Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/04/2026
(finalizada em 22/04/2026 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 027/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre denominação de via pública – Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 018/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Grupo Escoteiro Itupararanga, em
razão de sua relevante atuação na formação de crianças e adolescentes,
promovendo valores como cidadania, disciplina, liderança, respeito ao próximo
e preservação ambiental, por meio do método escoteiro.
REQUERIMENTOS
Nº 097/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se e existe um estudo técnico ou
algum projeto em andamento para disponibilizar pontos de energia acessíveis
(com tomadas adequadas), com a instalação de novos postes ou adequação dos
existentes, nos locais de feira do município, para uso dos feirantes; e, se há
possibilidade de incluir essa demanda no planejamento de infraestrutura urbana
voltada às feiras municipais.
Nº 098/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo técnico para
implantação de novos abrigos de pontos de ônibus, nos bairros Jardim Primavera
e Jardim Novo Mundo; quais critérios são utilizados pelo município para
definição da instalação de abrigos com pontos de ônibus; quantos pontos de
ônibus atualmente existentes nesses bairros possuem cobertura adequada; se, há
previsão de instalação ou ampliação de abrigos de pontos de ônibus, nos
referidos bairros; se existe contrato vigente para fornecimento e instalação de
abrigos de pontos de ônibus; se o município realiza manutenção periódica nos
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abrigos dos pontos de ônibus existentes na referida região; se, há possibilidade
de realizar parcerias público-privadas ou convênios, para ampliação e
modernização dos abrigos de pontos de ônibus existentes na região dos bairros
Jardim Primavera e Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas.
Nº 099/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo técnico ou
projeto em andamento, na Secretaria de Obras e Urbanismo, para a
implementação da pavimentação com solo-cimento (mistura de terra e cimento
compactado), nos pontos críticos das estradas rurais do município; se, a
Prefeitura tem conhecimento da viabilidade técnica e financeira desta
modalidade de pavimentação que poderia ser utilizada, nos bairros dos Morros,
Jardim Maria Luiza, Capoavinha, Carafá, Ventania e Vale do Sol; qual o custo
estimado por quilômetro, para a execução deste tipo de pavimentação em
comparação ao asfalto convencional e ao cascalhamento simples; se, há previsão
de testes ou projetos-piloto com a técnica de solo-cimento em algum desses
bairros supramencionados para o exercício vigente; e, em caso negativo,
questiona se o Poder Público Municipal poderia elaborar um orçamento
detalhado para que possamos avaliar a possível destinação de recursos, por meio
de Emenda Impositiva, para viabilizar a aplicação dessa técnica em trechos
prioritários; e, quais são as medidas de manutenção programadas para os bairros
supramencionados, enquanto não se define uma solução definitiva para a
estabilização do solo nessas vias.
Nº 100/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: quais as medidas imediatas e
emergenciais que a Prefeitura adotará para normalizar o abastecimento de itens
estocáveis (arroz, feijão, pão etc.) nas escolas municipais, evitando prejuízos
nutricionais e a suspensão de aulas; e, solicita que a Administração envie à
Câmara Municipal relatórios atualizados de estoque, por escola, cardápios
adaptados por falta de itens e ações concretas para mitigar impactos na merenda
escolar e informe sobre o planejamento licitatório para a merenda escolar no
período de 2026-2027; e, pede informações correlatas.
Nº 101/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: se existe um cronograma formal
de manutenção preventiva dos semáforos instalados nas vias públicas do
município; qual a periodicidade das inspeções técnicas realizadas nos
equipamentos semafóricos; se há um contrato vigente com empresa terceirizada
para manutenção das redes semafóricas e, em caso negativo, qual o setor
responsável (equipe) pela manutenção dos semáforos; qual o prazo médio de
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atendimento para manutenção corretiva após o registro de ocorrência, e quais
canais oficiais estão disponíveis para que a população comunique as falhas ao
Poder Público; e, pede informações correlatas.
