materia nº 11/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz
Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França, e, as ausências dos vereadores Diego de
Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não
havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a
solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. Adentram ao Plenário, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de
Paiva Nunes. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
0174/26-CMV, datado de 8 de abril de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos
Requerimentos nº 065/26 ao 067/26 e 069/26 ao 072/26 e às Indicações nº* 203/26 ao 234/26,
apresentados durante a 8º Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2026. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ão Expediente recebido dos Senhores Vereadores.
Adentra ao Plenário, o vereador Rogério de Lima. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 025/26,
de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem
precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no
âmbito do município de Votorantim. O vereador Rogério de Lima ausenta-se do Plenário. É lido o
Projeto de Lei Ordinária nº 026/26, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe
sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo
Município de Votorantim, em doação de sangue e de medula óssea. O Senhor Presidente lembra a
todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis
Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições em regime de tramitação
ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nºº: 039/26 da vereadora Lucélia Matilde
Ferrari, pelo falecimento da Senhora Larissa Cristina de Oliveira; 040/26 do vereador Daniel
Moreira e Souza, pelo falecimento da Senhora Maria Nonata Machado da Cruz, mãe da Assessora
Parlamentar desta Casa de Leis, Senhora Andressa Machado da Cruz. O vereador Roberto Henrique de
Oliveira França pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar
pelo falecimento do Policial Militar SD PM Senhor Matheus Almeida Rodrigues. O Senhor
Presidente solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Nivaldo de Almeida. Os vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes
ausentam-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 015/26. Fazem uso da
palavra, os vereadores Daniel Moreira e Souza e Luciano Santos da Costa. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. O vereador Daniel Moreira
e Souza ausenta-se do Plenário por alguns instantes com a auto rização do Senhor Presidente. Entra em
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discussão o Requerimento Especial nº 016/26. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de
Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Daniel Moreira é Souza. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o
vereador José Antonio de Oliveira. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França ausenta-se do
Plenário por alguns instantes com a autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o
Requerimento Especial nº 017/26. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Adentram
ao Plenário os vereadores Rogério de Lima e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e
Roberto Henrique de Oliveira França. O vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário por
alguns instantes com a autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento nº
089/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências
dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França.
Adentra ao Plenário, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Entra em discussão o
Requerimento nº 090/26. Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e
Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 091/26. O vereador José Antonio de
Oliveira ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de
Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão O Requerimento
nº 092/26. Faz uso da palavra, o vereador Rogério de Lima. Adentram ao Plenários os vereadores Luiz
Carlos dos Santos e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento
nº 093/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência
do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 094/26. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José
Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 095/26. Faz uso da palavra, a vereadora
Lucélia Matilde Ferrari. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso
da palavra os vereadores José Antonio de Oliveira, Fernando Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de
Oliveira França, Luiz Carlos dos Santos e Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos
trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima) e Ronaldo Furquim de Camargo.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 096/26.
Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Os vereadores José Antonio de Oliveira e
Diego de Paiva Nunes ausentam-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e José Antonio de Oliveira. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência
dos trabalhos da Sessão. As Indicações nºs. 273/26 ao 300/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Adentra ao Plenário, o vereador José
Antonio de Oliveira. Fazem uso da mesma os vereadores: Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio
de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França,
Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo. Em virtude dos demais Vereadores ET
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dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos
para a próxima Sessão Ordinária que, em razão do feriado de Tiradentes, será realizada no dia 23 de
abril, quinta-feira, no horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 018/26, do vercador Fernando Ribeiro Fernandes,
que institui, no âmbito do Município de Votorantim, o reconhecimento denominado “Selo Amigo dos
Animais”, destinado a valorizar iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à
proteção e ao bem-estar animal; Projeto de Lei Ordinária nº 019/26, da vereadora Lucélia Matilde
Ferrari, que dispõe sobre a regulamentação da instalação e a operação de Estações de Recarga de
Veículos Elétricos no Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 020/26, do vereador
Luciano Santos da Costa, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de setembro de
2006; Projeto de Lei Ordinária nº 021/26, do vereador Rogério de Lima, que institui a Carteira
Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Votorantim; e o
Projeto de Lei Ordinária nº 023/26, do vereador Luciano Santos da Costa, que institui a Ação
Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para
Mulheres no Município de Votorantim. |
GO DE MELO KRIGUER
Presidente
a <= CAMARGO
2º Secretário