materia nº 93/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 093/26
CONSIDERANDO que o terreno público localizado na Rua Ordália Batista de Sales, no bairro Jardim
Primavera, por muitos anos, foi utilizado de forma irregular, como local de descarte de entulhos e lixo,
causando transtornos à população local;
CONSIDERANDO que, recentemente, a Prefeitura realizou serviços de terraplanagem e plantio de
gramas no local, promovendo uma significativa melhoria no espaço;
CONSIDERANDO que, a transformação dessa área em um espaço de lazer seria a melhor opção para os
munícipes do bairro; e
CONSIDERANDO que, o acompanhamento por parte do Poder Legislativo contribui para a eficiência da
gestão pública e para o correto uso dos recursos destinados à educação.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há previsão para instalação de equipamentos de lazer no terreno público localizado na Rua Ordália
Batista de Sales, no bairro Jardim Primavera, como por exemplo um playground para atendimento
das crianças do bairro? Em caso positivo, qual o prazo estimado para essa providência?
b) Existe algum planejamento da atual gestão. para a construção de uma pista de skate, no referido
terreno, considerando a destinação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos
de emenda parlamentar deste vereador? Em caso positivo, qual o cronograma para execução da obra?
e) Como será realizada a manutenção e conservação do espaço público após as melhorias que foram
executadas? Qual setor ficará responsável por esses serviços, e, com que periodicidade serão
realizados os serviços de manutenção?
d) A Administração poderia remeter a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a matrícula do
terreno, a fim de comprovarmos que se trata de área pública pertencente ao município, garantindo a
legalidade das intervenções já realizadas?
e) Há outros projetos ou melhorias previstas para o referido espaço público? Em caso afirmativo, quais
são, e, qual o prazo estimado para execução?
Obs.: Diante da importância dessa demanda dos moradores do Jardim Primavera, aguardamos
uma resposta rápida c efetiva para a presente propositura.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de abril de 2026.
DIEG! A NUNES
Vereador