Nº 102/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: se a Prefeitura Municipal estuda
ou pretende implantar, em parceria com universidades, instituições de ensino
técnico ou iniciativa privada, um Parque Tecnológico ou centro de inovação,
voltado à formação de mão de obra qualificada e ao incentivo à inovação e
tecnologia; se, atualmente possui um plano estratégico de desenvolvimento
industrial para o município; se, existe algum estudo ou projeto em andamento
para a ampliação da área industrial no município; quais ações concretas vêm
sendo realizadas pela Prefeitura para atrair novas empresas e investimentos para
o município; se, a Prefeitura mantém diálogo ou parcerias com instituições de
ensino técnico e superior, para qualificação profissional da população e
formação de mão de obra local; se, existe um levantamento atualizado sobre
áreas disponíveis no município que poderiam ser destinadas à instalação de
novos empreendimentos industriais ou tecnológicos; e, quais são as metas da
Administração Municipal, para geração de empregos e desenvolvimento
econômico nos próximos anos
Nº 103/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe qual a empresa vencedora do
certame licitatório para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos
da rede municipal de ensino; qual o valor total contratado e a quantidade de kits
adquiridos; qual o prazo estabelecido para entrega dos kits escolares; se, existe
um cronograma oficial para distribuição dos kits; questiona também, se houve
atraso na entrega; quais medidas foram ou serão adotadas em caso de
descumprimento contratual por parte da empresa; e, pede informações
correlatas.
Nº 104/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se existe uma equipe específica da
Secretaria de Educação que executa serviços de capinação e roçagem da
vegetação nas áreas escolares; se, existe uma empresa contratada para a
realização desse serviço; qual o contrato vigente; qual o real planejamento para
os serviços de roçagem e de limpeza, nas escolas municipais de Votorantim; e,
pede informações correlatas.
Nº 105/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Obras e
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Urbanismo desenvolveu o projeto para alargamento da Avenida Marginal
"Vereador Newton Vieira Soares”, com a implantação da terceira faixa de
rodagem, no encontro com a Avenida 31 de Março, sentido centro, conforme a
resposta do Executivo ao nosso Requerimento, datado de 13 de maio de 2025; e
qual a justificativa, caso não tenha desenvolvido, haja vista que essa demanda
chegou à SOURB há praticamente um ano atrás; se, já foi realizado o estudo
orçamentário; e qual é o motivo da demora para atender a esta importante
demanda que aparentemente tem um baixo custo; questiona ainda se já foi feito
um cronograma para a realização dessa obra, e, se a mesma será realizada ainda
neste ano de 2026; e, pede informações correlatas.
Nº 106/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
realizar manutenção periódica, com a realização dos serviços necessários, no
bairro Vila Nova Votorantim, mais precisamente ao redor da Escola Estadual
“Professor Pedro Augusto Rangel Filho”; e pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 301/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize, em caráter de URGÊNCIA, a capinação e roçagem
das calçadas de toda a extensão da Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva,
no bairro Vila Garcia.
Nº 302/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize, em caráter de URGÊNCIA, a colocação de grades,
ou grelha na estrutura pública de águas pluviais, localizada, na Rua Laudicéia
Aparecida de Barros Silva, no bairro da Vila Garcia.
Nº 303/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize, em caráter de URGÊNCIA, a substituição das
tampas de concreto das bocas de lobo existentes na Avenida Pedro Augusto
Rangel, em frente aos números 184, 185, 248, por tampas de ferro.
Nº 304/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
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verifique a possibilidade da criação de um Programa Municipal de Combate a
Terrenos Abandonados, com o objetivo de intensificar a fiscalização e
promover mutirões periódicos de limpeza em áreas públicas e privadas em
situação de abandono.
Nº 305/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade da criação de um Programa Municipal de Proteção e
Cuidados com Animais Abandonados, por meio de parcerias com empresas
privadas, visando o acolhimento, alimentação e incentivo à adoção
responsável de cães em situação de abandono no município.
Nº 306/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade da implantação de um Programa de Incentivo ao
Esporte e Inclusão Social nos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo,
com o objetivo de promover atividades esportivas, educacionais e de
integração comunitária, especialmente voltadas a crianças, adolescentes e
jovens.
Nº 307/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize uma
operação tapa buracos nas ruas: Thereza Vieira de Moraes, Donizeti Pereira de
Carvalho e Carmelina Garcia, no bairro Altos de Fortaleza.
