materia nº 88/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 088/26
CONSIDERANDO que, é dever do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e
garantir a transparência das ações desenvolvidas com verbas municipais;
CONSIDERANDO que, a ONG Vivendo Esportes, inscrita no CNPJ nº 22.793.762/0003-97
recebe recursos da Prefeitura Municipal de Votorantim;
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CONSIDERANDO que, foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dentro da
Secretaria de Educação, no programa de Ensino Fundamental, o valor de R$ 438.500,00
(quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) destinado a ações relacionadas ao Esporte; e
CONSIDERANDO a importância de garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados
de forma eficiente, atendendo crianças e adolescentes do município por meio de atividades
esportivas, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais atividades esportivas e educacionais são desenvolvidas pela ONG Vivendo Esportes
no município?
b) Quais escolas da rede municipal são atendidas pelo projeto?
e) Quais são os dias e horários em que as atividades são realizadas?
d) Como é feita a divulgação do projeto para a população e para os alunos da rede municipal?
e) Qual a forma de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos
destinados à entidade?
Obs.: Diante da importância dessa demanda, aguardamos uma resposta rápida e efetiva
para a presente propositura.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de abril de 2026.
DIEG: IVA NUNES
Vereador