materia nº 81/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 081/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO que, a Bica do Icatu constitui patrimônio de uso coletivo, sendo
amplamente utilizada por moradores para abastecimento de água potável; por isso é de grande
importância para os munícipes, que o Poder Público tome as devidas providências acerca da
manutenção dessa bica, desenvolvendo políticas públicas que garantam sua conservação,
segurança, higiene e pleno funcionamento dos equipamentos do espaço utilizado pela população;
CONSIDERANDO que, foram relatados para este vereador alguns problemas relacionados à
conservação da referida bica, tais como: piso danificado com irregularidades, acúmulo de lodo e
risco de escorregamento, e problemas no teto do abrigo da bica; e, de fato, o espaço onde ocorre
a queda e escoamento da água apresenta acúmulo de sujeira, resíduos e ausência de limpeza
periódica adequada, comprometendo as condições sanitárias e a adequada drenagem; e
CONSIDERANDO finalmente que, a falta de manutenção preventiva e corretiva pode gerar
degradação progressiva da estrutura física, aumento de custos futuros ao erário e risco à saúde
pública, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um cronograma de manutenção preventiva e corretiva específico para a Bica do
Icatu? Em caso positivo, qual a periodicidade?
b) Quando foi realizada a última vistoria técnica no local e qual foi o laudo emitido?
c) Há análise periódica da qualidade da água fornecida pela bica? Quais órgãos são
responsáveis por essa fiscalização?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de abril de 2026.
pa MOREIRA