Nº 308/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade da instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Olimpia Furtado Bruno, altura do número 420, no bairro Vila Pedroso.
Nº 309/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade da instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Jorge Winkler altura do número 437, no bairro Vila Pedroso.
Nº 310/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizada a manutenção e reparo do alambrado de uma das quadras da
Praça Senador José Ermírio de Moraes, localizada no bairro Vila
Dominguinho.
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Nº 311/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizada a “roçagem e limpeza”, da Praça localizada na Rua Almiro
Antônio Zaniqueli altura do número 89, no Parque Santos Dumont.
Nº 312/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizada a “Operação tapa-buracos”, na Rua Zilda Tescaro Sbrana, na
altura do número 49, no bairro São João.
Nº 313/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar zeladoria completa na EMEIEF “Aurora Fontes”,
situada na Rua Orlando Latance, 140, bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 314/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a vistoria e substituição das lâmpadas queimadas
localizadas na Rua Bernardino de Campos, a fim de restabelecer a adequada
iluminação pública local.
Nº 315/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob), providencie com urgência a “retirada de veículos
abandonados” que ficam na Rua Laércio Carrara, altura do número 29, no
Jardim São Matheus, que tem causado transtornos aos moradores.
Nº 316/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a roçagem de terreno público localizado na Rua João Maciel, Parque Bela
Vista, tendo como ponto de referência o fundo para o campo do Parque Bela
Vista.
Nº 317/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a roçagem de viela localizada no início da Rua Perciliano Leme, no Parque
Santos Dumont.
Nº 318/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a roçagem e limpeza, na Rua Leonardo Pacifico Marucci (Rua sem saída), no
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bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 319/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e
roçagem na Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada na esquina da Rua
Mario Tozzi com a Rua Júlia Martins Domingues, no Bairro Vossoroca.
Nº 320/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de instalar brinquedos na Praça Durval Pedroso, situada na
esquina da Rua Helena Clorinda Tescaro Menegocci com a Rua Julia Martins
Domingues, no Jardim Clarice.
Nº 321/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de instalar um corrimão na escadaria de acesso à Praça Durval
Pedroso, situada na Rua Helena Clorinda Tescaro Menegocci, ao lado do nº
60, no Jardim Clarice.
Nº 322/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor competente estude a
possibilidade de realizar a operação tapa-buracos, na Rua Angelino Pardini –
Bairro Rio Acima.
Nº 323/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
verifique a possibilidade de medidas emergenciais, por meio da formalização
de parcerias com empresas do município ou, se necessário, com o município
vizinho de Sorocaba, visando a realização da substituição de lâmpadas
queimadas na rede de iluminação pública, até a conclusão do processo
licitatório em andamento.
Nº 324/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a troca da iluminação pública por lâmpadas LED, no
Bairro Real Parque.
Nº 325/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB - Secretaria de
Mobilidade Urbana ou outros órgãos competentes, faça a instalação de um
redutor de velocidade (LOMBADA), pintura de solo e faixa de pedestre na
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Rua Padre Luís Scrosoppi, 310 – Jardim Primavera, tendo como referência o
Mercado Rasga Preço.
Nº 326/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB - Secretaria de
Mobilidade Urbana ou outros órgãos competentes, faça a pintura de solo em
toda a extensão da Rua Padre Luís Scrosoppi – Jd. Novo Mundo / Jardim
Primavera.
Nº 327/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB - Secretaria de
Mobilidade Urbana ou outros órgãos competentes, em caráter de URGÊNCIA,
faça troca da grade de boca de lobo (coletor de água pluvial) na Rua Sebastião
Lopes, 149 – Centro.
Nº 328/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “troca da lâmpada queimada”, na Rua Olga
Fernandes Campioni, nº 279 no Parque Morumbi.
Nº 329/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “troca das lâmpadas queimadas”, na Rua Ulisses de
Salles Coelho, nº 21 no Bairro Vossoroca
Nº 330/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “instalação de postes de rede elétrica” na Rua
Alvino Gabriel no Bairro Vila Domingues.