materia nº 84/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 084/26
CONSIDERANDO que, o transporte público coletivo é um serviço essencial, devendo ser prestado com
qualidade, segurança e eficiência à população;
CONSIDERANDO que, a mobilidade urbana adequada é fundamental para garantir o acesso à educação,
ao trabalho e demais atividades cotidianas dos munícipes;
CONSIDERANDO que a ETEC de Votorantim concentra grande número de estudantes, especialmente
nos horários de entrada e saída, gerando elevada demanda pelo transporte público; e, este vereador tem
recebido diversas reclamações de estudantes e usuários quanto à superlotação dos ônibus nesses horários
que compromete o conforto, a segurança e a dignidade dos passageiros;
CONSIDERANDO que o número de veículos atualmente disponibilizados não está sendo suficiente para
atender a demanda existente, ocasionando atrasos, dificuldades de embarque e riscos aos usuários; e
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, juntamente com a concessionária responsável, avaliar e
promover adequações na frota e nos horários, visando melhor atendimento à população.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, nos informe o
seguinte:
a) Há estudos ou levantamentos atualizados sobre a demanda de passageiros nos horários de entrada e
saída da ETEC de Votorantim?
b) Existe a possibilidade de aumentar a frota de ônibus ou ampliar as linhas que atendem a região,
especialmente nos horários de pico escolar?
e) Há previsão para implantação de novos horários ou adequação dos já existentes, a fim de reduzir a
superlotação?
d) A empresa concessionária do transporte coletivo já foi notificada ou orientada quanto às reclamações
de superlotação? Em caso positivo, quais providências foram adotadas?
e) Caso não haja previsão de ampliação da frota, quais são os impedimentos técnicos, operacionais ou
contratuais para tal medida?
f) O município possui planejamento para melhoria do transporte público voltado aos estudantes,
especialmente em regiões com grande concentração de instituições de ensino?
mário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de abril de 2026.
RONALD E CAMARGO
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