Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/04/2026
(finalizada em 06/04/2026 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 014/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Instituto Reverendo Jairo Honório
Corrêa, pelo trabalho social desenvolvido em nossa cidade.
REQUERIMENTOS
Nº 080/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: se existe um estudo técnico ou
projeto em andamento, visando melhorias viárias na confluência da Rua Anália
Pereira com a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), na região do bairro
Capoavinha, especialmente quanto à construção de uma rotatória; se, a
Prefeitura Municipal de Votorantim possui conhecimento formal da situação de
risco no trânsito dessa localidade; se, há tratativas, convênios ou parcerias
firmadas ou em andamento com o Departamento de Estradas de Rodagem para
intervenção na área mencionada; e pede informações correlatas.
Nº 081/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: se existe um cronograma de
manutenção preventiva e corretiva específico para a Bica do Icatu; qual a
periodicidade dessa manutenção; quando foi realizada a última vistoria técnica
no local e qual foi o laudo emitido; há análise periódica da qualidade da água
fornecida pela bica; e quais órgãos são responsáveis por essa fiscalização.
Nº 082/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de prédios
públicos pertencentes ao Município de Votorantim; quantos e quais imóveis
estão atualmente ocupados por secretarias ou órgãos da própria Administração
Direta e Indireta; quantos e quais prédios públicos estão cedidos a entidades;
quantos prédios públicos encontram-se atualmente desocupados.; quantos e
quais imóveis desocupados apresentam sinais de depredação ou necessidade
urgente de reformas estruturais; se, existe algum programa municipal ou
incentivo que permita ou estimule instituições a "adotarem" prédios públicos
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desocupados, responsabilizando-se pela zeladoria e boa conservação do local em
troca do uso do espaço; e, se há estudos ou projetos para a implementação de
parcerias dessa natureza com o objetivo de reduzir a ociosidade do patrimônio
público.
Nº 083/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe: se existe a possibilidade do setor
competente realizar estudos específicos, para a implantação do sistema de
monitoramento biométrico facial, nas unidades escolares do município; em qual
prazo esse estudo poderia ser realizado; e, quais são os motivos que impediriam
essa ação do Poder Público.
Nº 084/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: se há estudos ou levantamentos
atualizados sobre a demanda de passageiros nos horários de entrada e saída da
ETEC de Votorantim; se existe a possibilidade de aumentar a frota de ônibus ou
ampliar as linhas que atendem a região, especialmente nos horários de pico
escolar; se, há previsão para implantação de novos horários ou adequação dos já
existentes, a fim de reduzir a superlotação; se, a empresa concessionária do
transporte coletivo já foi notificada ou orientada quanto às reclamações de
superlotação; quais providências foram adotadas; se, o município possui
planejamento para melhoria do transporte público voltado aos estudantes,
especialmente em regiões com grande concentração de instituições de ensino; e
pede informações correlatas.
Nº 085/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: quando remeterá para a
apreciação da Câmara Municipal de Votorantim, um Projeto de Lei para
adequação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei do
Descongela) em Votorantim, para possibilitar os pagamentos de retroativos aos
servidores públicos municipais; e, se já foi dialogado com a Fundação da
Seguridade Social dos Funcionários do Município de Votorantim (VOTOPREV)
sobre a adequação da referida Lei, para que a mesma também possa se
programar para fazer os pagamentos a quem de direito.
Nº 086/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: se existe planejamento ou
previsão de aquisição de veículos destinados às equipes das Estratégias Saúde da
Família (ESF); qual é a atual situação da frota utilizada pela Secretaria
Municipal da Saúde, especialmente no atendimento às equipes das ESFs; quais
medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para suprir a demanda de
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transporte das equipes das ESFs; se, o município tem adotado todas as
providências necessárias para garantir o envio completo e regular das
informações aos sistemas federais de saúde, especialmente aqueles que
impactam no financiamento da Atenção Primária; se, existe levantamento ou
diagnóstico que aponte eventual subnotificação ou insuficiência no envio de
dados ao Governo Federal, com consequente prejuízo no recebimento de
recursos; se, o município tem buscado recursos externos para aquisição de
veículos e melhoria da estrutura da Atenção Primária; quantos computadores
foram adquiridos recentemente pela Secretaria Municipal da Saúde; qual a
destinação prevista desses equipamentos; se, uma parte desses computadores
será destinada às unidades e equipes das ESFs; se, o município possui tablets ou
dispositivos móveis destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); se,
há previsão de aquisição ou ampliação do uso de tablets para os ACS; se existe
planejamento para integração desses dispositivos com os sistemas oficiais (como
prontuário eletrônico e sistemas do Ministério da Saúde); e pede informações
correlatas.
Nº 087/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: qual é o quadro atual de
profissionais (médicos, enfermeiros e demais servidores) em atividade na
Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" - “UPA do
Jataí”; se há déficit de profissionais nessa unidade e em caso positivo, quais
medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda; qual é o tempo médio
de espera para atendimento na unidade; se, existem planos de ampliação ou
melhorias na estrutura física e nos equipamentos da UPA; qual é a média mensal
de atendimentos realizados na unidade nos últimos 6 (seis) meses; se há registro
recente de falta de insumos ou medicamentos na UPA; e, quais providências
foram tomadas.
Nº 088/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: quais atividades esportivas e
educacionais são desenvolvidas pela ONG Vivendo Esportes no município;
quais escolas da rede municipal são atendidas pelo projeto; quais são os dias e
horários em que as atividades são realizadas; como é feita a divulgação do
projeto para a população e para os alunos da rede municipal; e, qual a forma de
acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à
entidade.
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INDICAÇÕES
Nº 263/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes faça a instalação de uma rampa de acesso na EMEIEF –
“Professor Cândido dos Santos” no bairro Green Valley.
Nº 264/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP) realize os serviços de limpeza do leito do Córrego do
Cubatão, no trecho ao lado da Paróquia de São José, entre a Rua Amirtes
Luvison e Avenida Carlos Mariano da Silva, na Vila Dominguinho.
Nº 265/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA, a capinação e limpeza,
em toda extensão da Pista de Caminhada, localizada na Rua Hilda Alves
Rocha na altura do número 227, no bairro Votorantim Park I.
Nº 266/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias como
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a extensão da Avenida Tiradentes,
no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 267/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar
realizando uma operação tapa buracos no Bairro Altos de Votorantim nas ruas:
Carolina de Assis Piazentin, Santina Elias Neves, Maria José Garcia,
Sebastião Constança e Américo Barroso.
Nº 268/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar o policiamento preventivo com a Guarda Civil
Municipal – GCM, em frente à EMEF “Maria Luiza Jacowicz”, Rua Paschoal
Jeronimo Fornazari, 465 – bairro Fornazari.
Nº 269/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que solicite, por meio do setor técnico
competente, a realização de avaliação técnica detalhada nos afundamentos
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recorrentes do pavimento asfáltico, que persistem mesmo após intervenções de
manutenção, no seguinte logradouro Rua Lina Picoloto dos Santos, em frente
ao nº 13 – Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 270/26 Autor: Vereadora Lucelia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e
roçagem no CEU das Artes do Jardim Cristal.
Nº 271/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, a
realização de serviços de tapa-buracos na Rua Segundo Lopes Carmona, na
altura do nº 43, no Centro, Votorantim.
Nº 272/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, sejam
feitas a roçagem e a limpeza na Rua Juvenal de Campos a partir do número
200, bairro Barra Funda Votorantim.