materia nº 96/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 096/26
CONSIDERANDO o crescimento da população idosa no município de Votorantim, bem como,
a necessidade de assegurar os direitos garantidos pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso); e
CONSIDERANDO a importância da atuação do Poder Público na promoção da dignidade,
saúde e bem-estar da pessoa idosa, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o
Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do
setor competente, nos informe o seguinte:
a) Quais programas e políticas públicas voltados à população idosa estão atualmente em
execução em nosso município?
b) Há previsão de ampliação dos serviços de atendimento à pessoa idosa, especialmente nas
áreas de saúde e de assistência social?
e) Quantos idosos são atualmente atendidos por programas sociais do município?
d) Existem projetos para criação ou ampliação de centros de convivência para idosos?
e) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento do atendimento prioritário
previsto em Lei?
Rã
Plenário "Pedro Augusto ei em 14 de abril de 2026.
FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Vereador
Apoiamento:
Vereadora