materia nº 83/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 083/26
CONSIDERANDO que, uma nova tecnologia baseada em inteligência artificial tem sido
implantada em unidades de ensino, para transformar a segurança escolar e a forma como as
famílias acompanham a rotina dos estudantes, em tempo real;
CONSIDERANDO que, essa tecnologia utiliza câmeras inteligentes com reconhecimento facial,
para identificar automaticamente o momento exato em que o aluno cruza o portão da unidade de
ensino; a principal inovação é a conectividade direta;
CONSIDERANDO que, o monitoramento biométrico facial oferece um controle rigoroso que
ajuda a evitar situações de risco e reduz drasticamente a evasão escolar;
CONSIDERANDO que, com o novo sistema, fica praticamente impossível “matar aula” ou sair
antes do horário, sem que os responsáveis tomem conhecimento instantâneo; por exemplo, ao
passar pela portaria da escola, os pais ou o responsável pelo aluno receberão na mesma hora, a
mensagem informativa, o mesmo ocorre no momento da saída, garantindo que a família saiba
exatamente quando o jovem encerrou o período de aula; e
CONSIDERANDO ainda que, tal ferramenta moderniza a gestão das instituições de ensino do
município, automatizando a chamada de presença e integrando os dados aos sistemas digitais da
rede, apesar dos benefícios claros para a tranquilidade das famílias, a implementação segue as
diretrizes de proteção de dados, garantindo que o tratamento das informações biométricas dos
menores seja feito com segurança e consentimento explícito dos tutores legais, conforme as
normas vigentes no país.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de o setor competente realizar estudos específicos, para a implantação
do sistema de monitoramento biométrico facial, nas unidades escolares do município?
b) Em caso positivo, em que prazo, a Administração poderia realizar esse estudo?
c) Em caso negativo, quais são os motivos que impedem essa ação do Poder Público?
Plenário "Pedro Augusto Rangel" em 7 de abril de 2026.
ROBERTO HENRI
Apoiamento: ,
DIEG A NUNES
Vereador LucéliaN 5 Siad
Daniel Moreira e Souza
(Daniel da Farmácia)
Vereador