doenças e promoção da saúde da população;
CONSIDERANDO que, o prédio da Estratégia de Saúde da Família - ESF do bairro Green Valley
apresenta necessidade urgente de reforma e ampliação, visando melhores condições estruturais, de
atendimento e acolhimento aos munícipes;
CONSIDERANDO que, este vereador esteve em visita na ESF do bairro Green Valley com Sua
Excelência, o Deputado Federal Vitor Lippi, ocasião em que o mesmo se comprometeu a viabilizar
recursos para a reforma e ampliação da referida unidade;
CONSIDERANDO a importância da transparência na destinação de recursos públicos e no planejamento
das ações do Poder Executivo Municipal; e
CONSIDERANDO que, o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, contribui para a eficiência
da gestão pública e para o correto uso dos recursos destinados à educação, é que REQUEIRO à Mesa, na
forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que nos informe o seguinte:
a) Existe, de fato, previsão de destinação de recursos parlamentares, por meio de Emenda de Sua
Excelência, o Senhor Deputado Federal Vitor Lippi, para a reforma e ampliação da Unidade da
Estratégia de Saúde da Família, do bairro Green Valley? (em caso positivo, informar o valor e a fase
em que se encontra o processo).
b) Há confirmação oficial da liberação ou indicação dessa verba parlamentar junto aos órgãos
competentes?
e) O Poder Executivo Municipal possui planejamento para a realização da reforma e ampliação da
referida unidade de saúde? Caso positivo, a obra já está incluída no cronograma de execução da
Secretaria Municipal de Saúde ou de Obras? (informar prazos previstos para início e conclusão).
d) Existe projeto técnico já elaborado para tal reforma e ampliação? Em caso afirmativo, é possível
encaminhar cópia ou detalhamento das intervenções previstas?
e) Caso não haja previsão no planejamento atual, quais medidas estão sendo adotadas pela
Administração para viabilizar a melhoria da estrutura da unidade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de março de 2026.
Vereador